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Considerando a legislação brasileira e os princípios que norteiam a atenção a pessoa com deficiência, a inclusão social e a humanização dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), ao definir o conceito de deficiência, enfatiza a presença de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo esses elementos responsáveis pela caracterização da deficiência.
B A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) adota o modelo biopsicossocial, ao considerar que a deficiência resulta da interação entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras presentes no meio, que limitam sua participação social.
C A Política Nacional de Humanização do SUS orienta a organização dos serviços de saúde com base em diretrizes como o acolhimento com classificação de risco, estratégia estruturada prioritariamente para qualificar o atendimento em serviços de urgência e emergência.
D A Lei no 8.213/1991 (Lei de Cotas) determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados, com base em critérios objetivos de enquadramento funcional.

No contexto da saúde mental, a avaliação e a intervenção devem considerar aspectos subjetivos, funcionais e contextuais do indivíduo, utilizando instrumentos padronizados e abordagens centradas na ocupação. Com base nesse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A A Canadian Occupational Performance Measure (COPM) é um instrumento padronizado que avalia o desempenho ocupacional e satisfação a partir da percepção do terapeuta, sendo aplicada por meio de observação estruturada das atividades do paciente.
B A utilização do Modelo de Ocupação Humana (MOHO) prioriza a análise de componentes biomecânicos e neuromusculares do desempenho, sendo mais indicado para intervenções voltadas à reabilitação física em detrimento da saúde mental.
C Intervenções em grupo na saúde mental devem evitar atividades expressivas e simbólicas, pois estas podem aumentar a instabilidade emocional e dificultar o controle comportamental dos pacientes.
D A avaliação em saúde mental deve contemplar a historia ocupacional, as funções desempenhadas, a volição, os hábitos e o ambiente, podendo utilizar instrumentos, como a Canadian Occupational Performance Measure (COPM) e entrevistas estruturadas.

Um paciente de 68 anos, com histórico de acidente vascular encefálico isquêmico em território de artéria cerebral media esquerda há 4 meses, é encaminhado para a terapia ocupacional. Na avaliação inicial, observa-se prejuízo na memoria operacional, atenção sustentada e funções executivas, com impacto significativo nas atividades instrumentais de vida diária, como manejo financeiro e organização de rotina. Apresenta boa compreensão verbal, porém dificuldade no planejamento e resolução de problemas. Considerando o caso clínico apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A O Mini-Menta/ State Examrnation é o instrumento mais indicado para avaliação aprofundada de funções executivas e planejamento, fundamental para direcionar o plano terapêutico em reabilitação cognitiva.
B O uso de estratégias compensatórias, como agendas externas, alarmes e pistas visuais, é indicado para promover funcionalidade em pacientes com déficits de memoria e funções executivas, especialmente quando há limitação na recuperação completa das funções cognitivas.
C A técnica de aprendizagem sem erro (errorless learning) é contraindicada em pacientes com déficit de memória, pois reduz o engajamento ativo e dificulta a consolidação de novas informações.
D A abordagem de treino cognitivo deve priorizar exercícios repetitivos de funções isoladas, prescindindo de contextualização em atividades funcionais, uma vez que a generalização ocorre automaticamente.

A febre maculosa brasileira (FMB) e uma doença causada por Ríckettsra ríckettsii e transmitida por carrapatos do gênero Amblyomma . Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, qual e a principal estratégia de vigilância epidemiológica para detecção precoce de febre maculosa?

A Monitoramento contínuo de populações de carrapatos Amblyomma em áreas silvestres, com captura trimestral e teste PCR de todos os espécimes coletados.
B Vacinação em massa de cães domésticos com imunógeno contra Rtckettsia rickettsi , associada a tratamento preventivo com doxiciclina em proprietários.
C Vigilância de casos clínicos em humanos através de notificação compulsória, investigação epidemiológica de exposição ambiental, e identificação de áreas de circulação viral.
D Interdição de áreas rurais com presença confirmada de carrapatos infectados por período mínimo de 12 meses, com proibição de acesso público.

Sobre a inspeção e a fiscalização de ovos, e CORRETO afirmar que:

A A ovoscopia é facultativa em unidades de beneficiamento de ovos.
B Os ovos destinados ao consumo humano são classificados em ovos tipo A, tipo B e tipo C.
C É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos.
D Os ovos destinados à produção de seus derivados devem ser previamente lavados antes de serem processados.

Sabe-se que a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção, e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como:

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas I está correta
B I e II estão corretas.
C Apenas I está incorreta
D I e II estão incorretas.

A Constituição Federal traz que ao Sistema Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:

A Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano, papel da Agência Nacional das Aguas (ANA).
C Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
D Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Analise o texto a seguir, com base na Constituição Federal: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
B Parcialmente adequado, visto que a descentralização e uma diretriz, e não o contrário.
C Parcialmente adequado, visto que a participação da comunidade não é considerada como diretriz, visto que a comunidade elege seus representantes.
D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n° 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ª parte) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente ( 2ªparte ) .inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo ( 3ªparte) . Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A A 1 a parte está incorrela; a 2 a parte não está correta; a 3 a parte está incorreta.
B A 1 a parte não está correta; a 2 a parte está correta; a 3 a parte não está correta.
C A 1 a parte está correta; a 2 a parte não está incorreta; a 3 a parte está correta.
D A 1 a parte não está incorreta; a 2 a parte está correta; a 3 a parte não está correta.

O direito à saúde no ordenamento constitucional brasileiro apresenta natureza multifacetada, articulando-se com a noção de direitos sociais e com a estrutura organizacional das ações e serviços de saúde. Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A A qualificação da saúde como direito social implica a garantia de acesso a políticas públicas estruturadas sob o princípio da universalidade, embora a organização do sistema de saúde possa estabelecer mecanismos de ordenação do acesso baseados em níveis de complexidade assistencial e critérios epidemiológicos definidos pelo poder público.
B A garantia constitucional do direito à saúde fundamenta-se na atuação estatal voltada à prestação direta de serviços assistenciais, sendo a formulação de políticas intersetoriais voltadas à redução de riscos sanitários considerada atividade complementar, vinculada principalmente à esfera administrativa dos entes federados.
C A organização das ações e serviços públicos de saúde estrutura-se em sistema único, cuja diretriz de descentralização pressupõe concentração administrativa na União para fins de padronização normativa, cabendo aos demais entes federativos função executiva subordinada às diretrizes federais.
D As atribuições constitucionais do sistema público de saúde concentram-se na assistência terapêutica e na vigilância sanitária, enquanto atividades relacionadas à formação de recursos humanos, desenvolvimento científico e ordenação da produção de insumos em saúde são desempenhadas por instituiçôes educacionais e setores produtivos independentes da estrutura do sistema.