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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122073 Direito do Consumidor Responsabilidade por Vício e Fato do Produto e do Serviço VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

A Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.
B Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
C O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.
D O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.
E A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.
ID 122067 Direito do Trabalho Saúde e Segurança no Trabalho VUNESP 2016

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
B para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
C os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
D o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
E o presidente da CIPA será o candidato mais votado.
ID 122044 Direito do Trabalho Saúde e Segurança no Trabalho VUNESP 2016

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador.
B as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente.
C os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo.
D na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes.
E será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
ID 122037 Direito do Trabalho Trabalho da mulher VUNESP 2016

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

A 20 kg.
B 25 kg.
C 40 kg.
D 50 kg.
E 60 kg.
ID 122008 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A É proibida ao agente público a cessão de servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
B É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
C O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que estejam vinculados.
D Os agentes públicos que sofrerem sanções decorrentes de condutas vedadas em campanhas eleitorais, nos termos do art. 73 e seguintes da Lei no 9.504/97, não poderão ser responsabilizados, também, por improbidade administrativa, uma vez que estaria ocorrendo a punição bis in idem.
E A contratação de shows artísticos durante o processo eleitoral é permitida apenas na hipótese de realização de inauguração a ser paga com recurso público e em até dois meses antes do pleito eleitoral.
ID 122007 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações VUNESP 2016

Com relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

A a fusão ou incorporação de partidos políticos é admitida àqueles que obtiveram o registro provisório perante o Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos dois anos.
B a desaprovação da prestação de contas do partido ensejará no impedimento de participação do pleito eleitoral naquele período respectivo à eleição próxima a ser realizada.
C é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.
D o Tribunal Superior Eleitoral dará prioridade ao partido político que possuir registro mais antigo de sua criação, na hipótese de coincidência de data de formação de cadeia de transmissão de propaganda partidária.
E a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é assegurada aos partidos políticos apenas nos blocos de transmissão regulados pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando as inserções às expensas da referida agremiação partidária.
ID 122000 Direito Empresarial Títulos de Crédito VUNESP 2016

Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,

A fica vedada a circulação do título.
B o aval regularmente dado no título também é nulo.
C a circulação do título convalida qualquer nulidade.
D o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.
ID 121999 Direito Empresarial Direito Societário VUNESP 2016

Considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

A As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.
B As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures.
C As debêntures podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro do Comércio.
D As debêntures não podem ser convertidas em ações.
ID 121993 Direito Empresarial Títulos de Crédito VUNESP 2016

Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.

A Para o registro das cédulas de crédito industrial, rural, à exportação e comercial, bem como de seus aditivos, é indispensável o reconhecimento de firmas.
B A emissão e a negociação de cédula de crédito imobiliário independem de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
C A cédula de crédito industrial hipotecária será registrada no livro 2, de registro geral.
D A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, devendo ser inscrita no Registro de Títulos e Documentos.
ID 121980 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa VUNESP 2016

Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que ?a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem...?. O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:

A calunia, injúria e difamação.
B contravenção, injúria e difamação.
C exceção da verdade, injúria e difamação.
D contravenção, injúria e exceção da verdade.
E contravenção, exceção da verdade e difamação.