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12.751 questões encontradas

ID 168199 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2016

De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter
pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Para efetivar especialmente a consecução
desses objetivos, a Constituição Federal permite que as Administrações Tributárias identifiquem, dentre outros,

A o patrimônio do contribuinte e do responsável tributário, respeitados os direitos individuais e trabalhistas, e nos termos da
legislação.

B o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, do responsável tributário e de terceiros vinculados
ao fato gerador, respeitados os direitos individuais e sociais destes últimos, e nos termos da lei.

C os rendimentos do contribuinte, nos termos da lei, e observados, sempre que possível, seus direitos trabalhistas.

D o patrimônio e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais, e nos termos da lei.

E os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte e do responsável tributário, respeitando especialmente seus
direitos trabalhistas e sociais, nos termos da legislação.

ID 168198 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2016

Tratado internacional em matéria tributária

A dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

B requer aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

C pode criar hipótese de isenção de tributos estaduais e municipais.

D tem nível constitucional automático.

E não se submete a normas gerais do Código Tributário Nacional.

ID 168197 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2016

Relativamente aos tributos de competência dos entes federados, a Constituição Federal

A não autoriza a União a instituir impostos que sejam da competência dos Municípios, exceto no caso de guerra interna ou
golpe de Estado.

B autoriza a União a instituir impostos extraordinários, que também sejam da competência dos Estados, devendo entregarlhes
50% da receita auferida, a título de repartição de receita.

C permite apenas aos Municípios instituir e cobrar a contribuição de melhoria.

D autoriza a União a instituir impostos novos, não previstos no texto constitucional, desde que sejam não-cumulativos e não
tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição, cabendo aos Estados e ao Distrito
Federal 20% dessa arrecadação, a título de repartição de receita.

E autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituir impostos, taxas, contribuições sociais e de
melhoria, cabendo somente à União instituir empréstimos compulsórios.

ID 168196 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2016

Segundo a Constituição brasileira vigente

A as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

B as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.

C é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

D a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

ID 168195 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2016

Um indivíduo chamado Restos Mortais de Oliveira requereu ao juiz da Comarca onde residia, Cidade de Tiradentes, a mudança de seu nome, passando a chamar-se João de Oliveira. Chegando à Capital do Estado, onde passou a residir, encontrou dificuldades para a obtenção de crédito no mercado, em virtude da existência de inúmeros homônimos com títulos protestados. Requereu, então, novamente, a mudança de seu nome, ao qual acrescentou o apelido materno Gomes, passando a chamar-se João Gomes de Oliveira. Tornou-se, posteriormente, um escritor famoso, adotando o pseudônimo “Railander”. Neste caso hipotético,

A o pseudônimo não é protegido por lei, independente da atividade exercida.

B a alteração de prenome é sempre possível, mediante mera declaração de vontade, desde que realizada judicialmente.

C não é possível o acréscimo de mais um apelido de família ao sobrenome.

D a primeira alteração solicitada pelo indivíduo ocorreu em seu prenome.

E o nome da pessoa pode ser utilizado por terceiros em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

ID 168194 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação FCC 2016

Se os primeiros cinco números de uma sequência são 0.5, 2, 8, 32, 128 , conclui-se que

A o próximo número é ímpar.

B não há uma lógica na geração dos números da sequência.

C o sétimo número é menor que 1000.

D todos os expoentes são pares.

E o sexto número é 512.

ID 168193 Tecnologia da Informação Sistemas Operacionais FCC 2016

O acesso às pastas em um servidor Windows Server 2008 com sistema de arquivos NTFS pode ser controlado pelas permissões de compartilhamento e pelas permissões NTFS. As permissões NTFS padrão para o tipo de pasta denominado Pasta base são

A Modificar para o grupo Usuários.

B Controle Total ao gerente do grupo.

C Ler e Listar para o grupo Usuários.

D Controle Total para cada usuário em sua respectiva pasta.

E Ler, Executar e Listar o conteúdo da Pasta ao grupo Usuários.

ID 168192 Tecnologia da Informação Arquitetura, Hardware e Infraestrutura FCC 2016

O sistema operacional Windows 8.1 inclui o Hyper‑V, a mesma tecnologia de virtualização de computadores que faz parte do Windows I . O Hyper‑V permite o uso de mais de um sistema operacional x86 de 32 ou 64 bits ao mesmo tempo no mesmo computador, executando-o em II . O Hyper‑V substitui o Windows Virtual PC no Windows III , mas não inclui o Windows XP Mode.

As lacunas I, II e III são correta e, respectivamente, preenchidas com

A 7 − modo virtual − Server.

B 10 − paralelo − 7.

C 10 − uma máquina virtual − Server.

D Server − modo virtual − 10.

E Server − uma máquina virtual − 7.

ID 168191 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais FCC 2016

No caso de ação possessória,

A no litígio coletivo pela posse do imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há menos de ano e dia, será obrigatória a designação de audiência de mediação para exame da medida liminar, a ser realizada em até trinta dias.

B em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

C obsta a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

D é possível, na pendência de ação possessória, apenas ao réu, propor ação de reconhecimento de domínio, se incontroverso nos dados registrários.

E pode-se pedir a imposição de medidas para evitar nova turbação ou esbulho, bem como para cumprir-se a tutela provisória ou final, mas eventual pedido de condenação em perdas e danos deve ser formulado por meio de ação autônoma.

ID 168190 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Classificação Orçamentária da Receita e Despesa FCC 2016

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 57 e 58, considere as seguintes informações.

No primeiro semestre de 2016, determinado Município arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, como seguem, em reais:

Receitas Orçamentárias Arrecadadas Decorrentes de

− Alienação de bens imóveis ............................................................................................................................ 400,00
− Utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Município ........................................................... 250,00
− Rendimentos de aplicações financeiras ........................................................................................................ 150,00
− Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU ................................................................. 190,00
− Concessões e permissões de serviços de transporte público ........................................................................ 200,00
− Cota-parte do fundo de participação dos Municípios ..................................................................................... 110,00
− Juros e multas sobre tributos ........................................................................................................................ 30,00
− Cota-parte do IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores .............................................. 60,00

Despesas Orçamentárias Empenhadas Referentes a

− Subvenções sociais ...................................................................................................................................... 140,00
− Aquisição de material de expediente ............................................................................................................. 80,00
− Coleta de lixo em vias públicas ..................................................................................................................... 170,00
− Obrigações patronais .................................................................................................................................... 70,00
− Tarifas de energia elétrica ............................................................................................................................. 50,00
− Conservação dos prédios públicos ................................................................................................................ 160,00
− Assinaturas de jornais e periódicos ............................................................................................................... 120,00

O total das receitas patrimoniais arrecadadas foi, em reais,

A 1.000,00.

B 790,00.

C 600,00.

D 660,00.

E 1.060,00.