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Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

A É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.
B Alua na etapa de primogeneidade constitucional
C Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.
D Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma
E Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente é sanção aplicável ao agente público que comete ato de improbidade administrativa que:

A C ausa prejuízo ao erário.
B importa enriquecimento ilícito
C determina a execução de pena de morte ao autor.
D atenta contra os princípios da administração pública.
E decorre de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
Texto associado
Vidinha Vidinha era uma rapariga que tinha tanto de bonita como de movediça e leve; um soprozinho, por brando que fosse, a fazia voar, outro de igual natureza a fazia revoar, e voava e revoava na direção de quantos sopros por ela passassem; isto quer dizer, em linguagem chã e despida dos trejeitos da retórica, que ela era uma formidável namoradeira, como hoje se diz, para não dizer lambeta, como se dizia naquele tempo. Portanto não foram de modo algum mal recebidas as primeiras finezas do Leonardo, que desta vez se tornou muito mais desembaraçado, quer porque já o negócio com Luisinha o tivesse desasnado, quer porque agora fosse a paixão mais forte, embora esta última hipótese vá de encontro à opinião dos ultrarromânticos, que põem todos os bofes pela boca pelo tal primeiro amor: no exemplo que nos dá o Leonardo aprendam o quanto ele tem de duradouro. Se um dos primos de Vidinha, que dissemos ser o atendido naquela ocasião, teve motivos para levantar-se contra o Leonardo como seu rival, o outro primo, que dissemos ser o desatendido, teve dobrada razão para isso, porque além do irmão apresentava-se o Leonardo como segundo concorrente, e o furor de quem se defende contra dois é, ou deve ser sem dúvida, muito maior do que o de quem se defende contra um. Declarou-se, portanto, desde que começaram a aparecer os sintomas do quer que fosse entre Vidinha e o nosso hóspede, guerra de dois contra um, ou de um contra dois. A princípio foi ela surda e muda; era guerra de olhares, de gestos, de desfeitas, de más caras, de maus modos de uns para com os outros; depois, seguindo o adiantamento do Leonardo, passou a dictérios, a chasques, a remoques. Um dia finalmente desandou em descompostura cerrada, em ameaças do tamanho da Torre de Babel, e foi causa disto ter um dos primos pilhado o feliz Leonardo em flagrante gozo de uma primícia amorosa, um abraço que no quintal trocava ele com Vidinha. (ALMEIDA, M. Antônio de. Memórias de um sargento de milícias . São Paulo: Editora FTD, 1996, p. 123.)

Lendo-se com atenção o 2º parágrafo do texto, depreende-se que o narrador faz comentários sobre o comportamento do personagem Leonardo, construindo o texto em relações de causa e efeito, acrescentando ideia de oposição e chegando a uma conclusão, como base de sua argumentação. Dos enunciados transcritos abaixo, extraídos do 2º parágrafo, aquele em que está INCORRETA a inferência feita à frente do enunciado é:

A “quer porque já o negócio com Luisinha o tivesse desasnado” / expressão de causa relacionada ao fato de o Leonardo ter-se tornado muito mais desembaraçado quanto ao namoro com Vidinha.
B “quer porque agora fosse a paixão mais forte” / expressão de causa relacionada ao fato de Leonardo ter-se desiludido de Luisinha.
C “embora esta última hipótese vá de encontro à opinião dos ultrarromânticos” / expressão concessiva relacionada ao fato de a paixão de Leonardo por Vidinha contrariar a opinião dos ultrarromânticos.
D “que põem todos os bofes pela boca pelo tal primeiro amor” / expressão de causa relacionada ao fato de os ultrarromânticos defenderem ser o primeiro amor a grande paixão.
E “no exemplo que nos dá o Leonardo aprendam o quanto ele tem de duradouro” / expressão de conclusão em que o narrador desconstrói a tese dos ultrarromânticos, tomando como exemplo a segunda paixão do Leonardo.

Em relação à organização da Administração Pública indireta, aponte o item correto.

A Empresa de Correios e Telégrafos é uma empresa pública federal criada para prestar o serviço postal e submete-se ao regime próprio das empresas privadas e, desta forma, será possível a penhora.
B Empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) do Estado de Rondônia fazem jus aos privilégios processuais atribuídos à Fazenda Pública.
C Empresa pública exploradora de atividade econômica se enquadra na regra matriz da responsabilidade objetiva do Estado.
D Fundação pública de direito público ou de direito privado também será abraçada pela imunidade tributária.
E Sociedade de economia mista é subsidiariamente responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de salário de empresa que lhe prestou serviços mediante regime de cessão de mão-de-obra.

Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:

A suspensão ou exclusão do crédito tributário, ou outorga de isenção.
B outorga de isenção, capitulação legal do fato.
C autoria, imputabilidade ou punibilidade.
D cobrar tributos, utilizar tributo com efeito de confisco.
E o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou do Município.

Para o princípio do Julgamento Objetivo, temos que:

A o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os tipos de licitações e os critérios objetivos fixados previamente no edital.
B depois de concluído o procedimento licitatório, o Poder Público não pode atribuir o objeto da licitação a outro que não seja o vencedor.
C a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.
D o menor preço deverá sempre prevalecer.
E a melhor técnica é a que deve prevalecer.

Em um quarto escuro há uma caixa com 2 pares de meias pretas e 3 pares de meias brancas. Por causa da escuridão, é impossível distinguir a cor das meias. Quantas meias devem ser retiradas para que se tenha certeza que haja pelo menos um par de meias brancas?

A 2
B 3
C 4
D 5
E 6