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ID 180721 Direito Tributário Impostos Estaduais em Espécie FCC 2026

A Empresa AYZ atua no ramo varejista e possui três estabelecimentos varejistas, localizados em três estados distintos, E1, E2 e E3 (um em cada Estado). Frequentemente, a empresa adquire mercadorias no estado UF1, recebe as mercadorias em seu estabelecimento E1, localizado no estado UF1, e depois, no mesmo mês, remete metade da quantidade comprada aos estabelecimentos E2 e E3, localizados nos estados UF2 e UF3 (25% da aquisição total para cada uma das duas filiais).

No mês N de 2025, a empresa comprou R$ 10.000,00 de Mercadoria MZ e realizou as transferências de costume.

A alíquota de ICMS incidente na compra é de 18% e a alíquota interestadual nas operações com destino aos estados nos quais se localizam os outros estabelecimentos é de 12%.

Considerando os eventos descritos e o disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o valor máximo do crédito de ICMS relativo à entrada da Mercadoria M2 nos Estabelecimentos E1, E2 e E3, localizados nos estados UF1, UF2 e UF3 é, respectivamente, de:

A R$ R$1.800,00; R$300,00 e R$300,00.

B R$ 900,00; R$300,00 e R$300,00.

C R$ 900,00; R$ 450,00 e R$ 450,00

D R$ 900,00: R$ 300,00 e R$ 360,00.

E R$1200,00; R$ 300,00 e R$ 300,00.

ID 180720 Direito Civil Geral FCC 2026

Considerando o quanto dispõe o Código Civil sobre as formas de aquisição de propriedade, bem como o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:

A Se uma construção, feita parcialmente em solo próprio, invadiu solo alheio em área equivalente à décima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

B O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, como forma de evitar-se o parcelamento desenfreado do solo.

C As ilhas que se formarem no meio dos rios, cortadas pela linha que divide o álveo em duas partes iguais, pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, considerando-se acréscimos sobrevindos aos terrenos de ambas as margens, na proporção da área total de cada um destes terrenos.

D O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo, sendo devida, porém, indenização aos donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.

E Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante um ano, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

ID 180719 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2026

O instituto relativo à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, em que as atribuições são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, a fim de propiciar melhora na organização administrativa estrutural, denomina-se

A discricionariedade.

B desconcentração.

C imperatividade.

D descentralização.

E coercibilidade.

ID 180718 Auditoria Procedimentos Analíticos FCC 2026

Sobre os testes e procedimentos realizados durante uma auditoria:

A O procedimento substantivo de revisão analítica procura identificar e validar os registros mediante os procedimentos de auditoria, buscando a evidência que suporte a fundamentação do registro.

B Os testes substantivos de detalhes são avaliações das informações feitas por meio de estudo das relações e tendências plausíveis entre dados financeiros e não financeiros para identificar anomalias (ex.: comparar faturamento com despesas).

C Os testes de controle e os testes substantivos são procedimentos complementares de auditoria, não excludentes entre si, uma vez que os testes de controle influenciam a extensão dos testes substantivos.

D Os testes de controle visam à obtenção de evidências quanto a suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade.

E O procedimento substantivo visa à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

ID 180717 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 8 a 10, considere a Constituição Federal de 1988.

Observe as seguintes situações hipotéticas:

I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgência, pretende editar uma medida provisória sobre a organização do Ministério Público;
II. o Procurador-Geral da República tem a intenção de apresentar um projeto de lei que disponha sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico e provimento de cargos.

Considerando apenas as informações fornecidas, com relação à medida provisória pretendida, ao Presidente da República é

A permitida a sua edição, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional. Quanto à pretensão do Procurador-Geral da República, poderá ele apresentar o projeto de lei que deseja.

B permitida a sua edição, devendo submetê-la de imediato ao Senado Federal. Quanto à pretensão do Procurador-Geral da República, não lhe cabe apresentar o projeto de lei que deseja.

C vedada a sua edição. Quanto à pretensão do Procurador-Geral da República, não lhe cabe apresentar o projeto de lei que deseja.

D vedada a sua edição. Quanto à pretensão do Procurador-Geral da República, poderá ele apresentar o projeto de lei que deseja.

E permitida a sua edição, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional. Quanto à pretensão do Procurador-Geral da República, não lhe cabe apresentar o projeto de lei que deseja.

ID 180716 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FCC 2026

Considere:

I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho.
II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em

A I e II, apenas.

B I, II e III.

C I, apenas.

D II e III, apenas.

E III, apenas.

ID 180715 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 9 a 14, baseie-se no texto abaixo.

Um inseto sentimental

A primeira frase da crônica é quase sempre a mais difícil, mas quando as palavras aparecem no papel, a mão que segura a caneta fica mais leve e envereda para um lugar desconhecido...
No entanto, basta surgir um inseto para mudar toda a história: o movimento da mão é interrompido pelo intruso, que voa em círculos e zoa com insistência. Uma picada no pescoço ou no braço pode acabar com a alegria de escrever uma crônica, mesmo sabendo que vou reescrevê-la mais tarde. Deixo a caneta na mesa, pego ao acaso uma revista e tento afugentar o intruso. Não há mais silêncio, já me desconcentrou, apagou a ideia luminosa da crônica que nasceria.
Apago a lâmpada: talvez ele se acalme na penumbra. O voo lento pode ser uma trégua e, pensando bem, o inseto não é tão ameaçador assim. De repente, um voo rápido em espiral, e a três palmos ele se equilibra no ar, helicóptero perfeito. Uns segundos depois, navega na horizontal e se refugia numa caixa de papelão.
Acendo a lâmpada, me aproximo da caixa e vejo meu ex-inimigo no сcentro de uma fotografia antiga. Repousa no rosto de uma mulher ainda jovem, que sorri para a lente do fotógrafo. Pego com cuidado a foto, saio do quarto e o inseto some na tarde morna. Minha mãe me abraça numa manhã de 1960: nós dois aninhados no banco da praça da Matriz, aonde ela levara seu menino para ver o aviário e conversar com os pássaros. Devo essa lembrança ao inseto estranho e sentimental, que me roubou a ideia de uma crônica, mas me deu outra. Agora, quando já escurece, é pegar a caneta e escrever a primeira frase, quase sempre a mais dificil.

(Adaptado de HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 11-12)

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:

A A menos que sobrevenha um sério imprevisto, toda manha escrevo uma crônica.

B Deteram-se eles numa rigorosa análise do texto e suprimiram os equívocos.

C Se o inseto não tivesse intervido eu não poderia ter escrito esta crônica.

D O editor não quererá acolher esta crônica se eu não revir os deslizes todos.

E Um simples inseto não constitue, como se viu, um obstáculo que não se transponha.

ID 180714 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos FCC 2026

Texto associado

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 61 a 65.

Com relação aos servidores públicos,

A aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, exceto mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

B são estáveis apenas após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

C o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabaIho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejarama concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

D é permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

E invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

ID 180713 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2026

Na fase de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de verba remuneratória, a Procuradoria do Estado alega que o título é inexigível porque o STF declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamentou a sentença condenatória. O CPC estabelece que essa alegação de “titulo fundado em lei inconstitucional”

A permite a suspensão do pagamento por tempo indeterminado, atê que o Poder Legislativo revogue formalmente a lei inconstitucional.

B é irrelevante após o trânsito em julgado da fase de conhecimento, prevalecendo a imutabilidade da coisa julgada em qualquer hipótese.

C autoriza o juiz a anular a sentença de ofício, em razão da natureza absoluta da nulidade constitucional.

D somente poderá ser arguida em sede de impugnação se o pronunciamento do STF tiver ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença exequenda.

E obriga a Defensoria Pública a desistir do cumprimento de sentença, sob pena de condenação por litigância de má-fé e multa.

ID 180712 Tecnologia da Informação Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina FCC 2026

Na modelagem estatística utilizando aprendizado de máquina, a principal razão para separar os dados em conjuntos de treinamento, validação e teste é

A reduzir o viés do estimador dos coeficientes.

B avaliar desempenho generalizável e evitar overfitting .

C reduzir a dimensionalidade dos preditores.

D aumentar a variância do modelo.

E garantir normalidade dos resíduos.