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ID 200287 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2019

Texto associado

Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais contribuições.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de doze meses após o livramento.

C Certo

E Errado

ID 200286 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2019

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

A O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa
na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido
a uma conduta dolosa posterior.

B O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista
no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de
tendência interna transcendente.

C O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre
quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de
comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo
penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.

D O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não
transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se
praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir
esse novo comportamento para a consumação do crime
mutilado.

E O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em
diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente
o pratica sem contraprestação financeira.

ID 200285 Direito Penal Teoria do Crime CEBRASPE 2019

A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.

A A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no
mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior,
independentemente da intenção do agente.

B A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado
de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado
pelo agente.

C A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por
estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte
subjetiva do conceito de crime.

D A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera
que a missão do direito penal é a proteção da norma e a
punição do indivíduo desviante.

E A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin,
designa o exercício de uma atividade final, que direciona a
conduta humana ao ato consciente e voluntário para o
cometimento do crime.

ID 200284 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2019

Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no
último ano do mandato. A conduta será típica se

A restar parcela contraída no nono mês do último ano do
mandato a ser paga no exercício seguinte.

B acarretar aumento de despesa total com pessoal nos duzentos
dias anteriores ao final do manda

C ocorrer no último quadrimestre, e a despesa não puder ser paga
no mesmo exercício financeiro.

D for inscrita na rubrica de restos a pagar despesa que tenha sido
previamente empenhada.

E realizar operação de crédito, caso o montante da dívida
consolidada ultrapasse o limite mínimo legal.

ID 200283 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2019

Joana, moradora de uma comunidade quilombola, tem baixo grau de instrução e trabalha na principal atividade de subsistência da sua comunidade, que é a pesca. Durante uma pescaria, feita sempre aos domingos, no período noturno, ela capturou dois filhotes de baleia-franca, espécie inserida na lista local de espécies ameaçadas de extinção. Depois desse dia, Joana passou a fazer da pesca dessa espécie animal uma atividade econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado reiteradamente a atividade criminosa, ela descobriu que essa espécie de baleia era ameaçada de extinção. Arrependida, Joana dirigiu-se a uma delegacia de polícia e informou, com antecedência, à autoridade policial todos os locais em que havia instalado armadilhas de pesca. Além disso, passou a trabalhar em um projeto social para reparar o dano causado e a colaborar com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção que indica circunstâncias atenuantes de eventual pena criminal que possa ser imputada a Joana.

A o baixo grau de instrução de Joana e o seu pertencimento a uma comunidade quilombola

B o arrependimento de Joana, sua pretensão de reparar o dano e a periodicidade das pescas (sempre aos domingos)

C a comunicação prévia de Joana do perigo iminente de degradação ambiental, em razão das armadilhas de pesca instaladas, e a periodicidade das pescas (sempre aos domingos)

D o baixo grau de instrução de Joana e sua colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

E o pertencimento de Joana a uma comunidade quilombola e a sua desistência voluntária

ID 200282 Administração Pública Modelos, Paradigmas e Reformas da Administração Pública CEBRASPE 2019

São princípios típicos da administração pública gerencial

A centralização, incentivos à criatividade e combate ao
nepotismo.

B delegação de poderes, descentralização e horizontalização
de estruturas.

C descentralização, autoritarismo e rigor técnico.

D confiança no gestor, visão do cidadão como cliente
e verticalização de estruturas.

E busca por eficiência, autorreferenciamento e delegação
de poderes.

ID 200281 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação CEBRASPE 2019

algoritmo
anterior, seguinte, auxiliar, valor, contador
: inteiro ;
início
anterior ← 1;
seguinte ← 1;
escreva (anterior, seguinte)
para contador de 1 até valor passo 1 faça
auxiliar ← anterior + seguinte;
escreva ( auxiliar );
anterior ← seguinte;
seguinte ← auxiliar;
fim-para
fim

Considerando o algoritmo apresentado, assinale a opção que indica o conteúdo da variável valor para que seja apresentado o seguinte resultado.
1 1 2 3 5 8 13 21 34 55 89 144 233

A 4

B 10

C 11

D 13

E 233

ID 200280 Biblioteconomia Tecnologias da Informação e Automação de Bibliotecas CEBRASPE 2019

Texto associado

Com relação à unidade de informação em bibliotecas, julgue os
itens a seguir.

Um bibliotecário, para trabalhar em uma unidade de
informação, deve possuir apenas competência informacional.

C Certo

E Errado

ID 200279 Arquivologia Gestão de Documentos e Ciclo Vital CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca da gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

A gestão de documentos assegura ao cidadão o direito de
acesso à informação, que lhe é legalmente conferido.

C Certo

E Errado

ID 200278 Engenharia Civil Engenharia Legal e Avaliações CEBRASPE 2019

Texto associado

No que se refere a análise orçamentária, acompanhamento e
fiscalização de obras rodoviárias, julgue os itens subsequentes.

Reajustamentos contratuais, muito comuns nesse tipo de obra,
resultantes, principalmente, da dinâmica de seu objeto, podem
ser formalizados por meio de apostilamento, desde que haja
previsão contratual.

C Certo

E Errado