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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - FCRIA - Monitor Sócio Educativo - 2018 • FCC • 2018

ID 171178 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC Fundação da Criança e do Adolescentes do Amapá Monitor Sócio Educativo 2018
Antes de 1990, as crianças e os adolescentes eram vistos somente quando estavam em situação de risco para as violências
e vulnerabilidade social, ou quando provocavam delitos. Numa visão contrária a esta, o Estatuto da Criança e do Adolescente
A
estabelece assistência socioeducativa aos menores de idade em situação de exclusão social.
B
determina de forma precisa os direitos e deveres que a criança e o adolescente devem ter na vida em sociedade.
C
institui o atendimento prioritário a todas as crianças e adolescentes em situação irregular, indicando medidas socioeducativas
para ressocializá-las.
D
prevê a inclusão de todos os menores em unidades educacionais, oferecendo cursos profissionalizantes como forma
preventiva ao delito.
E
dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo a todos a garantia de direitos fundamentais ao
ser humano.
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