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68 questões encontradas
Texto associado
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.

O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente
previstos na CF.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do controle da administração pública exercido pelos
tribunais de contas, julgue os itens subsequentes, com base na
Constituição Federal de 1988.

Cabe aos responsáveis pelo controle interno dar ciência ao
respectivo tribunal de contas de qualquer irregularidade ou
ilegalidade de que tenham conhecimento, sob pena de
responsabilidade solidária.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a NBR 14.653, julgue os itens seguintes, acerca da
regressão linear.

Para haver um grau de fundamentação — grau III —,
a caracterização do imóvel avaliado deve estar restrita às
variáveis utilizadas no modelo, e o grau atingido deve ser
explicitado no corpo do laudo.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas - 2017
Texto associado
De acordo com a NBR 14.653, julgue os itens seguintes, acerca da
regressão linear.

Conforme a NBR 14.653, benfeitoria voluptuária é aquela que,
embora dispensável, aumenta ou facilita o uso do bem.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas - 2017
Texto associado
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental
requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos
empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa
informação como referência e considerando que um empreendedor
deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais
necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada
de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue os itens
subsequentes.

A renovação da licença de operação (LO) da estrada de
rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida
com antecedência de, pelo menos,120 dias antes do término da
sua data de validade.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas - 2017
Texto associado
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental
requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos
empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa
informação como referência e considerando que um empreendedor
deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais
necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada
de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue os itens
subsequentes.

A elaboração do projeto básico de licitação das obras de
construção da estrada deverá anteceder a emissão da licença
prévia (LP) pelo órgão ambiental competente.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas - 2017
Texto associado
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, julgue os seguintes itens.

O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Pernambuco Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas - 2017
Texto associado
À luz das disposições da Lei n.º 12.600/2004, do estado de
Pernambuco, e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

O controle externo junto às administrações estadual e
municipal será executado, por meio de auditorias, pelo
TCE/PE, devendo ser instauradas auditorias especiais se
constatadas situações de excepcionalidade.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando os conceitos da administração pública, o direito
administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público,
julgue os seguintes itens.

O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha
dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses
em conflito.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens que se
seguem.

O controle exercido pela administração sobre seus próprios
atos pode ser realizado de ofício quando a autoridade
competente constatar ilegalidade.

C Certo
E Errado