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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 199587 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário
dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais
criminais

A poderá ser feita por carta rogatória.
B será exclusivamente pessoal.
C poderá ser feita por edital.
D poderá ser feita por via postal.
E poderá ser feita por meio eletrônico.
ID 199579 Direito Administrativo Bens de Uso Especial CEBRASPE 2019

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção
correta.

A Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos
a usucapião.
B Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as
terras devolutas.
C Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização
da sociedade em geral, como praças e rios.
D Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração
pública para seu estabelecimento e para a execução de
serviços.
E Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser
alienados.
ID 199526 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) CEBRASPE 2019

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra
declarada, poderá haver pena

A de trabalhos forçados.
B de banimento.
C cruel.
D de morte.
E de caráter perpétuo.
ID 199410 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2019

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de
instrumento, disciplinados pelo CPC,

A o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo
vedado o exame monocrático desses recursos.
B a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da
decisão.
C o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo
tribunal.
D há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão
legal.
E é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da
decisão.