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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122480 Direito Civil Direito das Obrigações VUNESP 2016

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

A na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
B na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.
C na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.
D no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.
ID 122479 Direito Civil Geral VUNESP 2016

A declaração de nulidade do casamento importa

A a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
B a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
C a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
D a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
ID 122475 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2016

A simulação

A leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.
B relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.
C ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.
D é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.
ID 122468 Direito Civil Geral VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.
B A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.
C A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.
D A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.
ID 122464 Direito Civil Geral VUNESP 2016

O divórcio extingue o casamento e possibilita

A novo casamento, incondicionalmente.
B novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
C o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
D novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.
ID 122457 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

A é admissível a cessão apenas por escritura pública.
B é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.
C é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.
D é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
ID 122454 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2016

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

A mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
B divididos os encargos por área de cobertura.
C com percentuais idênticos e regulares.
D na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
E subtraídas as despesas pessoais de ambos.
ID 122453 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

A a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
B no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
C a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
D no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.
ID 122449 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
B É vedado estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei, para resguardo da segurança nacional.
C Os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão, em qualquer hipótese, considerados brasileiros natos.
D São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
ID 122448 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Aos cidadãos portugueses aplicam-se as restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, salvo se tiver sido declarado em igualdade de condições com os brasileiros, mediante comprovação da carteira de identidade.
B A pessoa física estrangeira, casada com brasileiro, está dispensada das restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro.
C O negócio jurídico de compra e venda em que um estrangeiro adquire imóvel rural deve ser instrumentalizado por escritura pública se o valor do imóvel ultrapassar 30 salários-mínimos.
D As restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro não se aplicam em caso de fusão de uma pessoa jurídica brasileira e uma pessoa jurídica estrangeira.