Rio Doce terá processo de decantação para evitar
rejeitos na sua foz
A medida foi acordada pela empresa com o governo federal, após análise de técnicos, que chegaram à conclusão que a medida não trará impactos ambientais
AGÊNCIA BRASIL
Brasília - A mineradora Samarco vai lançar floculantes de origem vegetal no Rio Doce, para decantar os rejeitos de mineração e evitar que eles cheguem à sua foz, depois do rompimento de barragens na cidade de Mariana (MG). A medida foi acordada pela empresa com o governo federal, após análise de técnicos, que chegaram à conclusão que a medida não trará impactos ambientais.
Os floculantes são usados em tratamento de água e fazem com que os sólidos suspensos se aglomerem em grandes flocos e precipitem para o fundo do rio ou do reservatório. Geralmente, eles são usados em reservatórios, antes de passar pela estação de tratamento de água. As cidades ao longo do Rio Doce já estão usando floculantes vegetais para restabelecer o abastecimento de água tratada.
“Diante do desastre ambiental ocorrido, a Samarco adquiriu uma grande quantidade de floculantes para fazer esse uso e tentar, ao máximo, que ocorra essa decantação da lama ainda no reservatório de Aimorés, a fim de minimizar o impacto ambiental na foz do Rio Doce”, explicou a presidente do Ibama, Marilene Ramos.
O Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA) se reuniram com representantes da Samarco e autoridades locais no último domingo para avaliar medidas para reduzir os danos ambientais. Marilene Ramos afirmou que navegou no Rio, do município de Candonga (ES) até a região afetada. “Em Candonga, ainda há muitos materiais suspensos [na água], o que indica a necessidade de outras ações”, afirmou.
A Samarco também se comprometeu com o governo a construir 20 quilômetros de diques de filtração, para diminuir a quantidade de sólidos carregados pela água. As barreiras flutuantes terão como prioridade proteger áreas ambientais mais sensíveis, como manguezais e áreas de reprodução de espécies ameaçadas de extinção.
A presidente do Ibama não descarta a aplicação de outras multas à mineradora Samarco, além dos R$ 250 milhões já anunciados. “Sendo apurados outros danos, poderão ocorrer outras multas”, afirmou. Ela disse ainda que a prioridade da aplicação dos recursos será para projetos na região afetada, sejam ambientais, de saneamento ou de reestruturação da cidade.
Entre as medidas avaliadas como necessárias do ponto de vista ambiental estão a dragagem dos resíduos sólidos do Rio Doce, o reflorestamento das margens do rio e a reintrodução de animais. “São mais de 600 hectares de áreas de proteção ambiental nas margens dos rios cuja cobertura vegetal foi totalmente perdida” e a fauna foi totalmente dizimada, segundo Marilene Ramos.
Retirado e adaptado de: http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-11-16/ rio-doce-tera-processo-de-decantacao-para-evitar-rejeitos-na-sua-foz. html. Acesso em: 15 dez. 2015.
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De acordo com o que dispõe o Novo
Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no
Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que
a petição inicial não preenche os requisitos
ou que apresenta defeitos e irregularidades
capazes de dificultar o julgamento de mérito,
A repartição das receitas tributárias
decorrem da característica de federação
do Estado Brasileiro, o que é legitimado
pela autonomia administrativa e fiscal
que os entes federativos tem. Todavia, há
uma indiscutível concentração de receita
tributária na esfera Federal. A fim de corrigir
essa discrepância, o legislador constituinte
prescreveu uma repartição de tais receitas
entre estes entes.
Com base na afirmação apresentada,
assinale a alternativa que descreve os
tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a
qualquer repartição.
Um contador aposentado, atravessando
dificuldades financeiras, encontra-se
devedor de IPTU incidente sobre sua
residência atual. Sem perspectivas de
recebíveis imediatos, pode se valer de
qual forma de quitação do referido tributo
legitimada por Lei?
Os termos desinfecção e esterilização são ocasionalmente trocados e, em ambos os casos, utiliza-se o método do calor úmido para combater os microrganismos presentes. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta a temperatura utilizada em desinfecção e esterilização por calor úmido, respectivamente.
O proprietário de um imóvel rural, o qual se
encontra arrendado, ao saber da ocorrência
da turbação da posse do imóvel, pretende
buscar uma solução pela via judicial para
resguardar seus direitos diante do esbulho
iminente. Nesse caso, o proprietário do
imóvel
Texto associado
Em relação à Constituição Federal de 1988:
Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue,
como Certo (C) ou Errado (E), os itens a
seguir.
Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue,
como Certo (C) ou Errado (E), os itens a
seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão
permanente e é mantida pela união.
Texto associado
Em relação à Lei Complementar Estadual nº
98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado
(E), os itens a seguir.
98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado
(E), os itens a seguir.