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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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450 questões encontradas

ID 177520 Direito Administrativo Contrato de parceria público-privada FCC 2024

Considere a situação hipotética a seguir narrada e responda à questão segundo as disposições da Lei nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas. O Governo do Estado de Sergipe pretende celebrar parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Se, nessa parceria, mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração pública, referida parceria

A dependerá de autorização legislativa específica.

B somente poderá ser celebrada se o valor contratual for inferior a dez milhões de reais.

C somente poderá ser celebrada se tiver como objeto único a execução de obra pública, haja vista que a lei excepciona essa hipótese, em razão do expressivo valor que será disponibilizado pela Administração pública.

D não poderá ser concretizada, haja vista vedação legal expressa nesse sentido.

E deverá ser feia obrigatoriamente na modalidade de concessão administrativa e não-concessão patrocinada.

ID 177515 Direito do Trabalho Conceito de Sindicato FCC 2024

Como um conjunto de direitos, prerrogativas e imunidades outorgadas a trabalhadores e empregadores e às organizações voluntariamente por eles constituídas, para garantir o desenvolvimento das ações lícitas destinadas à defesa de seus interesses, a liberdade sindical é prevista, no âmbito internacional, pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que, de acordo com essa norma,

A o direito de sindicalização será exercido de acordo com as previsões das legislações aplicáveis em cada país.

B os trabalhadores e os empregadores têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, apenas devendo registrar os seus estatutos no órgão nacional competente.

C às forças armadas e à polícia aplicam-se as garantias de liberdade sindical, sendo possível, porém, limitações previstas pela legislação nacional de cada país.

D as organizações de trabalhadores e de empregadores têm o direito de constituir federações e confederações, assim como de filiar-se a elas, sendo que toda organização, federação ou confederação deve ler atuação exclusivamente nacional, sendo vedada sua filiação a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.

E a aquisição da personalidade jurídica pelas organizações de trabalhadores e de empregadores, suas federações e confederações, estará sujeita a condições previstas pelos órgãos nacionais de cadastro das entidades sindicais.

ID 177513 Direito do Trabalho Atividades perigosas FCC 2024

O adicional de periculosidade visa proteger o trabalhador exposto a riscos acentuados que comprometam sua integridade fisica. De acordo com as disposições legais aplicáveis e a jurisprudência sumulada do TST, em relação às condições que o ensejam & ao pagamento desse adicional, considere:

I.O adicional de periculosidade deve ser pago a todos os empregados que operam em condições de risco à saúde acima dos limites de tolerância, incluindo aqueles que fazem uso adequado e continuo de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
II.Trabalhadores que utilizam motocicleta como meio de deslocamento para fins de entrega ou transporte têm direito ao adicional de periculosidade, no valor correspondente a 30% sobre o salário acrescido de gratificações e prêmios.
III.Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito caracterizam atividade perigosa para fins de percepção do adicional de periculosidade.
IV.O direito ao adicional de periculosidade é automático para trabalhadores expostos a explosivos, inflamáveis ou eletricidade, desde que a exposição seja permanente durante toda a jornada de trabalho ou, ao menos, de forma intermitente.
V.O pagamento de adicional para trabalho em atividades perigosas não será devido quando houver previsão em norma coletiva de trabalho de exclusão de seu pagamento com contrapartida equivalente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.

B I e IV.

C II e V.

D III e IV.

E II.

ID 177503 Direito Processual do Trabalho Exceções Processuais FCC 2024

O direito de defesa e um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não hã ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o reclamado podera oferecer contestação, exceção & reconvenção. Sobre as exceções no processo do trabalho, de acordo com as disposições legais e o entendimento sumulado do TST, adota-se o entendimento de que

A a exceção de suspeição será julgada por juiz designado pelo TRT para tal fim, que terã o prazo de 48 horas para proferir sua decisão.

B podem ser apresentadas exceção de incompetência territorial, de suspeição e de impedimento, que deverão ser apresentadas juntamente com a contestação.

C a exceção de incompetência territorial será apresentada como preliminar da contestação, com suspensão do processo até que o juiz a decida.

D a exceção de incompetência territorial deve ser instruída com prova documental, podendo ser produzida prova oral, a critério do excipiente, que deverá formular tal requerimento na petição de apresentação da exceção.

E a decisão que acolher a exceção de incompetência territorial tem natureza de decisão interlocutória, é é irrecorrível de imediato, salvo se implicar na remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

ID 177502 Direito do Trabalho Intervalos intrajornada FCC 2024

Margarida trabalha na empresa Flores Vermelhas e Azuis Lida. Possuindo jornada diária de trabalho de 4h30; Rosa trabalha na empresa Flores Laranjas e Amarelas Lida., possuindo jornada diária de trabalho de 4 horas; Yasmim trabalha na empresa Flores Verdes e Violetas Ltda., laborando diariamente 6h30. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação:

A para Margarida, Rosa e Yasmim, que será, respectivamente, de 15 minutos, 15 minutos e 30 minutos.

B apenas para Margarida e Yasmim, sendo de 30 minutos para Margarida e de, no mínimo, 1 hora para Yasmim.

C apenas para Margarida e Yasmim, sendo de 15 minutos para Margarida e de, no mínimo, 1 hora para Yasmim.

D apenas para Yasmim, que será de. no mínimo, 1 hora.

E para Margarida, Rosa e Yasmim, que será, respectivamente, de 30 minutos, 15 minutos e 30 minutos.

ID 177488 Língua Portuguesa Figuras de linguagem FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, leia o poema de Fausto Cardoso.

O Poeta

Quando surges sonhando e tua lira canta,
Inveja abrindo vai, como esfaimado corvo,
As asas negras pelo abobadado e torvo
Horizonte, em que o Deus da rima se levanta!...

Reatas a obra a imortal da caravana santa
Dos teus mortos irmãos, vencendo o mesmo estorvo,
Tragando o mesmo fel, haurindo o mesmo sorvo
Do veneno letal, que aos cobardes quebranta!

Omas a Terra e a Terra, ingrata, te apedreja,
Porque o Infinito tens na mente e os pões no verso,
A sustentar, cantando, intérmina peleja.

É um louco! — brada o mundo em tua luz imerso,
Mas segue o raio astral, que pelo Azul dardeja
Doirando as almas como o sol doira o Universo!

(Adaptado de: CARDOSO, Fausto. Esparsos e inéditos .
v.1-Poesia. Org. de Jackson da Silva Lima.
Aracaju: Secretaria de Educação, Subsecretaria de Cultura,
Govemo do Estado de Sergipe, 1980)

a Terra, ingrata, te apedreja,
A alternativa que apresenta figura de linguagem semelhante à presente no trecho acima é:

A A sustentar, cantando, intármina peleja.

B Reatas a obra a imortal da caravana santa.

C Tragando o mesmo fel, haurindo o mesmo sorvo.

D Dos teus mortos irmãos, vencendo o mesmo estorvo.

E Mas segue o raio astral, que pelo Azul dardeja.

ID 177481 Direito Previdenciário Outras receitas da Seguridade Social FCC 2024

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

A 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

B as multas oriundas dos termos de compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego.

C à remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

D as multas devidamente corrigidas monetariamente decorrentes das Infrações cometidas pelos empregadores urbanos e rurais.

E 40% dos valores obtidos pelo confisco de bens apreendidos da exploração do trabalho escravo, na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

ID 177479 Direito Processual do Trabalho Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias FCC 2024

Em razão da natureza alimentar da maioria dos direitos que se pleiteia por meio do processo do trabalho, o procedimento nas ações trabalhistas tem peculiaridades que o distinguem dos demais. Nesse sentido, diversos são os princípios gerais do processo do trabalho, sendo que a CLT consagra-os através de previsões em vários dispositivos legais. Assim, a previsão de que

A a conciliação deve ser buscada na fase de conhecimento, não fazendo mais sentido na fase de execução, consagra, ao mesmo tempo, o princípio da conciliação e o princípio da celeridade.

B as razões finais serão orais, apresentadas em audiência, no prazo de 10 minutos para cada parte, imediatamente antes da prolação da sentença, consagra o princípio da imediatidade ou da imediação.

C os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio juizo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, consagra o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

D os recursos serão interpostos por mera petição, sem que se exijam formalismos extremos, consagra o princípio da concentração de atos.

E não será praticado qualquer ato escrito durante as audiências consagra o princípio da celeridade.

ID 177474 Direito Civil Conceito de domicílio e residência FCC 2024

Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicilio(s) profissional(ais) de Armando, exclusivamente quanto às relações concernentes à sua profissão:

A Laranjeiras, somente.

B Lagarto e Laranjeiras, para as relações que lhe comesponderem.

C Aracaju, Lagarto e Laranjeiras.

D Aracaju, Lagarto, Laranjeiras e Itabaiana.

E Aracaju e Laranjeiras.

ID 177465 Direito Processual do Trabalho Representação FCC 2024

Sobre a representação por advogado no processo do trabalho, a jurisprudência do TST, consubstanciada em Súmulas & Orientações Jurisprudenciais, define que:

A verificada irregularidade de representação da parte na Instância originária, O juiz extinguirá o processo, sem resolução de mérito, no caso do reclamante, ou considerará revel o reclamado.

B verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, O relator não conhecerá do recurso.

C é válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

D é irregular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.

E caracteriza a irregularidade de representação a ausência na procuração da data da outorga de poderes, pois trata-se de condição de validade do negócio jurídico.