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De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA

A O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.
B Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
C Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.
D As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

A O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.
B O crime de ameaça somente se procede mediante representação.
C O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.
D O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

A Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.
B Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.
C Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.
D Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.
E Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

A respeito das penas e de sua aplicação, assinale a alternativa correta, nos termos dos artigos 32 a 52, do Código Penal.

A O Código Penal adota o sistema bifásico de aplicação da pena.
B A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
C As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
D Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se, sempre, cumulativamente, as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
B São crimes contra a honra: a difamação, a ameaça e a injúria.
C A exceção da verdade é um instituto exclusivo da calúnia.
D A retratação da injúria pelo agente antes da sentença o isenta de pena.

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

A Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
B Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.
C É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.
D Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

Alguns contribuintes de um determinado Município, após a realização de uma obra pública, passaram a ser devedores de tributo municipal, uma vez que, supostamente, essa atividade valorizou o imóvel de cada um dos membros do referido grupo. Com base nas informações apresentadas e nas normas jurídicas vigentes, assinale a alternativa correta para o presente caso.

A O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja competência fica a cargo do Município referido.
B O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador é a aquisição de bem imóvel, ao qual sua cobrança está atrelada às atividades públicas mínimas necessárias para justificar sua cobrança, podendo esta ser realizada apenas pelo Município.
C O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, cuja obrigatoriedade incide sobre o bem, independente de quaisquer outros fatores, podendo ter sua cobrança tanto pelo Município quanto pelo Estado membro onde se localiza o ente público municipal.
D O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador decorre da realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja cobrança compete ao Município referido.
E O tributo ao qual se refere é a taxa, cujo fato gerador decorre da aquisição de bem imóvel que por ventura tenha sido atingido por obra pública, ao qual pode ou não valorizar o referido bem jurídico, e sua cobrança fica a cargo do Município referido.

Na prática clínica, quando se administra adrenalina para controlar os problemas clínicos que oferecem riscos de morte e que são produzidos por reações anafiláticas, tem-se um exemplo típico de

A agonismo inverso.
B antagonismo competitivo.
C antagonismo metafinoide.
D antagonismo funcional ou fisiológico.
E antagonismo químico.