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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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59 questões encontradas
ID 136192 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado

A prevaricação.
B conduta atípica.
C corrupção passiva.
D peculato culposo.
E peculato.
ID 136156 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)

A o tutor.
B o inventariante.
C o dirigente sindical.
D a esposa pensionista de servidor público falecido.
E o estagiário de defensoria pública.
ID 136135 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará

A condescendência criminosa.
B concussão.
C prevaricação.
D corrupção passiva privilegiada.
E peculato.
ID 136127 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

A a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
B a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados por lei.
C uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa.
D o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.
E uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.
ID 136096 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2018

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

A falsificação material de documento particular.
B falsidade ideológica.
C falsidade de atestado médico.
D falsidade de sinal público.
E falsificação material de documento público.
ID 136018 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2018

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.
Nessa situação hipotética,

A Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.
B Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.
C a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.
D não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.
E não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.
ID 135911 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre

A as normas relativas ao controle de custos.
B a avaliação do RGPS.
C as exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
D o equilíbrio entre receitas e despesas.
E os critérios e a forma de limitação de empenho.
ID 135907 Direito Constitucional Fiscalização Contábil CEBRASPE 2018

O TCU, quando busca promover o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, atua, quanto ao controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização

A patrimonial.
B orçamentária.
C contábil.
D financeira.
E operacional.
ID 135903 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

Considerando o regime constitucional das leis que tratam do orçamento público, assinale a opção correta.

A Em razão do princípio da eficiência orçamentária, o Poder Executivo, mesmo sem prévia autorização legislativa, pode utilizar os recursos que não tenham despesa correspondente aprovada em virtude de emenda no projeto da LOA.
B A LOA compreende o orçamento da seguridade social das entidades e órgãos vinculados à União, inclusive de todas as fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C O modelo de orçamento anual adotado na CF é meramente autorizativo, apesar da existência de dispositivos constitucionais que tornam obrigatória a despesa nas áreas de saúde e educação.
D A LOA prevê a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que a proposta seja aprovada por maioria qualificada.
E O plano plurianual tem por objetivo estabelecer a previsão da receita e a fixação da despesa para o período de quatro anos.