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Atenção : As questões de números 6 a 8 referem-se a este fragmento de uma obra célebre, escrita na segunda década do século XVI.

De um poder concedido

Aqueles que somente por sorte se tornam príncipes pouco trabalho têm para isso, é claro, mas se mantêm assim muito penosamente. Não têm dificuldade nenhuma em alcançar o posto, porque para aí voaram; surge, porém, toda sorte de dificuldades depois da chegada. (...) É o que acontece quando o Estado foi concedido ao príncipe ou por dinheiro ou por graça de quem o concede. Tais príncipes estão na dependência exclusiva da vontade e da boa situação de quem lhes propiciou o poder, isto é, de duas coisas extremamente volúveis e instáveis.

(MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Trad. de Lívio Xavier. São Paulo: Abril Editora, Os Pensadores, 1973, p. 33)

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

A Não se deve recompensar àqueles poderosos onde o mérito está apenas na força de quem os agraciou com o poder.
B Não tem nada a haver o que seja um mérito real com o que se constitue como mera operação de favor.
C A poucos é dado demonstrar reais qualidades no posto de mando ao qual ascendeu pela graça de alguém.
D O por que da fragilidade de um poder concedido está na permanente eminência da retirada da concessão.
E Se um poderoso se dispor a contrariar aqueles a quem deve o poder, estes certamente lhe trairão.

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

A A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.
B O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.
C A Lei Antiterrorismo (Lei no 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o
propósito inequívoco de consumar o delito.
D A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.
E Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica
é necessária à consumação do roubo.

Uma empresa está enquadrada no grau de risco 2, conforme o quadro I da NR-4. Essa empresa tem 53 empregados. Em negociação
coletiva foi estabelecida a desobrigação da empresa indicar médico coordenador do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional − PCMSO. Em conformidade com as disposições da NR-7, esta empresa

A não precisará indicar médico coordenador do PCMSO, pois está enquadrada no grau de risco 2.
B não precisará indicar médico coordenador do PCMSO, pois possui menos de 60 empregados.
C precisará indicar médico coordenador do PCMSO, pois possui mais de 50 empregados.
D precisará indicar médico coordenador do PCMSO, pois a negociação coletiva não é válida para empresas de grau de risco
2, independentemente da quantidade de empregados.
E não precisará indicar médico coordenador do PCMSO, pois a negociação coletiva deveria ter sido assistida por profissional
do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
Órgão: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Cargo: Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança do Trabalho Prova: FCC - DPE RS - Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança do Trabalho - 2017

Em 31/12/2015 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 1.000.000,00 com as seguintes características:

− Prazo total: 6 anos

− Taxa de juros compostos: 10% ao ano

− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 229.607,00

Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 30.000,00, pagos no ato da
assinatura, fazendo com que a taxa de custo efetivo do empréstimo fosse 11% ao ano. Sabendo que a empresa efetuou o
pagamento da primeira parcela na data do vencimento, o

A saldo total apresentado para as contas de passivo (circulante e não circulante) no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 foi
R$ 847.093,00.
B valor dos encargos financeiros de 2016 foi R$ 100.000,00.
C valor dos encargos financeiros de 2016 foi R$ 229.607,00.
D impacto total no passivo, no momento da captação, foi R$ 1.000.000,00.
E saldo total apresentado para as contas de passivo (circulante e não circulante) no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 foi
R$ 870.393,00.

Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe

A zelar por sua autonomia, apresentando anualmente proposta orçamentária do órgão ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente a quem deve prestar contas de suas atividades.
B fiscalizar o cumprimento das portarias judiciais relacionadas ao acesso de crianças e adolescentes desacompanhados de
seus pais a espetáculos públicos.
C aplicar medida de encaminhamento a tratamento psicológico ao professor que utilizar de castigo físico como forma de
disciplina de crianças que sejam suas alunas.
D coordenar a elaboração e fiscalizar a execução dos planos individuais de atendimento de crianças cujo acolhimento
institucional foi por ele deliberado.
E executar suas decisões, aplicando sanções administrativas em caso de obstrução de sua ação.

No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental
– PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde.
A esse respeito,

A a internação voluntária ocorrerá quando a pessoa com transtorno mental decidir por essa forma de tratamento e houver o
assentimento da família ou de um responsável.
B na atenção básica, a atenção psicossocial para pessoas com transtornos mentais se constitui em atendimentos
ambulatoriais e internação voluntária, involuntária e compulsória.
C a atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os
determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.
D os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II e CAPS III, organizam o fluxo e a atenção em saúde mental de
acordo com o número de pessoas que procuram esse atendimento e tratamento.
E a atenção à saúde mental de pessoas com transtornos mentais foi ampliada com a criação de Centros de Atenção Psicossocial,
para junto com os serviços de internação psiquiátrica existentes propiciar maior cobertura no território nacional.
Texto associado
Atenção : As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.

Sem privacidade

Ainda é possível ter privacidade em meio a celulares, redes sociais e dispositivos outros das mais variadas conexões? Os mais velhos devem se lembrar do tempo em que era feio “ouvir conversa alheia”. Hoje é impossível transitar por qualquer espaço público sem recolher informações pessoais de todo mundo. Viajando de ônibus, por exemplo, acompanham-se em conversas ao celular brigas de casal, reclamações trabalhistas, queixas de pais a filhos e vice-versa, declarações românticas, acordo de negócios, informações técnicas, transmissão de dados e um sem-número de situações de que se é testemunha compulsória. Em clara e alta voz, lances da vida alheia se expõem aos nossos ouvidos, desfazendo-se por completo a fronteira que outrora distinguia entre a intimidade e a mais aberta exposição.
Nas redes sociais, emoções destemperadas convivem com confissões perturbadoras, o humor de mau gosto disputa espaço com falácias políticas – tudo deixando ver que agora o sujeito só pode existir na medida em que proclama para o mundo inteiro seu gosto, sua opinião, seu juízo, sua reação emotiva. É como se todos se obrigassem a deixar bem claro para o resto da humanidade o sentido de sua existência, seu propósito no mundo. A discrição, a fala contida, o recolhimento íntimo parecem fazer parte de uma civilização extinta, de quando fazia sentido proteger os limites da própria individualidade.
Em meio a tais processos da irrestrita divulgação da personalidade, as reticências, a reflexão silenciosa e o olhar contemplativo surgem como sintomas problemáticos de alienação. Impõe-se um tipo de coletivismo no qual todos se obrigam a se falar, na esperança de que sejam ouvidos por todos. Nesse imenso ruído social, a reclamação por privacidade é recebida como o mais condenável egoísmo. Pretender identificar-se como um sujeito singular passou a soar como uma provocação escandalosa, em tempos de celebração do paradigma público da informação.

(Jeremias Tancredo Paz, inédito)

Diante do fenômeno caracterizado no texto como irrestrita divulgação da personalidade , seu autor posiciona-se

A com neutralidade, uma vez que se limita a descrever os novos procedimentos tecnológicos que viabilizaram as várias conexões sociais.
B com relutância, mas não deixa de encaminhar sua adesão aos meios técnicos que passaram a estabelecer novos vínculos entre as pessoas.
C de modo a estabelecer um vínculo entre o cuidado que havia com a privacidade e a forma pela qual esta inspirou o estabelecimento de conexões mais produtivas.
D de modo a confrontar a obsessão moderna pela irrefreável conectividade com a privacidade que era preservada nas relações sociais do passado.
E de modo a avaliar, com a isenção possível, as perdas e ganhos da nova conectividade social, comparada à inoperância dos velhos canais de comunicação.

O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
B 15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
C 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
D 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
E 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.