QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
20.104 questões encontradas

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultosreligiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento domorador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquerhorário, por determinação judicial
C A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendovedada a interferência estatal em seu funcionamento
D Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário eescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel

O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-se as regras de competência. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A Se o imóvel se achar situado em mais de umEstado, comarca, seção ou subseção judiciária,a competência territorial do juízo preventoestender-se-á sobre a totalidade do imóvel
B A competência relativa não se modifica pelaconexão ou pela competência
C Dá-se a continência entre 2 (duas) ou maisações quando houver identidade quanto àspartes e aos pedidos
D A competência determinada em razão damatéria, da pessoa ou da função é derrogávelpor convenção das partes
E Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réunão alegar a incompetência em preliminar decontestação

Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017). "Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017) Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A quinze / cinco / 10 dias
B quinze / três / igual período
C dez / seis / quinze dias
D cinco / quatro / igual período

Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, assinale a alternativa correta.

A Serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
B Compra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
C Execução indireta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
D Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

“Num plebiscito em 23 de junho de 2016, os britânicos foram perguntados se o Reino Unido deveria permanecer ou deixar a União Europeia(UE). A maioria (52% contra 48%) - decidiu que o país deveria deixar o bloco. O plebiscito foi apenas o começo de um processo .Desde então, negociações foram feitas entre o Reino Unido e os outros países da UE. Março de 2019 chegou,mas a separação não aconteceu” (BBCNews, 2019). Assinale a alternativa correta que apresenta o termo comumente utilizado quando se fala sobre a decisão do Reino Unido de deixar UE.

A Ukexit
B Outofue
C Brexit
D Brexid
E British-leave
Texto associado
Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão. Sem direito e Poesia Eis me aqui, iniludível. Incipiente na arte da escrita, desfraldo sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta que o mundo não me entende ou porque, talvez, eu não me encaixe harmonicamente no mundo, é que sinto esta liberdade em não me fazer entender. É que, talvez, a vida seja mesmo um mal entendido. Portanto, despiciendo as opiniões e me faço prolixo. Suasório para o intento de escrever em uma língua indecifrável ao homem comum. Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do entendimento. Dizem-me que as palavras devem ser um instrumento para comunicar-se e que isto é fazer-se entender. Mas eu, que do mundo nada entendo, por que razão deveria me fazer entender? Sinto o decesso aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo imarcescível de que haja vida no satélite natural. Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na realidade. Na iniludível realidade, meu recreio é uma sala ampla. Teto alto. Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia. Nenhuma porta ou janela aberta a permitir à passagem do tempo. Uma poltrona aveludada. Frio. Lareira acesa. Vinho tinto seco, Malbec. O amor? O entregar-se? Não! Tratar-se-ia apenas de amor próprio. Sem entrega. Apenas eu. Apenas eu e o tempo. Cerrado na sala cerrada. Divagando sobre o nada e refletindo sobre tudo. Imarcescível seria tal momento. Mas a vida. A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno. Sigo... Soerguendo-me... Sobrevivo...

(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)

Analise as afirmativas abaixo sobre o enunciado a seguir: "A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno".

I. O vocábulo " singular " funciona como predicativo do sujeito.

II. Há a presença de predicados nominais em todas as orações do período composto.

III. O vocábulo " humana " funciona como complemento nominal.

IV. As palavras " orgânica " e " falível " funcionam como adjuntos adnominais. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

O "pensamento jurtdico do possível " foi tema abordado no Supremo Tribunal Federal (STF), como expressão, consequência, pressuposto e limite para uma interpretação constitucional aberta, em referrncia a uma "teoria constitucional de alternativas", que abre suas perspectiYas para "novas" realidades. Considere os métodos, princípios e limites de interpretação das normas constitucionais e analise as afirmativas abaixo:

I. O método hermenêutico-concretizador trata a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios, partindo de um problema concreto para a norma, de modo a atribuir à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.

II. Segundo o método normativo-estruturante, a norma jurídica não se confunde com o texto normativo, sendo que o teor literal da norma deve ser interpretado à luz da concretização da norma em sua realidade social.

III. A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas. As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Este princípio de interpretação constitucional é denominado "Princípio da Unidade da Constituição".

IV. Decisões interpretativas em sentido estrito podem originar sentenças interpretativas de rechaço, em que a Corte Constitucional adota a interpretação que se conforma à Constituição, repudiando qualquer outra que contrarie o texto constitucional. Assinale a alternativa correta

A Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
D As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.

A o conjunto de pessoas que se autodeclarampretas e pardas, conforme o quesito cor ou raçausado pela Fundação Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), ou que adotamautodefinição análoga
B toda situação injustificada de diferenciação deacesso e fruição de bens, serviços e oportunidades,nas esferas pública e privada,em virtude de raça,cor,descendência ou origem nacional ou étnica
C toda distinção, exclusão, restrição oupreferência baseada em raça, cor,descendência ou origem nacional ou étnica quetenha por objeto anular ou restringir oreconhecimento, gozo ou exercício, emigualdade de condições, de direitos humanos eliberdades fundamentais nos campos político,econômico, social, cultural ou em qualqueroutro campo da vida pública ou privada
D Os programas e medidas especiais adotadospelo Estado e pela iniciativa privada para acorreção das desigualdades raciais e para apromoção da igualdade de oportunidades
E Assimetria existente no âmbito da sociedadeque acentua a distância social entre mulheresnegras e os demais segmentos sociais

Determinada a promover os objetivos da igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres, em todos os lugares do mundo, no interesse de toda a humanidade, foi adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres a Declaração de Pequim. Sobre esta, assinale a alternativa incorreta.

A A paz local, nacional, regional não está necessariamente relacionada com os avanços das mulheres
B Reconhece os direitos das mulheres como direitos humanos
C Determina que o fortalecimento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo a participação nos processos de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz
D Assegura às mulheres a igualdade de acesso aos recursos econômicos, incluindo a terra, o crédito, a ciência, a tecnologia, a capacitação profissional, a informação, a comunicação e os mercados, como meio de promover o avanço e o fortalecimento das mulheres e meninas
E Reconhece que o status das mulheres tem avançado em alguns aspectos importantes. No entanto, este progresso tem sido heterogêneo, desigualdades entre homens e mulheres têm persistido e sérios obstáculos também

As competências são definidas como o conjunto de habilidades necessárias para que a pessoa desenvolva suas atribuições e responsabilidades. Geralmente, em uma organização, é exigido que os profissionais tenham competências técnicas, gerenciais e comportamentais. Sobre as características das competências, analise as afirmativas abaixo.

I. As competências técnicas capacitam o profissional em expressão, raciocínio quantitativo e lógico, visão crítica e analítica e se relacionam à especialização na área de atuação do colaborador.

II. As competências gerenciais estão estreitamente ligadas às técnicas e às comportamentais, transformando-se em indispensáveis ferramentas de trabalho que capacitarão os colaboradores na entrega de resultados.

III. As competências comportamentais envolvem atitudes de liderança estratégica e planejamento na tomada de decisão para gerenciamento e para o alcance dos objetivos. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D Apenas a afirmativa II está correta
E Apenas a afirmativa I está correta