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Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decreto Federalnº 4.887/2003, que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Na oportunidade, o tribunal

A declarou a inconstitucionalidade do Decreto na parte em que restringiu a possibilidade de titulação comunitária apenas das terras já ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos antes da vigência do texto constitucional.
B reconheceu expressamente a conformidade do Decreto à Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como aos ditames do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Protocolo de San Salvador.
C reconheceu que o Presidente da República tinha competência, excepcional e supletiva, para editar o decreto em razão da persistente omissão do Poder Legislativo em regulamentar a disposição constitucional transitória sobre o tema.
D considerou legítimo o critério da autoatribuição ou da autodeclaração para individualizar os quilombolas que terão direito à titulação das respectivas frações da terra tradicionalmente ocupadas por seus ancestrais.
E respaldou a regra de que, incidente título de propriedade particular legítimo sobre as terras ocupadas por quilombolas, seja o processo de transferência da propriedade mediado por regular procedimento de desapropriação.

Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,

A em situações de legítima defesa, real ou putativa, própria ou de terceiros.
B quando decorrer de uma ameaça grave e generalizada à ordem pública.
C quando for necessário para proteger a vida ou prevenir um dano sério.
D em situações de resistência reiterada aos comandos de agentes de Estado.
E se for oportunizada ao perseguido a possibilidade de rendição prévia.

Os serviços residenciais terapêuticos (SRT), as comunidade terapêuticas acolhedoras (CT) e as residências inclusivas (RI) são,respectivamente:

A Serviços residenciais assistidos para usuários de drogas / Serviços Socioassistenciais de acolhida diurna para pessoas com deficiência / locais de estadia para jovens desligados de serviços de acolhimento pelo alcance da maioridade.
B Serviços da Rede de Atenção Psicossocial / locais de acolhimento do usuário ou dependente de drogas / modalidades de Serviço Socioassistencial de Acolhimento Institucional.
C Serviço Socioassistencial de Acolhimento para pessoas com transtorno mental / locais de internação para dependentes de drogas e pessoas com deficiência / serviços residenciais da Rede de Atenção Psicossocial.
D Instituições de longa permanência para pessoas idosas desprovidas de autonomia / local para tratamento involuntário de dependentes de substâncias psicoativas / serviços da Rede de Atenção Psicossocial para egressos de hospitais psiquiátricos.
E Locais para tratamento de usuários de drogas em situação de vulnerabilidade / serviços do componente hospitalar da rede de atenção psicossocial / Serviços Socioassistenciais para população de rua em processo de reinserção social.

No relatório de mérito sobre o caso Simone André Diniz vs . Brasil, a

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos de Direitos Humanos registrou que a omissão das autoridades públicas em efetuar diligente e adequada persecução criminal de autores de discriminação racial e racismo, entre outros efeitos, cria o risco de produzir um racismo institucional, em que o Poder Judiciário é visto pela comunidade afrodescendente como um poder racista.
B Corte Interamericana de Direitos Humanos impôs ao Estado brasileiro, entre outras, a obrigação de tornar mais efetiva sua legislação penal de combate ao racismo, sugerindo que o Brasil passasse a tipificar de forma distinta condutas que resultam em discriminação daquelas que simplesmente afetam a honra da vítima, estabelecendo, em qualquer caso, que serão processadas por meio de ação penal de natureza pública.
C Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu, de acordo com a jurisprudência das cortes internacionais, não ser cabível, na espécie, o acionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro, por meio de seu sistema de justiça, ainda que ao final não reconhecesse a conduta racista no caso concreto, recebeu, processou e julgou a denúncia.
D Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao reconhecer que Simone foi comprovadamente vítima de grave ofensa racista, estabeleceu a obrigação do Estado brasileiro de indenizá-la pelos danos morais sofridos de forma justa, célere e proporcional, podendo o Estado, de acordo com suas leis internas, buscar posteriormente, por direito de regresso, compensação em face do ofensor.
E Comissão Interamericana de Direitos Humanos considerou que, embora, Simone tivesse seu direito à não discriminação violado a partir da publicação de conteúdo racista em jornal de grande circulação, o Estado brasileiro, em face de seus compromissos de respeito à liberdade de imprensa e proibição de censura prévia, não tinha como agir de forma preventiva.

Uma comunidade tradicional tem sua liderança reiteradamente ameaçada, de forma anônima, por resistir à expansão ilegal dogarimpo em suas terras. Considerando cenário hoje normatizado em âmbito federal acerca da Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (Plano, Programa e Política),

A a proteção é dinâmica e flexível e considera a vontade individual e coletiva dos protegidos, que podem optar por estratégias de autoproteção custeadas com recursos a eles repassados pelo programa.
B a avaliação do risco, que definirá o plano de proteção da liderança, será feita pela autoridade policial local no prazo máximo de cinco dias após a formalização do pedido de proteção.
C tratando-se de ameaça de morte, adotar-se-á, como medida prioritária e preventiva, em qualquer caso, a retirada da liderança do território de ameaça e sua condução para local sigiloso, às custas do programa.
D a proteção da comunidade, que é difusa e indeterminada, opera-se pelo acionamento ordinário do aparato policial local, uma vez que as medidas do programa se destinam a defensores enquanto indivíduos determinados.
E o plano de proteção deve contemplar, entre outras medidas, a articulação interinstitucional para a execução de medidas de proteção coletiva, visando modificar o contexto que gera o risco.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, leia o texto abaixo. A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na ca- beça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação. (Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca . 61 cronistas do Amapá, 2020)

A inversão sintática em “Cruel é o coração que não lhe acredita" tem como efeito principal:

A simplificar o ritmo sintático, aproximando a fala da linguagem coloquial.
B enfatizar o verbo, que se torna o núcleo semântico da proposição.
C ocultar o sujeito, com o objetivo de generalizar a ação e evitar o julgamento.
D valorizar o predicativo, dando ao enunciado ênfase afetiva.
E neutralizar o sentido avaliativo, tornando a frase mais objetiva e impessoal.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, leia o texto abaixo. A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na ca- beça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação. (Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca . 61 cronistas do Amapá, 2020)

A caracterização do caboclo no texto revela uma construção identitária que:

A combina traços de simplicidade e sabedoria, contrapondo-se à artificialidade do mundo urbano.
B apresenta o campo como espago arcaico e rústico, sem relação com a vida moderna e civilizada.
C exalta o homem da cidade como modelo de civilização e padrão de comportamento sociocultural.
D reforça a inferioridade do meio rural campestre diante do progresso da cultura citadina e urbana.
E descreve o caboclo de forma neutra e singela, sem juízos de valor ou posicionamento ideológico.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, leia o texto abaixo. A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na ca- beça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação. (Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca . 61 cronistas do Amapá, 2020)

Na expressão “gente mais real-fantasiosa que há” , o autor

A expressa uma ironia velada, que aponta a fragilidade intelectual da população rural.
B cria um contraste expressivo, unindo realidade e imaginação como traços da identidade.
C indica uma incongruência gramatical, sem função semântica relevante no contexto.
D reforça a ideia de fantasia, utilizando a contradição apenas como efeito ornamental.
E confere ao caboclo um sentido pejorativo, aproximando-o da ingenuidade e da ilusão.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, leia o texto abaixo. A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na ca- beça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação. (Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca . 61 cronistas do Amapá, 2020)

Na frase “Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata” , a linguagem assume um tom de:

A eufemismo — suavização do contato físico com o ambiente natural.
B hipérbole - destaque exagerado à ausência de civilidade e contenção moral.
C ironia - expressão de desprezo pelo modo de vida rústico do homem rural.
D comparação - relação explícita de semelhança entre floresta e desordem moral.
E metáfora - associação simbólica da natureza ao prazer e a plenitude dos sentidos.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, leia o texto abaixo. A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na ca- beça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação. (Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca . 61 cronistas do Amapá, 2020)

No trecho “Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação” , o verbo “vier ” está empregado no modo subjuntivo para:

A apresentar valor imperativo, associado à expressão de conselho e ordem.
B funcionar como auxiliar modal, que reforça o tom afirmativo da oração.
C expressar eventualidade e incerteza, projetando ações futuras de caráter hipotético.
D indicar ação habitual e certa, situada no plano da experiência concreta.
E marcar uma relação temporal de anterioridade em relação ao verbo principal.