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O Tribunal de Contas da União tem competência para

A sustar liminarmente a execução de contrato do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sem prévia oitiva do gestor.
B anular contrato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, após a oitiva do gestor.
C realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza operacional nas unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região.
D realizar, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, inspeções e auditorias de natureza finalística nos juízos do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região.
E realizar, por iniciativa da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, inspeções e auditorias de natureza contábil nos cálculos de liquidação de decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Créditos adicionais

A devem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, se extraordinários.
B devem constar integralmente na Lei Orçamentária Anual originalmente aprovada, em qualquer caso.
C podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se suplementares.
D podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se extraordinários.
E não podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual em qualquer caso.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Durante o período colonial, na Amazônia, as ordens religiosas católicas que se instalaram na região

A colaboraram para o mapeamento do território, tornando possível o conhecimento cartográfico que resultaria no estabelecimento do Tratado de Tordesilhas, responsável pela delimitação das fronteiras que separavam, na região norte, o território colonial português e o espanhol.
B contrariaram determinações das coroas ibéricas, que haviam definido que, antes de qualquer atuação catequética junto aos indígenas, ocorreriam, na região, as chamadas “entradas e bandeiras” visando a busca de metais preciosos e a instalação dos primeiros núcleos de povoamento.
C tinham como principal objetivo conter o avanço do protestantismo, uma vez que missionários calvinistas foram os primeiros a chegar, com o apoio da França, em seu projeto de fundação da França Equinocial a partir do território que é hoje o estado do Maranhão.
D eram predominantemente jesuítas, ainda que franciscanos, carmelitas e mercedários também tenham desembarcado simultaneamente nesse território, com a meta de pesquisar o xamanismo, novidade no mundo ocidental, e o potencial de aproveitamento das chamadas “drogas do sertão”.
E instituíram um sistema organizativo fundamentalmente a partir das chamadas “missões” ou “aldeamentos” que consistiam em agrupamentos indígenas comandados por religiosos, com a finalidade de facilitar a catequese e a exploração do trabalho, além de contribuir para a expansão colonial.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

A Constituição Federal assegura. nos termos da lei,

A legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo à organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e desde que em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses da coletividade.
B aos autores de inventos industriais, privilégio vitalício para sua utilização.
C a proteção às paricipações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.
D o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
E mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas. para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (li) da constituição de provisão para riscos cíveis devem ser apresentados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, respectivamente, como ativo

A financeiro e passivo financeiro.
B financeiro e ativo permanente.
C permanente e passivo permanente.
D permanente e passivo financeiro.
E financeiro e passivo permanente.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o principio da

A impessoalidade.
B eficiência.
C legalidade abstrata.
D moralidade.
E eficácia.
Texto associado
Atenção : Leia o conto “A condição geral”, de Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 7.

O barro entendia que estavam abusando de sua docilidade para fabricar cerâmicas vulgares. A água queixou-se de recolher todas as imundícies da Terra, ela que sempre foi sinônimo de limpeza. O boi nem precisou falar: era a imagem da revolta contra o sacrifício da espécie - de todas as espécies imoladas. “E a mim?” - gemeu a árvore -, “a mim, que desempenho função vital no sistema da Terra, tacam-me fogo ou retalham-me a serra e o machado”.
Os quatro concordaram que não está direito. Reclamaram do homem, que lhes declarou que não podia fazer nada. Vive onerado de impostos, afligido de doenças, e mal tem tempo de se coçar. “Em vez de me coçar, acrescentou, “assisto a seriados americanos de televisão, enquanto não se inventa outra coisa. E me entedio. Voltem para seus lugares e guardem o que lhes digo. Vocês pensam que ser homem é fácil?”

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis . São Paulo: Companhia das Letras, 2012)

A forma verbal em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado no seguinte trecho:

A assisto a seriados americanos de televisão (2º parágrafo).
B guardem o que lhes digo (2º parágrafo).
C tacam -me fogo (1º parágrafo).
D retalham -me a serra e o machado (1º parágrafo).
E desempenho função vital no sistema da Terra (1º parágrafo).
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Acerca do que dispõe o ordenamento jurídico e a jurisprudência sobre os diversos contratos de trabalho,

A a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica a extinção do contrato de trabalho.
B os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho deixarão de subsistir em caso de falência ou dissolução da empresa.
C o contrato de trabalho por prazo determinado, para serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, terá duração máxima de 90 dias.
D a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, sempre caracterizará coexistência de mais de um contrato de trabalho.
E a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Peçanha, policial militar, ingressou com uma reclamação trabalhista em face do Consultório Odontológico “Sorriso Lindo”. Na inicial, relatou que, entre 2019 e 2021, havia prestado serviços de segurança para a clínica e era responsável por acompanhar a abertura (por volta das 9h) e o fechamento (por volta das 18h) do consultório. Ele pretendia a anotação do contrato na carteira de trabalho e o pagamento de todas as parcelas decorrentes. Em sua defesa, a clínica disse que ficava numa sobreloja e que, por volta de 2019, passou a sofrer diversos assaltos e ameaças por telefone. Na mesma época, o policial se ofereceu espontaneamente para dar segurança em troca de pagamentos mensais. Desde então, não ocorreram mais assaltos. De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a jurisprudência vigente, e, considerando, tão somente, as informações oferecidas pelo enunciado,

A preenchidos os requisitos necessários, é legitimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
B somente poderá ser reconhecido o vínculo trabalhista entre o policial e a clínica caso tenha sido dada permissão da prestação de serviços pela Polícia Militar do Estado ao qual o trabalhador está subordinado.
C tendo em vista que a prestação de serviços se deu em concomitância com o exercício de função pública, o policial militar deverá optar, havendo compatibilidade de horário, por uma das atividades e, ainda, pela remuneração que lhe parecer mais conveniente.
D por ser o militar em questão servidor público, qualquer reconhecimento de vínculo trabalhista demanda, necessariamente, a aprovação em concurso público.
E em razão de a contratação do policial pela clínica odontológica ter se dado sem concurso público, não trará ao trabalhador quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Texto associado
Atenção : Leia o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 9,

Enterro televisivo

“Uns olham para a televisão. Outros olham pela televisão.“
(Dito de Sicrano)

1.Estranharam quando, no funeral do avô Sicrano, a viúva Entrelua proclamou:
— Uma televisão!
— Uma televisão o qué, avó?
— Quero que me comprem uma televisão.
5. Aquilo, assim, de rompante, em plenas orações. Dela se esperava mais ajustado desejo, um ensejo solene de tristeza, um suspiro anunciador do fim. Mas não, ela queria naquele mesmo dia receber um aparelho novo.
— Mas o aparelho que vocês tinham avariou?
— Não. Já não existe.
— Como é isso, então? Foi roubado?
— Não, foi enterrado.
10. — Enterrado?
— Sim, foi junto com o copo do vosso falecido pai.
Tudo havia sido congeminado junto com o coveiro. À televisão, desmontada nas suas quantas peças, tinha sido embalada no caixão. Era um requisito de quem ficava, selando a vontade de quem estava indo.
Na cerimônia, todos se entreolharam. O pedido era estranho, mas ninguém podia negar. O tio Ricardote ainda teve a lucidez de inquirir:
— E a antena?
15. Esperassem, fez ela com a mão. Tudo estava arquitetado. O coveiro estava instruído para, após a cerimônia, colocar a antena sobre a lápide, amarrada na ponta da cruz, em espreitação dos céus. Aquela mesma antena, feita de tampas de panela, ampliaria as eletrônicas nos sentidos do falecido. O velho Sicrano, lá em baixo, captaria os canais. É um simples risco a diferença entre a alma e a onda magnética. Por razão disso, a viúva Entrelua pediu que não cavassem fundo, deixassem o defunto à superfície.
— Para apanhar bem o sinal — explicou a velha.
O Padre Luciano se esforçou por disciplinar a multidão, ele que representava a ordem de uma só voz divina. Com uns tantos berros E ameaças ele reconduziu a multidão ao silêncio. Mas foi sossego de pouca dura. Logo, Entrelua espreitou em volta, E foi inquirindo os condoidos presentes:
— E o Bibito? onde está?
— O Bibito? — se interrogaram os familiares.
20. Ninguém conhecia. Foi o bisneto que esclareceu: Bibito era O personagem da novela brasileira. A das seis, acrescentou ele, feliz por lustrar conhecimento.
— E a Carmenzita que todas as noites nos visita E agora não comparece!
De novo, o bisneto fez luz: mais uma figura de uma telenovela. Só que mexicana. O filho mais velho tentou apaziguar as visões da avó. Mas qual Bibito, qual Carmen?! Então os filhos de osso e alma estavam ali, lágrima empenhada, e ela só queria saber de personagem noveleira?
— Sim, mas esses ao menos nos visitam. Porque a vocês nunca mais os vimos.
Esses que os demais teimavam em chamar de personagens, eram esses que adormeciam o casal de velhotes, noite após noite. Verdade seja escrita que a tarefa se tornava cada vez mais fácil. Bastava um repassar de cores e sonos para que as pestanas ganhassem peso. Até que era só ligar e já adormeciam.
25. — Quem vai ligar o aparelho hoje?
— É melhor não ser você, marido, porque noutro dia adormeceu de pé.
De novo, o padre invocou a urgência de um silêncio. Que ali havia tanto filho e mais tanto neto e ninguém conseguia apaziguar a viva? Os filhos descansaram o padre. Que sim, que iam conduzia dali para o resguardo da casa. Entrelua bem merecia o reparo de uma solidão. E prometeram à velha que não precisava de um outro aparelho, que eles iriam passar a visitá-la, nunca mais a deixariam só. À avó sorriu, triste. E assim a conduziram para casa.
Aquela noite, ainda viram a avó Entrelua atravessar o escuro da noite para se sentar sobre a campa de Sicrano. Deu um jeito na antena como a orientá-la rumo à lua. Depois passou o dedo pelos olhos a roubar uma lágrima. Passou essa aguinha pela tampa da panela como se repuxasse. De si para si murmurou; é para captar melhor. Ninguém a escutou, porém, quando se inclinou sobre a terra e disse baixinho:
— Hoje é você a ligar, Sicrano. Você ligue que eu já vou adormecendo.

(Adaptado de: COUTO, Mia. O fio das missangas . São Paulo: Companhia das Letras, 2008)

De acordo com o final do conto:

A os familiares convencem a avó de que os personagens das novelas não são reais e que, como viúva, ela tem agora outras prioridades.
B a avó Entrelua volta para casa, ganha uma nova televisão e começa a vivenciar o luto de Sicrano, como a família esperava.
C os familiares arrumam outra televisão e dão “um jeito na antena como a orientá-la rumo à lua” para que a avó volte a assistir novelas.
D a avó continua a sua rotina de assistir novela com o marido antes de adormecer; porém, agora, fazem isso juntos no cemitério.
E a avó desiste de assistir às novelas por entender não está mais sozinha, mesmo sem o marido, agora ela tem a companhia dos filhos e netos.