Questões para Concursos

Texto CB1A1-I
1 Em 1996, no artigo Contratos inteligentes , o
criptógrafo Nick Szabo predizia que a Internet mudaria para
sempre a natureza dos sistemas legais. A justiça do futuro,
4 dizia, estaria baseada em uma tecnologia chamada contratos inteligentes.
Os contratos legais com que habitualmente trabalham
os advogados estão escritos em linguagem frequentemente
7 ambígua e sujeita a interpretações diversas. Um contrato
inteligente é um acordo escrito em código de software , que,
como linguagem de programação, é claro e objetivo.
10 O contrato se executa de maneira automática quando se
cumprem as condições acordadas. Ambas as partes podem ter
certeza quase total de que o acordo se cumprirá tal como foi
13 combinado. E tudo ocorre em uma rede descentralizada de
computadores. Não há nada que as partes possam fazer para
evitar o cumprimento do contrato.
16 Imaginemos que Alice compre um automóvel com um
crédito bancário, mas deixe de pagar suas prestações. Uma
manhã, introduz sua chave digital no veículo, e a porta não
19 abre. Foi bloqueada por falta de cumprimento do contrato.
Minutos depois, chega o funcionário do banco com outra chave
digital. Abre a porta, liga o motor e parte com o veículo.
22 O contrato inteligente bloqueou, de maneira automática, o uso
do dispositivo digital por Alice, porque ela não cumpriu o
contrato. O banco recupera o veículo, sem perder tempo com
25 advogados.
Szabo propôs os contratos inteligentes nos anos 90 do
século passado. Mas, durante muito tempo, a proposta ficou só
28 na ideia. Até que, em 2014, um jovem russo-canadense de 19
anos de idade, Vitalik Buterin, lançou a Ethereum, uma
legaltech que mantém registro compartilhado com a rede
31 bitcoin , mas tem linguagem de programação mais sofisticada
que permite a gravação de contratos inteligentes. Os contratos
inteligentes prometem automatizar muitas das ações que
34 historicamente se fizeram por meio de sistemas legais, com
redução de seus custos e aumento de sua velocidade e segurança.
Ainda que o segmento esteja em fase inicial, aos
37 poucos vão surgindo mais legaltechs para aplicar contratos
inteligentes em diferentes setores da economia. Um dos
principais desafios está no ambiente regulatório — em
40 particular, no reconhecimento legal desses contratos. “Hoje
contamos com projetos de implementação de contratos
inteligentes com validade legal, como OpenLaw, da ConsenSys
43 (Estados Unidos da América – EUA), Accord Project (EUA e
Reino Unido), Agrello (Estônia) e dezenas de pequenos
empreendimentos pelo mundo”, afirma o advogado
46 especializado em novas tecnologias Albi Rodriguez Jaramillo,
cofundador da comunidade LegalBlock.
Um segundo desafio é desenvolver a infraestrutura
49 necessária para que os contratos inteligentes possam ser
executados. Isso inclui a criação de fechaduras inteligentes que
respondam às ordens desses contratos. Elas farão a hipotética
52 devedora Alice não conseguir abrir o carro por ter deixado de
pagar as prestações. A empresa Slock.it desenvolve uma rede
universal de compartilhamento (universal sharing network) na
55 qual, espera-se, vão interagir carros, casas e outros ativos da
economia compartilhada. Será uma peça fundamental para o
desenvolvimento dos contratos inteligentes na nova economia.
Federico Ast. Como faremos justiça? – A chegada dos contratos inteligentes. In: ÉPOCA negócios. 9/12/2018. Internet: (com adaptações).
Ainda com relação às propriedades linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue os seguintes itens.

Com relação a informática e processo digital, julgue os itens
que se seguem.

De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, a
institucionalização deveria ser
excepcional e provisória, sem
caracterizar privação de liberdade.
Entretanto, na realidade
brasileira, há crianças e adolescentes
abrigados que permanecem
institucionalizados por toda a infância, e
até atingem a maioridade
nessa condição. Com relação a esse
assunto, julgue os
próximos itens.

Se Carlos estiver presente na aula ministrada pela
professora Paula, a probabilidade de ele aprender o conteúdo
abordado é de 80%; se ele estiver ausente, essa probabilidade
cai para 0%. Em 25% das aulas da professora Paula, Carlos
está ausente.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como
servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside
com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é
aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade.
O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários
mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,
de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei
que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
subsecutivos.

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens seguintes.

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do
Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.