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ID 173360 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2020

Em relação à invalidade do negócio jurídico, considere os enunciados seguintes:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

II. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, embora convalesça pelo decurso do tempo.

III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem
alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

IV. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de
quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

V. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta
for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da
obrigação principal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e V.

B I, III, IV e V.

C II, IV e V.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 173359 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do
cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia.
NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

C Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

ID 173358 Direito Ambiental Tutela Processual do Meio Ambiente FCC 2020

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a
concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será

A julgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.

B extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão
de uso do bem público.

C julgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação.

D extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.

E julgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.

ID 173357 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental FCC 2020

Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro)
adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há
01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A
ordem deverá ser

A negada, diante da origem ilícita do animal silvestre.

B concedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.

C concedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.

D concedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.

E negada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.

ID 173356 Terapia Ocupacional Patologia e Fisiologia Aplicada à Terapia Ocupacional FCC 2020

Neuropatia compressiva que acomete o nervo mediano no punho, cujo paciente necessita ser atendido pelo terapeuta ocupacional, pois apresenta parestesia na região palmar do 1 o ao 4 o dedos, piora noturna do punho, perda de força e destreza da mão. O diagnóstico deste paciente é

A rizartrose.

B bursite.

C lesão do plexo braquial.

D tendinite.

E síndrome do túnel do carpo.

ID 173355 Terapia Ocupacional Patologia e Fisiologia Aplicada à Terapia Ocupacional FCC 2020

Sobre os Transtornos do Espectro do Autismo (TEA):

A É uma condição neurobiológica de origem genética, com alterações na estrutura cerebral, ocasionando importantes prejuízos na interação social.

B É uma condição comportamental definida como um padrão persistente de comportamentos hostis e desafiadores observado nas interações sociais da criança.

C É uma importante limitação tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo.

D Ocorre a presença de erros de percepção e falsa crença da realidade, com importante comprometimento na sociabilidade, determinada em relação à realidade prejudicada.

E Trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento cujas características centrais são a dificuldade em regular a atenção e controlar impulsos.

ID 173354 Terapia Ocupacional Recursos Terapêuticos FCC 2020

As substâncias psicotrópicas desempenham seu efeito reforçador por ativarem a via do cérebro proposta como sendo o “centro do prazer”. A dependência química favoreceria um ciclo crescente de desregulação do sistema de recompensa do cérebro que resultaria no uso compulsivo da droga. As principais estruturas cerebrais envolvidas nesse processo são:

A formação hipocampal e do córtex entorrinal.

B núcleos da Rafe.

C formação reticular.

D o núcleo acumbens e outras estruturas límbicas como as amígdalas.

E regiões do hipotálamo.

ID 173353 Direito Administrativo Lei Anticorrupção FCC 2020

No que se refere ao acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção - Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013 –, a sua
celebração

A suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.

B afasta integralmente a multa que seria aplicável à empresa que celebrou o acordo.

C evitará a sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória.

D implica afastamento imediato dos dirigentes ou administradores que deram causa ao ilícito.

E obriga a pessoa jurídica signatária a implementar ou aprimorar mecanismos internos de integridade.

ID 173352 Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde FCC 2020

Nas diretrizes operacionais do Pacto pela Vida, o controle do câncer do colo do útero e da mama é uma das prioridades. Dentre
as metas pactuadas pelos três gestores do Sistema Único de Saúde para o controle do câncer da mama, consta

A atingir pelo menos 85% de cura de casos novos.

B realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.

C implantar um plano de contingência nas unidades sentinelas.

D atingir o patamar de eliminação da doença como problema de saúde pública.

E ampliar para 95% a cobertura de mamografia, conforme diretrizes internacionais.

ID 173351 Nutrição Nutrição Clínica e Dietoterapia FCC 2020

O transtorno alimentar caracterizado por uma preocupação exagerada com o tipo de alimento consumido, aceitando apenas alimentos naturais como vegetais e cereais, é denominado:

A Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo.

B Vigorexia.

C Transtorno da Compulsão Alimentar Periódica.

D Pica.

E Ortorexia.