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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 133121 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral CEBRASPE 2019

Foi constituída determinada sociedade, que definiu
como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios
pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas
jurídicas.

Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei n.º 8.906/1994,
que o registro dessa sociedade

A somente seria possível se houvesse a anuência da Ordem
dos Advogados do Brasil.

B seria possível, a depender do capital social, conforme
legislação específica.

C não seria possível, em razão do fato de ela incluir, entre suas
finalidades, a atividade de advocacia.

D somente seria possível se a atividade de advocacia fosse
a sua única finalidade.

E seria possível se essa fosse uma sociedade individual
de advocacia, sem outras finalidades.

ID 133120 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação
de um bem imóvel do Distrito Federal,

A deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto
no caso de aquisição por permuta.

B deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa,
sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.

C poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara
Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.

D deverá ser observada a legislação pertinente à licitação,
assim como acontece na aquisição por compra.

E poderá ser dispensada a existência do interesse público, por
ser a alienação mero ato de gestão.

ID 133119 Legislação dos Tribunais de Justiça Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 115/1967) CEBRASPE 2019

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da
justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem
pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada
legislação, estará sujeito à

A repreensão.

B advertência verbal.

C detenção de seis meses até dois anos.

D suspensão de noventa dias.

E suspensão de sessenta dias.

ID 133118 Legislação dos Tribunais de Justiça Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei nº 11.697/2008) CEBRASPE 2019

A um empregado do serviço notarial e de registro que pratique
conduta prevista como infração disciplinar considerada falta leve,
nos termos da Lei n.º 11.697/2008, poderá ser aplicada eventual
sanção pelo

A juiz da vara da fazenda pública.

B vice-presidente do TJDFT.

C juiz da vara de precatórios.

D presidente do TJDFT.

E corregedor da justiça.

ID 133117 Legislação dos Tribunais de Justiça Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) CEBRASPE 2019

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar
penalidade de perda de delegação de notário em decorrência
do cometimento de infração é do

A tribunal pleno do TJDFT.

B conselho especial do TJDFT.

C presidente do TJDFT.

D vice-presidente do TJDFT.

E corregedor da justiça do TJDFT.

ID 133116 Conhecimentos Gerais Geral CEBRASPE 2019

Os tamanhos das bancadas dos partidos na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal já não são os mesmos se
comparados ao que se viu após o resultado das eleições de outubro
de 2018 no Brasil. Motivadas por decisões judiciais ou por trocas
partidárias, as alterações já foram suficientes para aumentar ou
reduzir a relevância de algumas das legendas no ano legislativo
iniciado em fevereiro de 2019. A composição das bancadas no
Congresso Nacional é relevante não só para os partidos, mas
também para o governo federal.

Internet:
As primeiras alterações nas bancadas dos partidos implicaram uma
configuração partidária caracterizada por disputa pela maioria na
Câmara dos Deputados entre os partidos

A PT e MDB.

B PSDB e PSL.

C PT e PSL.

D PSL e PDT.

E PSDB e MDB.

ID 133115 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política CEBRASPE 2019

O instituto Pew de pesquisas foi a campo em 2017 e
descobriu que as coisas hoje são piores do que há 50 anos na
opinião da maioria dos venezuelanos, mexicanos, argentinos,
italianos e brasileiros. Já em muitos outros países, a maioria pensa
o contrário: estamos em melhores condições no século XXI para os
vietnamitas, indianos, japoneses, turcos e alemães. Na média global,
43% das 43 mil pessoas pesquisadas, de 38 diferentes países, acham
que o mundo está melhor, enquanto que 38% consideram que está
pior — os demais 19% não souberam dizer. A verdade é que
existem motivos objetivos para cravar: a humanidade está vivendo
o melhor momento de sua trajetória.
Internet:: (com adaptações).

Julgue os itens a seguir relativos aos fatores que comprovam a
afirmação apresentada no último período do texto precedente.

I A incidência de guerras diminuiu, há menos armas nucleares e
menos mortes associadas a guerras civis. II A pobreza diminuiu e as autocracias prosperaram.

III A saúde avançou, elevando a expectativa de vida em países
desenvolvidos e em desenvolvimento.

IV A fome diminuiu, a alimentação e a distribuição de alimentos
melhoraram e a população mundial é, em sua maioria,
alfabetizada.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 133114 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política CEBRASPE 2019

As ações da política externa brasileira contemporânea voltadas a
fortalecer o Brasil no cenário internacional incluem a

A demonstração de apoio do país ao golpe de estado no Haiti em
2004.

B imposição dos valores e da cultura brasileira a países africanos.

C abertura de novas embaixadas em países com grande expressão
econômica e política.

D participação de capital brasileiro no desenvolvimento de obras
de infraestrutura em países do continente africano.

E projeção do poder brasileiro para os países do Atlântico Norte.

ID 133113 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de
pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a
manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para
fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto
afirmar que a inscrição registral

A é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação
preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade
jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

B não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não
caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

C deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica
consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

D não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas
jurídicas não é o órgão competente para registro da
constituição de fundação.

E não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de
uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício
de atividades ilícitas.

ID 133112 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Jurídicas CEBRASPE 2019

A matrícula de uma publicação periódica, realizada em
registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na
informação referente à declaração de residência do diretor da
publicação.

A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a
Lei de Registros Públicos.

A A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência
de previsão legal.

B A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no
prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.

C A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja
realizada nova matrícula com a alteração necessária.

D A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação
periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em
caso de descumprimento.

E A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na
matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.