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ID 122511 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

A renúncia da herança

A é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
B é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
C é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
D é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
ID 122507 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

A prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.
B pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.
C é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.
D não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.
ID 122503 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
B pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
C tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
D o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.
ID 122501 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

A A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião.
B O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem.
C O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé.
D No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização.
E O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.
ID 122500 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja aceitação se dê por adesão.
B Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir o terceiro designado no contrato.
C Em caso de vício ou defeito oculto no produto da alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço.
D Na proposta de contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta.
E É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu instrumento, não contiver expressa disposição sobre o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos ou assumirá as obrigações.
ID 122497 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

A as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
B a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
D o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.
ID 122495 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia.
B Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário.
C Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono.
D As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.
ID 122492 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

Sobre o testamento, é correto afirmar que

A não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
B é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
C a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.
D é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.
ID 122491 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.

A O instrumento particular de promessa de compra e venda não é passível de registro.
B Não se admite que a fixação do preço da compra e venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.
C É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D As despesas de escritura e registro são, em regra, de responsabilidade do vendedor.
E O direito de preferência transmite-se aos herdeiros, mas não admite cessão.
ID 122486 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2016

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

A Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
B Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
C Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
D A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.
E Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.