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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 172466 Direito Constitucional Teoria da Constituição FCC 2019

O artigo 5 o , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no
que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

A contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do
direito.

B limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do
direito.

C contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

D limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

E plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

ID 172465 Direito Tributário Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais FCC 2019

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional atinentes à legislação tributária,

A as normas complementares podem estabelecer cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, no tocante às taxas.

B somente a lei pode estabelecer as hipóteses de dispensa ou redução de penalidades.

C os decretos podem estabelecer hipóteses de redução de penalidade, mas não sua dispensa.

D os decretos podem reduzir as alíquotas dos impostos municipais.

E somente a lei e o decreto podem estabelecer a redução de tributos, mas sua extinção é matéria exclusiva de lei complementar.

ID 172464 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2019

No que concerne às competências tributárias, nos termos fixados pela Constituição Federal, tem-se que

A somente podem ser delegadas da União para Estados e destes para Municípios, como instrumento de repartição das
receitas tributárias conforme o pacto federativo subjacente ao sistema tributário constitucional vigente.

B são passíveis de delegação, em todos os seus aspectos, entre os entes federativos, na forma de convênio, salvo em
relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, que são privativas da União.

C constituem prerrogativa discricionária dos entes federativos, que podem exercê-las ou não, de acordo com critérios de
conveniência e oportunidade, não cabendo qualquer espécie de delegação.

D são irrenunciáveis e indelegáveis, de forma que União, Estados, Municípios e Distrito Federal que deixarem de instituir os
impostos inseridos em sua competência não estão autorizados a atribuir tal prerrogativa a outro ente federativo.

E apresentam tipologia aberta, de forma que as leis instituidoras dos impostos federais, estaduais e municipais possuem
liberdade para definir os correspondentes fatos geradores e bases de incidência.

ID 172463 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2019

Em Que cuido que estou livre do embaraço (2ª estrofe), o verbo “cuidar” está empregado na mesma acepção do verbo sublinhado
no seguinte trecho:

A cuidaram daquelas crianças por toda a vida.

B cuidava da casa com dedicação.

C em meio à crise, todos devem se cuidar.

D passara o dia cuidando o que ia dizer.

E nunca se aborrece no trabalho, sabe cuidar -se como ninguém.

ID 172462 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2019

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Os sons de antigamente

Conta-se na família que quando meu pai comprou nossa casa em Cachoeiro do Itapemirim esse relógio já estava na parede da sala e que o vendedor o deixou lá, porque naquele tempo não ficava bem levar.
Há poucos anos trouxe o relógio para minha casa em Ipanema. Mais velho do que eu, não é de admirar que ele tresande um pouco. Há uma corda para fazer andar os ponteiros e outra para fazer bater as horas. A primeira é forte, e faz o relógio se adiantar; de vez em quando alguém me chama a atenção para isso. Eu digo que essa é a hora de Cachoeiro. É comum o relógio marcar, digamos, duas e meia, e bater solenemente nove horas.
Na verdade, essa defasagem não me aborrece nada: há muito desanimei de querer as coisas deste mundo todas certinhas, e prefiro deixar que o velho relógio badale a seu bel-prazer. Sua batida é suave, como costumam ser as desses senhores antigos; e esse som me carrega para as noites mais antigas da infância. Às vezes tenho a ilusão de ouvir, no fundo, o murmúrio distante e querido do meu Itapemirim.
Pois me satisfaz a batida desse velho relógio, que marcou a morte de meu pai e, vinte anos depois, a de minha mãe; e que eu morra às quatro e quarenta da manhã, com ele marcando cinco e batendo onze, não faz mal nenhum; até é capaz de me cair bem.
(Adaptado de BRAGA, Rubem. Casa dos Braga . Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 115/117)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para compor adequadamente a frase:

A Não se ( impor ) aos velhos relógios a obrigação de funcionarem com toda a regularidade.

B A muitos de nós ( causar ) espanto se os velhos relógios funcionassem como os novos.

C Tudo o que ainda nos ( conceder ) nossos velhos relógios deve ser visto como um bônus.

D O que mais nos ( chamar ) a atenção nos velhos relógios são aqueles trabalhados ponteiros.

E Aos grandes colecionadores não ( costumar ) faltar critério na avaliação de velhos relógios.

ID 172461 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2019

Três anos após ter sido aprovado em concurso público de provas, cujo prazo de validade inicial de dois anos havia sido prorrogado uma vez por igual período, Fabrício é convocado, nomeado e empossado em cargo efetivo junto a órgão da Administração direta de determinado Município. Alguns anos mais tarde, em razão de reestruturação do órgão, ele passa a exercer função de confiança, por meio da qual é encarregado das atribuições de chefia da seção em que foi lotado. Nessa mesma ocasião, Adélia é nomeada e empossada em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, para exercer atribuições de assessoramento à direção superior do referido órgão, independentemente de aprovação prévia em concurso público.

Nessas circunstâncias, a investidura de Fabrício no cargo efetivo é

A compatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança e a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando tanto o ato de admissão de Fabrício quanto o de Adélia sujeitos à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

B compatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança, mas não a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando tanto o ato de admissão de Fabrício quanto o de Adélia sujeitos à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

C compatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança e a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando, contudo, apenas o ato de admissão de Fabrício sujeito à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

D incompatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança e a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando, contudo, apenas o ato de admissão de Adélia sujeito à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

E incompatível com a Constituição Federal, assim como, por consequência, a assunção por ele de função de confiança, embora a nomeação de Adélia para o cargo em comissão seja legítima, estando apenas o ato de admissão de Fabrício sujeito à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

ID 172460 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2019

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

A dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por
servidores de carreira.

B significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da
vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.

C deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a
desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.

D sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos,
que impõe estágio probatório de 3 anos.

E enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum , tendo em vista que a não realização de concurso
público impede a formalização de vínculo estatutário.

ID 172459 Legislação dos Órgãos TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) FCC 2019

Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que

A instância corresponde às comarcas que podem apresentar uma ou mais Varas.

B entrância corresponde ao acesso a Juizados Especiais.

C entrância corresponde ao espaço físico onde funcionam órgãos judiciais.

D entrância corresponde ao acesso a Tribunais Superiores.

E instância corresponde ao grau de jurisdição.

ID 172458 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2019

Em tubulações é usual se empregar cores segundo a NBR 6493 para identificar o tipo de fluido no seu interior e/ou aplicabilidade
do fluido. As cores de tubulações vermelha, azul e laranja significam, respectivamente:

A água para combate a incêndio, água não potável e fluido contaminante.

B água potável, água não potável e fluido inflamável.

C fluido inflamável, fluido tóxico mas não corrosivo e fluido com partículas em suspensão.

D água para combate a incêndio, ar comprimido e ácido.

E fluido inflamável, vácuo e fluido orgânico não inflamável.

ID 172457 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2019

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 26 (R5) dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis,
dentre as quais o Balanço Patrimonial. Segundo a referida norma o Balanço Patrimonial deve ser classificado como
Circulante e Não Circulante. Para que uma conta seja considerada ATIVO CIRCULANTE, considere:

I. A empresa tem a intenção de realizar determinado bem no percurso normal de seu ciclo operacional.

II. A empresa almeja vender ou consumir determinado bem no percurso normal de seu ciclo operacional.

III. Sua realização é esperada em até 24 meses.

IV. O bem está mantido na empresa basicamente com a finalidade de ser negociado.

Está correto o que consta APENAS de

A I, II e IV.

B I, II e III.

C II, III e IV.

D III e IV.

E I e III.