João, servidor público da administração direta estadual, foi eleito vereador em seu município. Maria, também servidora pública estadual, foi eleita prefeita.
A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue os seguintes itens, com base nas disposições da CF.
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MACKENZIE
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Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.
É assegurada a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que não haja subordinação a governo estrangeiro.
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.
A condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, sendo vedada, nessa hipótese, a cassação desses direitos.
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.
A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa do emprego, prevista na CF, depende de regulamentação por lei complementar, que deverá estabelecer, entre outros aspectos, indenização compensatória ao trabalhador.
Texto associado
Caso haja compatibilidade de horários entre o cargo público e o mandato eletivo, João poderá perceber simultaneamente as vantagens de seu cargo público e a remuneração do cargo de vereador.
Texto associado
João, servidor público da administração direta estadual, foi eleito vereador em seu município. Maria, também servidora pública estadual, foi eleita prefeita.
A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue os seguintes itens, com base nas disposições da CF.
A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue os seguintes itens, com base nas disposições da CF.
