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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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20.104 questões encontradas
ID 126519 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.

Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público

A Certo
B Errado
ID 126518 Direito Penal Segunda fase da dosimetria CEBRASPE 2020

É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor

A a reincidência
B o fato de o crime ter sido praticado contra criança.
C a consequência do crime.
D o comportamento da vítima.
E o fato de o crime ter sido praticado com abuso de autoridade.
ID 126517 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

A As regras da referida lei são inaplicáveis às fundações privadas.
B A responsabilização das pessoas jurídicas é subjetiva.
C Na hipótese de fusão, a sucessora poderá ser responsabilizada por ressarcir valores superiores ao montante total do patrimônio transferido.
D O limite para a sanção de multa será de 40% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo sancionador.
E Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.
ID 126515 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos CEBRASPE 2020

Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.

A Certo
B Errado
ID 126513 Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações a respeito de condutas praticadas por agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso.

A Certo
B Errado
ID 126512 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária CEBRASPE 2020

As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada.

A Certo
B Errado
ID 126511 Direito Tributário Definição de Tributo CEBRASPE 2020

A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.

A Certo
B Errado
ID 126510 Direito Processual Penal Procedimento comum ordinário CEBRASPE 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

A haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C a denúncia ser manifestamente inepta
D faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E o fato narrado evidentemente não constituir crime.