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Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A variabilidade, ou dispensa do capital social.
B limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
C direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.
D transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.
E indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade,
da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a
finalidade de

A atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.
B realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.
C atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
D realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
E atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária Prova: FCC - SEFAZ MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária - 2016

De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede
que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais
estabelece que

A as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.
C as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas
cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
D serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.
E as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016

Durante a modelagem de dados, um Analista de Sistema da Prefeitura de Teresina deparou-se com a situação apresentada na tabela abaixo.

Órgão
Departamento
01 – Secretaria A
01 − RH
01 – Secretaria A
02 − Administrativo
02 – Secretaria B
01 − RH
02 – Secretaria B
02 − Administrativo

Para que haja unicidade de identificação do Departamento, é necessário que, na modelagem de dados, o

A Órgão seja definido como Entidade Fraca de Departamento, sendo o lado n de um relacionamento de dependência 1:n.
B Departamento seja definido como Entidade Fraca de Órgão sendo o lado n de um relacionamento de dependência 1:n.
C Departamento seja definido como Entidade Fraca de Órgão em um relacionamento de dependência n:m.
D Órgão seja definido como Entidade Fraca de Departamento em um relacionamento de dependência n:m.
E Órgão e Departamento sejam modelados em um relacionamento n:m não dependente.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista de Sistemas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista de Sistemas - 2016

A frase em que todas as palavras estão corretamente acentuadas está em:

A O compromisso assumido por alguns países de limitar o aumento da temperatura é uma renuncia a interesses indivíduais para preservar a sustentábilidade ambiental.
B Existem maneiras simples e diretas de fazer econômia e reduzir as emissões das termeletricas a carvão, forma poluente de gerar eletricidade.
C As moléculas chamadas de CFCs são responsáveis por desencadear reações capazes de quebrar os componentes da camada de ozônio.
D Na decada de 1980, nações alarmadas com o buraco na camada de ozônio sobre a Antartida assinaram um tratado para extinguir o uso de substancias utilizadas em produtos como refrigeradores.
E A camada de ozônio nos protege dos ráios ultraviolêtas e sua redução tem impáctos adversos, como câncer de pele e comprometimento da produção agrícola.

Considere ainda que os saldos de Estoques e Fornecedores em 31/12/2014 eram, respectivamente, R$ 90.000,00 e
R$ 70.000,00; todas as compras de mercadorias para revenda foram realizadas a prazo; e o saldo da conta fornecedores,
durante 2015, foi alterado exclusivamente pelas compras a prazo e pelos pagamentos realizados pela empresa Atlanta S.A.
Desconsiderando os efeitos dos tributos sobre compras e sabendo que a empresa realiza inventário periódico dos estoques, o
total das movimentações a crédito na conta Fornecedores em 2015 foi, em reais, de

A 210.000,00.
B 220.000,00.
C 200.000,00
D 208.000,00.
E 198.000,00.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - 2016

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

A A conversão é o ato administrativo pelo qual a Administração converte um ato inválido em ato de outra categoria, de
maneira a torná-lo válido, com efeitos retroativos à data do ato original.
B Todas as modalidades de permissão podem ser definidas como atos unilaterais, discricionários e precários.
C As resoluções editadas pelo Congresso Nacional e suas Casas constituem atos administrativos privativos daqueles órgãos.
D A homologação é ato administrativo destinado a realizar o controle prévio de outro ato administrativo.
E A licença é ato unilateral e vinculado, cuja revogação somente é possível mediante prévia notificação do interessado.

Três números naturais diferentes são tais que o menor entre os dois menores é o segundo maior divisor positivo do outro. E o menor entre os dois maiores também é o segundo maior divisor positivo do outro. Sabendo que esses três números são pares, sobre eles é correto concluir que

A o maior é 50% a mais que o número intermediário.
B o menor é a quarta parte do número intermediário.
C o número intermediário é o quádruplo do menor número.
D o maior número é o dobro do menor número.
E o número intermediário é a metade do maior número.

Um técnico de segurança foi inspecionar um quadro de energia de uma máquina. Ao final desse trabalho, concluiu que esse quadro atendia aos requisitos mínimos de segurança constantes na NR 12. Constatou-se que o quadro possuía:

− porta de acesso, a qual era mantida fechada permanentemente.
− proteção e identificação dos circuitos e atendia ao grau de proteção adequado em função do ambiente de uso.
− sinalização quanto ao perigo de choque elétrico e restrição de acesso por pessoas não autorizadas.

Além desses requisitos, o técnico de segurança observou que, conforme estabelece a norma,

A o quadro era mantido em bom estado de conservação, limpo e livre de objetos e ferramentas.
B a área de um metro quadrado no piso abaixo de onde o quadro estava instalado possuía a devida demarcação.
C o quadro estava pintado com a cor cinza.
D o quadro possuía dispositivo do tipo maçaneta para facilitar a abertura da porta.
E não existiam partes vivas expostas em seu interior.

Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete

A exclusivamente à União instituir contribuições sociais, que incidirão, inclusive, sobre a importação de produtos estrangeiros
ou serviços.
B à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições de interesse das categorias econômicas que atuam em seus
respectivos territórios.
C exclusivamente à União instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime
previdenciário próprio.
D exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, que incidirão, inclusive, sobre as
receitas decorrentes de exportação.
E à União e aos Estados instituir contribuições de interesse das categorias profissionais que atuam em seus respectivos
territórios.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Arrecadação de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Arrecadação de Mercadorias em Trânsito - 2016