QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
208.167 questões encontradas

Em cumprimento de sentença de alimentos, a representante legal da criança promoveu a cobrança dos últimos 3 meses de alimentos vencidos e não pagos pelo pai. Sobre tal modalidade de cumprimento de sentença,

A o cumprimento da pena de prisão exime o executado do pagamento das prestações vencidas e não pagas no curso do processo.
B a representante legal poderá propor o cumprimento de sentença pelo rito da penhora desde logo, caso em que não será admissível a prisão do executado.
C o desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento dos rendimentos do executado só será cabível em relação aos alimentos vincendos.
D a execução dos alimentos fixados em sentença não transitada em julgado, bem como dos definitivos, deve ser processadas em autos apartados.
E o juiz poderá liminarmente decretar a prisão civil e determinar o protesto do pronunciamento judicial antes da intimação do executado.

Marcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de processo seletivo, foi contratado pela empresa, que, em momento posterior, tomou conhecimento, por meio do relato de outro funcionário, de que Marcos não havia cursado a graduação no curso, ano e instituição de ensino indicados em seu currículo. A empresa noticiou os fatos à autoridade policial, por entender que as informações referentes à conclusão da graduação, constantes no documento apresentado, eram inverídicas. A conduta de Marcos é

A ilícita, excluindo-se a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que atuou amparado por situação pessoal extremada.
B ilícita e culpável, configurando crime de falsidade ideológica ante a inserção de declaração falsa relevante.
C é atípica, pois o currículo não é documento com força probante.
D ilícita e culpável, configurando crime de falsificação de documento particular ante a inserção de declaração falsa relevante.
E é materialmente atípica, pois configurada a insignificância.

Em determinada Comarca do Estado do Mato Grosso, Rodrigo foi acusado da prática do delito de omissão de socorro. Analisados os autos pelo Promotor de Justiça oficiante no Juizado Especial Criminal, foi proposta e aceita transação penal, consistente em pagamento de cestas básicas à entidade beneficente escolhida pelo juízo. Homologada judicialmente a transação, e tendo as partes renunciado ao direto de recorrer na própria audiência, O processo penal transitou em julgado. Um ano após o ato, surgindo prova formal e materialmente nova de que Rodrigo teria, na verdade, agido em estrito cumprimento do dever legal, a revisão criminal

A não será cabível, tendo em vista não se tratar de sentença penal condenatória.
B devera ser proposta na Comarca onde transitou em julgado o processo penal.
C deverá ser proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
D não será cabível por falta de previsão legal para crimes de menor potencial ofensivo.
E devera ser proposta perante a Turma recursal competente.

Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de uma ação de cobrança que tramitou há cinco anos. Ao analisar os autos findos, o Defensor constata que o assistido nunca foi citado no processo de conhecimento, tendo sido declarado revel e condenado sem que houvesse citação válida. O processo já possui certidão de trânsito em julgado há mais de três anos. Neste cenário, a medida processual adequada é:

A A interposição de uma Ação Rescisória, fundamentada em erro de fato, observado o prazo imprescritível para sua propositura quando envolver vício de citação.
B O ajuizamento de uma ação declaratória de inexistência de ato processual ( querela mullitatis insanabilis ), que não se sujeita ao prazo decadencial de dois anos da ação rescisória, pois a ausência de citação impede a própria formação da relação processual e a constituição da coisa julgada.
C A apresentação de uma Exceção de Pré-Executividade no bojo do cumprimento de sentença, sendo esta a única via admitida para desconstituir decisões transitadas em julgado há mais de dois anos.
D O pedido de reabertura de prazo para contestação nos próprios autos originais, comprovando que o réu era hipossuficiente à época da tramitação.
E A impetração de Mandado de Segurança contra a decisão que determinou a penhora, alegando violação ao direito líquido e certo de não ser executado sem o devido processo legal.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto seguinte.

A favor do tédio

Alguns livros recentes tratam dos malefícios de nossa constante vontade de encontrar diversões. Como sugere o título de um deles (O vício da distração), de Alex Pange, a vontade de se distrair seria uma forma de dependência. Também já li artigos de revista sobre "os surpreendentes benefícios do tédio".
Os livros não me pareceram imperdíveis. E os artigos nas revistas de grande circulação citam pesquisas por ouvir dizer. Mas tanto faz. O conjunto manifesta um novo clima segundo o qual a necessidade de sermos entretidos e estimulados continuamente não tornaria nossa vida mais rica e variada; ao contrário, é possível que essa disparidade empobreça nossa experiência.
Já foi dito por evolucionistas que a sorte de nossa espécie foi sua fraqueza: enquanto passávamos horas a fio escondidos e calados nos arbustos, esperando as feras passarem, a imobilidade e o tédio forçados produziriam o surgimento da consciência, do pensamento e da fantasia. Que tal aplicar essa hipótese no campo da educação? O que é mais "educativo" para as crianças? A diversão? Ou a chance de se entediar?
Umberto Eco atribui ao filósofo Benedetto Croce uma frase que ele cita com frequência: "O primeiro dever dos jovens é o de se tornar velhos". Esse slogan não tem como ser muito popular numa época em que o primeiro dever dos velhos é o de parecerem jovens. De fato, em nossa época os adultos não ajudam os jovens a envelhecer; eles preferem mantê-los na mesma criancice que eles desejam para si.
Certo, é preciso estimular as crianças para que elas se desenvolvam na interação com o mundo. Mas o problema é que, sem tédio maçante, ninguém, criança ou adulto, consegue inventar para si uma vida interior. E para que serve uma vida interior? Se forem pensamentos aos quais recorremos quando não temos nada para fazer, não é mais simples a gente se manter ocupado e não precisar da tal vida interior?
O problema é que há uma boa parte da vida exterior que, sem vida interior, é totalmente insossa. Se não acredita, tente se envolver com as artes, com as amizades ou com o sentimento amoroso levando apenas o ser que você tenha esvaziado. Mesmo entre outras espécies, há lições a observar. Os gatos, por exemplo, são ótimos administradores de seu tédio. Eles sabem se divertir muito bem, quando a ocasião se apresenta, mas também sabem não fazer nada com muita categoria. Nisso, eles batem os cachorros, que sempre parecem aliviados quando finalmente têm algo para fazer.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta, 2025, p. 159-162)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A os surpreendentes benefícios do tédio (1º parágrafo) = os improcedentes ganhos da rotina.
B citam pesquisas por ouvir dizer (2º parágrafo) = glosam estudos de valor irrelevante.
C Que tal aplicar essa hipótese no campo da educação? (3º parágrafo) = É o caso dessa inserção escolástica?
D levando apenas o ser que você tenha esvaziado (6º parágrafo) = conduzindo assim seu vazio original.
E há lições a observar (6º parágrafo) = há casos instrutivos para se considerar.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixo.

Palavras de amor

Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. А gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.
Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que humanos mintam quando amam, odeiam, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autoinduzidas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos que, se não procuram sarna para se coçar (como diz ditado), no mínimo adoram coçar as sarnas que têm.
Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que eu goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa amada com as declarações hiperbólicas do meu sentimento.
Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto dos meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.
Em linguística chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo "Declaro a guerra": essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.

(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A adquirir uma relevância desmedida (1º parágrafo) = ganhar uma importância desmesurada.
B podem ser condições autoinduzidas (2º parágrafo) = se condicionem automaticamente.
C declarações hiperbólicas do meu sentimento (3º parágrafo) = laudos bizarros do meu afeto.
D virulência das minhas declarações (4º parágrafo) = contaminação das confissões minhas.
E à força de ser idealizado (5º parágrafo) = mediante o peso de uma ideologia.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Uma nota técnica apresentou o seguinte texto, relacionado a determinada classificação de solo do Estado de Roraima:

Conforme estudos técnicos, uma das classes de solo de maior abrangência espacial no Estado de Roraima distribui-se, em regra, nas porções noroeste e sudeste do território estadual, ocupando áreas de relevo suave ondulado a fortemente ondulado. Trata-se de solo que apresenta limitações ao uso agrícola, em razão lo da reduzida fertilidade natural, dos elevados teores de alumínio, potencialmente tóxicos à maioria das culturas, e da ocorrência em relevo acidentado, o que agrava o processo erosivo.

(CPRM. 2002)

A classe de solos descrita é:

A Gleissolos.
B Nitossolos.
C Argissolos.
D Latossolos.
E Neossolos.
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Cargo: Técnico Legislativo Especializado - Área:Técnico em Enfermagem Prova: FCC - ALE RR - Técnico Legislativo Especializado - Área: Técnico em Enfermagem - 2026

Rubens, de 72 anos de idade, recebe contato telefônico por meio do aplicativo WhatsApp, comunicando que possui dívida com a Receita Federal, e que deve pagar, mediante PIX, imediatamente, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Induzido em erro, Rubens realiza oo pagamento via PIX para a conta bancária informada na mensagem. Ao se dar conta de que fora vítima de um golpe, Rubens procura a polícia, que consegue identificar e prender dois criminosos, Moisés e Pedro, os quais responderão pelo crime, em tese, de

A estelionato na forma simples, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública incondicionada.
B fraude eletrônica, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública condicionada à representação.
C fraude eletrônica, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública incondicionada.
D estelionato na forma simples, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é penal pública condicionada à representação.
E fraude eletrônica, cuja pena será aumentada de um sexto à metade em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública condicionada à representação.

Uma Administração Tributária desenvolveu um modelo de aprendizado supervisionado para prever o risco de inadimplência tributária de contribuintes, com o objetivo de priorizar ações de fiscalização. Observou-se que o modelo apresenta excelente desempenho no conjunto de treinamento, mas desempenho significativamente inferior quando aplicado a novos contribuintes (conjunto de teste). Nesse caso, está ocorrendo

A multicolinearidade, pois as variáveis explicativas são correlacionadas.
B erro de amostragem, pois a amostra é pequena.
C underfitting , pois o modelo é excessivamente simples.
D overfitting , pois o modelo capturou ruido específico da base de treino.
E heterocedasticidade, pois a variância dos erros não é constante.

Márcia e Leonardo são casados e pretendem constituir sociedade entre si. De acordo com as normas de direito de empresa previstas no Código Civil, eles devem ser orientados que,

A em qualquer regime de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
B no regime de comunhão universal de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
C no regime de comunhão parcial de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
D no regime da separação obrigatória de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
E no regime de comunhão universal de bens, podem constituir sociedade entre si, mas não com terceiros.