Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM).
A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública.
O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária.
Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas.
Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios.
A partir desse caso hipotético, julgue os próximos itens, relativos ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
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A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do STF.
Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.
Texto associado
Durante a fase de preparação de uma licitação para construção de uma unidade hospitalar, a equipe técnica do órgão público elaborou documento com estudos preliminares que contemplavam soluções conceituais, estimativas de custo e diretrizes gerais da obra, sem detalhamento completo dos elementos construtivos. Posteriormente, surgiu a discussão sobre a correta classificação desse documento, à luz das definições legais.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso o documento contenha todos os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra com nível de precisão adequado, ele deverá ser classificado como projeto executivo, conforme definição legal.
Texto associado
Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os próximos itens.
No sistema de jurisdição una, cabe exclusivamente aos juízes e aos tribunais da jurisdição comum o julgamento definitivo de lides com a administração pública, salvo as decisões do TCU, que fazem coisa julgada material.
Texto associado
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue os itens subsequentes.
A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual.
Texto associado
No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir.
A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções constitucionais dos tribunais de contas.
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.
De acordo com o disposto na LRF, a prestação de contas de suprimento de fundos deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após o consumo completo dos recursos.
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Quanto ao momento, o controle da administração pública pode classificar-se em prévio, concomitante ou posterior.
Texto associado
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.
Em caso de redução do prazo de sigilo de determinada informação, o novo prazo passará a ser contado a partir do momento da redução.
Texto associado
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue os itens seguintes.
