Questões para concursos

ID 177464 Direito Processual do Trabalho Entidades Filantrópicas FCC 2024

Sabendo que:
I. A Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos.
II. Rosemary é uma empregadora doméstica.
III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
IV. Sônia é uma microempreendedora individual.
Considere que todas elas são empregadoras e têm contra si reclamações trabalhistas, sendo que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita e também que nenhuma estã em recuperação judicial. Nos termos da CLT, estará isenta de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável:

A A Instituição Céu, apenas.

B A Instituição Céu e o Instituto Sonhar, apenas.

C A Instituição Céu, Rosemary, o Instituto Sonhar e Sônia.

D O Instituto Sonhar, apenas.

E Rosemary e Sônia, apenas.

ID 177446 Língua Portuguesa Reescrita de frases e parágrafos do texto FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 7 a 10, baseie-se no texto abaixo.

O cantar de um hino

Já na origem grega da palavra hino ( húmnos ) está à sentido de canto , de cantar . Também se diz que “canta sua terra” quem decide homenageá-la. Um hino é a homenagem que se presta à energia da natureza de um lugar, aos seus habitantes mais empenhados, à sua origem histórica, à sua vocação política. Nenhum desses compromissos falta ao Hino de Fortaleza, cujas palavras compôs o escritor cearense Gustavo Barroso [1885-1959].
A natureza comparece no “emplumado e virente coqueiro”, nas “areias de prata”, na “manhã cristalina”; jangadas e jangadeiros são ícones locais que nos ocorrem imediatamente; um nome como lracema, da tabajara “com alma de virgem”, acusa a presença forte dos povos originais; e a menção aos “escravos partindo os grilhões” & uma celebração da resistência do cativo.
A um hino não costuma faltar um refrão — lugar onde a poesia se condensa e se repete ritualmente, que costuma ter grande efeito numa interpretação coral. O refrão escolhido pelo poeta desse hino invoca o nome querido e reiterado, a natureza luminosa & o compromisso afetivo dos filhos do lugar, ainda quando distantes: “Fortaleza! Fortaleza! / Irmã do Sol e do mar“ Fortaleza! Fortaleza!” Sempre havemos de te amar”. Todos esses atributos, insiste o poeta, trarão de volta quem do lugar amado se afaste, pois tais encantos “Não se apagam no seu coração” — como diz o verso que arremata a homenagem prestada a Fortaleza com o hino de um filho seu.

(Justiniano Almeida Cunha, inédito)

É correta e coerente a nova forma dada a um segmento do texto em:

A celebração da resistência do cativo (2º parágrafo) = enaltecimento da resiliência do aprisionado

B não costuma faltar um refrão (3º parágrafo) = não convém ressalvar um estribilho

C Já na origem grega (...) está o sentido de canto (1º parágrafo) = mesmo originalmente o canto grego linha sentido

D homenagem que se presta (1º parágrafo) = louvor do qual se habilita

E que nos ocorrem imediatamente (2º parágrafo) = os quais nos acorrem de antemão

ID 177443 Matemática Expressões Numéricas FCC 2024

Considere a expressão abaixo.

[ 2 + ( 5 4 − 1 0 3 ) ] 2 ÷ 0 , 5

O valor da expressão numérica é:

A 15/8

B 25/4

C 25/2

D 15/2

E 25/8

ID 177441 Direito do Trabalho Repouso semanal remunerado FCC 2024

De acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do repouso semanal remunerado majorado em decorrência da integração das horas extras habituais,

A deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, apenas na hipótese de o empregado perceber adicional de periculosidade, tendo em vista a situação gravosa a que se expõe o empregado.

B não deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gralificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

C deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, apenas das férias e da gratificação natalina, excluindo-se aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

D não deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio cabendo apenas em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

E deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

ID 177433 Direito Administrativo Extinção de cargos e funções públicas FCC 2024

O Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgãos. No mesmo ato, transferiu cargos de uma secretaria para outra e extinguiu cargos vagos. A medida praticada

A é inconstitucional, pois o decreto autônomo é privativo do Chefe do Poder Executivo Federal, não se estendendo ao âmbito do Estados, Municípios e Distrito Federal.

B é regular e válida, porque se insere em matéria de organização administrativa, que contempla criação e extinção de cargos e órgãos públicos, desde que não represente aumento de despesas.

C infringiu os limites do poder normativo em relação à alteração da denominação da secretarias, o que caracteriza, em verdade, criação de órgãos públicos, matéria de reserva de lei.

D é constitucional, pois insere-se nos limites do poder normativo do Chefe do Executivo disciplinar a organização da administração estadual, sendo-lhe permitido, ainda, extinguir cargos vagos.

E é inconstitucional, tendo em vista que a transferência e extinção de cargos é matéria reservada à lei, tendo o Chefe do Executivo excedido os limites de seu poder normativo.

ID 177426 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 7ª Região FCC 2024

De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024 (que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — TRT-7), a organização do trabalho e os(as) gestores(as)

A de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, promover visibilidade e reconhecimento das pessoas e do seu trabalho, de modo a fomentar a cooperação e o desempenho coletivo e individual.

B apenas de todas as unidades administrativas do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação exclusivamente de servidor(a), não podendo fazê-lo com relação a estagiário(a), com fundamento no exercício de teletrabalho especial deferido com fundamento em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

C apenas de todas as unidades Judiciárias de primeira ou segunda instâncias do TRT da 7ª Região deverão, dentre outras atribuições, aplicar as políticas institucionais vigentes de gestão de pessoas, saúde, inclusão e acessibilidade do Poder Judiciário.

D de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo solicitar mudança de lotação apenas de estagiário(a), não podendo fazê-lo com relação ao(à) servidor(a), com fundamento no exercício de jornada reduzida.

E de todas as unidades administrativas ou Judiciárias do TRT da 7ª Região, apenas de primeira instância, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação de servidor(a) ou de estagiário(a) com fundamento no gozo reiterado de licenças médicas.

ID 177425 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FCC 2024

Um servidor público do departamento de trânsito, no exercício da função, exigiu para si valores para aprovar a vistoria de veículo de transporte de carga que cumpria todas as regras necessárias quanto à emissão de poluentes, alegando que, caso não fossem pagos os valores indicados, o veiculo seria reprovado na vistoria.

Nesse sentido, a ação do servidor público, consoante os crimes contra a Administração Pública configura o crime de:

A Concussão.

B Violência arbitrária.

C Corrupção passiva.

D Prevaricação.

E Corrupção ativa.

ID 177423 Direito Civil Habitação (Art. 1.414 ao 1.416) FCC 2024

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

A em qualquer regime de bens.

B no regime de comunhão parcial de bens, apenas.

C nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.

D no regime de comunhão universal de bens, apenas.

E em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.

ID 177421 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) FCC 2024

Cláudia deseja ingressar com ação perante o Juizado Especial Cível, mas, após a realização de cálculos para atualização do débito, aferiu-se que a quantia total a receber seria de 42 salários-mínimos. Considerando-se que tal valor supera o limite estabelecido na Lei nº 9099/1995, a opção de Cláudia pelo procedimento instituído na referida normativa importará em

A extinção da ação, de plano, com resolução do mérito.

B remessa da ação ao juízo comum, independentemente da vontade da parte autora.

C renúncia ao crédito excedente ao limite legal, inclusive para fins de conciliação.

D renúncia ao crédito excedente ao limite legal, excetuada a hipótese de conciliação.

E remessa dos valores excedentes ao juízo comum para cobrança pela parte autora.

ID 177396 Língua Portuguesa Pressupostos e subentendidos FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 7 a 10, baseie-se no texto abaixo.

O cantar de um hino

Já na origem grega da palavra hino ( húmnos ) está à sentido de canto , de cantar . Também se diz que “canta sua terra” quem decide homenageá-la. Um hino é a homenagem que se presta à energia da natureza de um lugar, aos seus habitantes mais empenhados, à sua origem histórica, à sua vocação política. Nenhum desses compromissos falta ao Hino de Fortaleza, cujas palavras compôs o escritor cearense Gustavo Barroso [1885-1959].
A natureza comparece no “emplumado e virente coqueiro”, nas “areias de prata”, na “manhã cristalina”; jangadas e jangadeiros são ícones locais que nos ocorrem imediatamente; um nome como lracema, da tabajara “com alma de virgem”, acusa a presença forte dos povos originais; e a menção aos “escravos partindo os grilhões” & uma celebração da resistência do cativo.
A um hino não costuma faltar um refrão — lugar onde a poesia se condensa e se repete ritualmente, que costuma ter grande efeito numa interpretação coral. O refrão escolhido pelo poeta desse hino invoca o nome querido e reiterado, a natureza luminosa & o compromisso afetivo dos filhos do lugar, ainda quando distantes: “Fortaleza! Fortaleza! / Irmã do Sol e do mar“ Fortaleza! Fortaleza!” Sempre havemos de te amar”. Todos esses atributos, insiste o poeta, trarão de volta quem do lugar amado se afaste, pois tais encantos “Não se apagam no seu coração” — como diz o verso que arremata a homenagem prestada a Fortaleza com o hino de um filho seu.

(Justiniano Almeida Cunha, inédito)

É próprio de um hino, tal como se afirma no primeiro parágrafo,

A exaltar por meio de um refrão a variação das qualidades morais dos rudes desbravadores.

B conclamar às lutas libertárias os cidadãos comprometidos com o destino de sua pátria.

C lembrar os múltiplos atributos de uma época heroica para fazer justiça ao que foi olvidado.

D reverenciar as qualidades marcantes e identificadoras da natureza local e de sua gente.

E saudar as virtudes políticas e a índole cívica dos fundadores de uma cultura determinada.

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