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ID 170141 Língua Portuguesa Predicado FCC 2017

Primeira forma da comunicação humana, mantém sua prestigiosa eficiência em todos os recantos do mundo.

O verbo que possui o mesmo tipo de complemento do sublinhado acima encontra-se também sublinhado em:

A As pesquisas sobre antiguidade e valorização de certos gestos [...] apaixonam estudiosos.

B Não existe , logicamente, a mesma tradução literal para cada gesto...

C Estirar a língua é insulto na Europa e América...

D ... ocorre a infindável série dos gestos intencionais...

E ... ajoelhar-se, elevar a mão à fronte, são universais.

ID 170019 Língua Portuguesa Concordância verbal FCC 2017

Preenchem corretamente as lacunas I, II e III da frase acima, na ordem dada:

A Surge − possuíram − decidirão

B Surgiram − possuíam − decidiram

C Surgirão − possuíam − decida

D Havia surgido − possuíssem − decidirão

E Surgem − possuam − haveria de decidir

ID 169985 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 FCC 2017

Mateus é servidor público federal classificado em uma repartição onde há grande movimento de público para atendimento.
Aproximando-se a data em que Mateus completaria o tempo de serviço necessário para aposentadoria, sua chefia imediata
identificou que há tempos ele vinha recebendo montantes em dinheiro de particulares para arquivar processos de cobrança de
multas impostas administrativamente. Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Mateus, mas durante o
trâmite das apurações ele veio a requerer sua aposentadoria por tempo de serviço. Em razão disso,

A eventual comprovação de autoria da infração, nos autos do processo disciplinar, posteriormente à aposentadoria do
servidor enseja a substituição da pena de demissão pela de cassação de aposentadoria.

B ficam obstados o processamento e a concessão de sua aposentadoria, já que a infração precedeu a aquisição do tempo
para inatividade, ficando suspensa a contagem de tempo de serviço.

C o processo administrativo prossegue regularmente e a aposentadoria, ainda que já concedida, fica anulada no caso de
constatação de autoria da infração, aplicando-se a penalidade de demissão

D fica extinta sua punibilidade, já que a infração praticada pelo servidor é punida com demissão, que se tornou inócua diante
da aposentadoria do mesmo.

E comuta-se a pena passível de ser aplicável, passando de demissão para expulsão, independentemente da conclusão do
processo administrativo, hipótese em que ficam interrompidos os pagamentos de proventos ou de vencimentos.

ID 169867 Direito Constitucional Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) FCC 2017

Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o
princípio da

A legalidade, lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o orçamento anual.

B anualidade, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual.

C exclusividade, todas as receitas e despesas deverão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.

D universalidade, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

E exclusividade, a Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

ID 169847 Administração Geral Gestão de Pessoas FCC 2017

Suponha que determinada empresa, integrante da Administração pública federal, que atua no mercado em regime de competição,
pretenda implementar metodologia de gestão de pessoas por competências. Para tanto, uma das etapas fundamentais
que referida empresa precisa aplicar corresponde a

A instituição de programas de desligamento incentivado para redução do quadro e otimização da mão de obra remanescente.

B indicação das lacunas (gaps) entre a posição atualmente ocupada pela empresa no mercado concorrencial e aquela que
almeja atingir.

C mapeamento das competências existentes em outras empresas potencialmente competidoras e captação de especialistas.

D treinamento dos gerentes ou líderes da empresa para aplicação dos métodos de gestão de Tecnologia da Informação − TI
próprios dessa metodologia.

E identificação das competências técnicas e comportamentais necessárias para a realização das atividades executadas em
cada um dos postos de trabalho de e ntidade.

ID 169845 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2017

Ângela, cuidadora de idosos, moveu reclamação em face de D. Irene, de quem cuidava, pleiteando o reconhecimento de vínculo
empregatício e pagamento de horas extras, férias + 1/3 e 13o salários entre outros. A reclamação foi julgada PROCEDENTE EM
PARTE, com a condenação fixando o valor de R$ 10.000,00, bem como as custas processuais em R$ 200,00. Sabendo-se que
o valor do depósito recursal é de R$ 9.189,00, e, de acordo com o disposto pela Lei no 13.467/2017, para que D. Irene possa
ingressar com Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho,

A deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e custas processuais no valor de R$ 200,00.

B deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 4.594,50 e custas processuais no valor de R$ 200,00.

C não precisará comprovar depósito recursal, somente custas processuais no valor de R$ 200,00.

D deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 4.594,50 e custas processuais no valor de R$ 100,00.

E deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e custas processuais no valor de R$ 100,00.

ID 169840 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade FCC 2017

Tendo tomado ciência que diversas empresas situadas no território de um determinado Estado, no momento da contratação de
empregadas do sexo feminino, estavam exigindo a realização de testes de gravidez ou a apresentação de atestado de
laqueadura, a Assembleia Legislativa do referido Estado, entendendo que essas exigências não se mostravam compatíveis com
a Constituição da República, editou lei proibindo a adoção de tais práticas em entrevistas de emprego e determinando a
aplicação de diversas punições às empresas que desrespeitassem os preceitos da lei, a despeito da existência de lei editada
pela União tratando da matéria. Eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal,
com a finalidade de questionar a constitucionalidade da referida norma, seria

A admissível, quanto ao objeto, e provida de fundamento, no mérito, uma vez que, de acordo com a Constituição, a competência
para legislar sobre direito do trabalho é privativa da União, de maneira que a lei em questão é formalmente
inconstitucional.

B admissível, quanto ao objeto, mas desprovida de fundamento, no mérito, por ser constitucional a aludida norma estadual,
uma vez que as exigências feitas pelas empresas situadas no referido Estado representam discriminação desarrazoada,
implicando flagrante ofensa ao princípio da igualdade e à norma constitucional que veda o estabelecimento de critérios de
admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C inadmissível, quanto ao objeto, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade não se presta ao controle de
constitucionalidade de lei estadual, embora seja provida de fundamento, no mérito, porque a vedação que estabelece é
materialmente incompatível com a Constituição.

D admissível, quanto ao objeto, e provida de fundamento, no mérito, por ser inconstitucional a norma impugnada, uma vez
que compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito do trabalho, de maneira que, existindo lei
editada pela União disciplinando a questão, não poderia o Estado legislar na matéria.

E inadmissível, quanto ao objeto, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade não se presta ao controle de
constitucionalidade de lei estadual, e desprovida de fundamento, no mérito, por ser constitucional a norma estadual
impugnada, uma vez que uma das características da forma federativa de Estado é a capacidade de autolegislação dos
entes federativos, que assegura a esses o direito de disciplinar as relações havidas em seu território.

ID 169839 Direito Processual do Trabalho Prazos FCC 2017

De acordo com a legislação processual trabalhista, considerando o que prevê a Lei no 13.467/2017, os prazos contam-se

A com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, não podendo ser
prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, mesmo em virtude de força maior, devidamente
comprovada.

B em dias úteis, sem exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são irreleváveis, podendo, entretanto,
ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, desde que decorra de força maior, devidamente
comprovada.

C em dias úteis, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, e são irreleváveis, podendo, entretanto, ser
prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente
comprovada.

D com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser
prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, desde que decorra de força maior devidamente
comprovada.

E em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são irreleváveis, podendo, entretanto,
ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente
comprovada.

ID 169833 Língua Portuguesa Mecanismos de coesão textual FCC 2017

A correlação dos gestos com os centros cerebrais, ativando -lhes a capacidade criadora, e não esses àqueles , possui,
presentemente, alto número de defensores. (3º parágrafo)

Os pronomes sublinhados referem-se, respectivamente, a:

A gestos − centros cerebrais − gestos

B centros cerebrais − gestos − gestos

C centros cerebrais − centros cerebrais − gestos

D centros cerebrais − gestos − centros cerebrais

E gestos − gestos − centros cerebrais

ID 169830 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais FCC 2017

À luz da disciplina normativa e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das ações constitucionais destinadas à tutela
de direitos fundamentais,

A a decisão proferida em mandado de injunção terá eficácia erga omnes, podendo, no entanto, excepcionalmente, ter sua
eficácia subjetiva limitada às partes, quando restar comprovado que a eficácia erga omnes causaria grave lesão à ordem,
economia e segurança públicas.

B não cabe mandado de segurança contra nenhuma espécie de lei, mas tão somente em face de ilegalidade ou abuso de
poder, como previsto na Constituição, evidenciando a intenção do legislador constituinte de afastar a possibilidade de
controle da juridicidade das leis por meio de mandado de segurança, opção feita em razão da construção de sistemas
próprios de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.

C a decisão proferida em mandado de injunção determinará prazo razoável para que o impetrado promova a edição da
norma regulamentadora e estabelecerá as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas
reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los,
caso não suprida a mora legislativa no prazo determinado, salvo se comprovado que o impetrado deixou de atender, em
mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma, quando então se deixará de fixar prazo,
estabelecendo-se de imediato as condições de exercício do direito, liberdade ou prerrogativa reclamado.

D a ação popular poderá ser proposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, assim como pelo Ministério Público, na defesa
do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

E o mandado de injunção será admissível sempre que ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.