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Texto associado
Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de
transmissão e extinção de obrigações, julgue os itens seguintes.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem sofrer
danos morais.

C Certo
E Errado

Considerando os fatos decorrentes da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta, acerca da nova gestão pública.

A A instituição de redes organizacionais em âmbito nacional enfatiza a segurança e a garantia da privacidade e da inviolabilidade da comunicação, bem como o compartilhamento de informações para evitar perdas e retrabalhos.
B O usuário do serviço público deve ser considerado um cliente consumidor, pois o poder de consumidor é decorrente de uma equidade que os diferentes grupos sociais possuem para se organizar e estruturar.
C Predomina no Brasil a administração pública gerencial, que se fortaleceu no país à época do movimento Diretas Já, período em que se iniciou uma mudança cultural na administração pública.
D O modelo de gestão pública adotado no Brasil encontra-se consolidado, de maneira que as formas de gestão, nos distintos órgãos públicos, se mantêm inalteradas nas mudanças de governo.
E Desde a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, intensificou-se a subordinação das autarquias ao Estado para melhor controle da gestão administrativa das atividades exclusivas.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Administração - 2019
Texto associado
A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue os itens
subsequentes.

O regime da multipropriedade poderá ser adotado por
condomínio edilício na totalidade de suas unidades
autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção
do Estado na propriedade, julgue os itens seguintes.

O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido
intentada ação de desapropriação parcial, restando área
remanescente reduzida a superfície inferior à de pequena
propriedade rural, tem direito de requerer, na contestação,
que todo o imóvel seja desapropriado, salvo se a finalidade
da desapropriação for a reforma agrária

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de tutela processual
do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens
que se seguem.

Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos
omissivos.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os próximos itens, acerca de
classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e
atos jurídicos.

Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o Código Civil, aquele que não é capaz de dispor do direito não tem legitimidade para realizar confissão.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - 2019

A empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS
constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho
de 2017, a empresa solicitou parcelamento dos créditos declarados
e não pagos, o que foi deferido após o pagamento da primeira
parcela do acordo. As demais parcelas não foram pagas. Pelo
cálculo do montante devido, a fazenda pública verificou que
somente parte do crédito tributário fora constituído pelo
contribuinte. Em janeiro de 2019, a fazenda pública efetuou o
lançamento da parcela omitida na declaração, notificando a
empresa Alfa, que não se manifestou. Em junho de 2019,
a totalidade do crédito constituído contra a empresa Alfa foi
enviada para inscrição em dívida ativa e, em agosto de 2019,
a petição inicial da execução fiscal foi recebida pelo juízo.

Nessa situação hipotética,

A o pedido de parcelamento configura denúncia espontânea.
B o pedido de parcelamento do crédito tributário declarado
interrompeu a prescrição e o lançamento tributário constituiu
regularmente o crédito omitido na declaração, já que, na
espécie, não se pode falar em decadência.
C o crédito tributário declarado não foi atingido pela decadência,
mas o foi pela prescrição.
D o parcelamento notificado não influencia o prazo decadencial
nem o prazo prescricional.
E a parcela do crédito tributário omitida na declaração do
contribuinte foi alcançada pela decadência do crédito
tributário, já que o lançamento tributário não foi efetuado
no prazo legal.
Texto associado
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e
dos recursos, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a
parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação
juros de mora e correção monetária, sob o fundamento
de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse
caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros
de mora e correção monetária constitui pedido implícito.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação à arquitetura de servidores RISC e CISC, julgue os
itens seguintes.

O processador Intel Xeon da série 2600 foi desenvolvido com
base na arquitetura RISC.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática - 2019
Texto associado
A respeito de virtualização, julgue os próximos itens.

O hypervisor exporta uma versão do hardware físico, por isso
nesse ambiente utiliza-se a técnica de virtualização completa.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - Especialidade: Suporte ao Usuário de Informática - 2019