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A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.

A Certo
B Errado

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir. Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa

A Certo
B Errado

No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado

A pelo órgão licenciador, o que envolve trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório e estudos técnicos e científicos.
B pela empresa, competindo ao órgão licenciador a elaboração do RIMA.
C pela empresa, competindo ao órgão licenciador a elaboração desse estudo
D pela empresa, assim como lhe compete a elaboração desse estudo e do RIMA.
E pelo órgão licenciador, assim como lhe compete a elaboração do RIMA, mas, ao término do processo, ele será ressarcido pela empresa.

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

A o inquérito tiver sido instaurado primeiro
B a denúncia tiver sido ofertada primeiro
C a sentença for mais favorável ao acusado.
D a sentença transitar em julgado primeiro.
E a sentença for prolatada primeiro.

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe

A recurso em sentido estrito.
B revisão criminal.
C carta testemunhal
D mandado de segurança.
E apelação

Situações em que as crianças precisam escolher entre brincar ou estudar, tomar sorvete ou jantar a refeição preparada pelos pais, são conflitantes e requerem um nível de amadurecimento que demonstra a adaptação da criança ao ambiente social. Nessas situações, está em evidência a área do desenvolvimento

A motor.
B perceptual.
C cognitivo.
D emocional.
E da atenção.

Para realizar uma pesquisa a respeito da qualidade do ensino de matemática nas escolas públicas de um estado, selecionaram aleatoriamente uma escola de cada um dos municípios desse estado e aplicaram uma mesma prova de matemática a todos os estudantes do nono ano do ensino fundamental de cada uma dessas escolas.
Nesse caso, foi utilizada a amostragem

A sistemática.
B aleatória simples.
C por conglomerados em um estágio.
D por conglomerados em dois estágios.
E estratificada.

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

A imponível, desde que o bem destine-se ao comércio
B imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
C vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
D vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
E vedada, por configurar bitributação.