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Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,

A cabe recurso ordinário.
B cabe agravo de instrumento.
C não cabe recurso.
D cabe apelação.
E cabe agravo regimental.
Texto associado
Leia o texto para responder à questão. Emergentes à frente As tecnologias de segurança digital por meio de biometria estão evoluindo para coibir roubos e fraudes, seja nas contas bancárias, seja nas eleições. Isso acontece principalmente em países emergentes, que, nesse quesito, estão à frente de nações desenvolvidas. Grandes democracias, como o Brasil e a Índia, estão utilizando a tecnologia para trazer mais segurança aos pleitos. Por aqui, 67% do eleitorado já cadastrou as impressões digitais para se identificar na hora do voto, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Não é por acaso, portanto, que uma pesquisa realizada pela empresa francesa Idemia, que ouviu 2800 pessoas em 11 países, apontou que 89% dos brasileiros utilizaram a biometria digital em algum momento da vida. Trata-se do maior índice do mundo – a proporção cai para 48% nos Estados Unidos. No reconhecimento de voz e íris, a Índia lidera. Os bancos também têm adotado a biometria como mais uma ferramenta de segurança. Isso faz com que as populações emergentes confiem mais nesse tipo de tecnologia. ( Exame , 12.06.2019)

De acordo com o texto, a biometria tem sido empregada para

A manter a supremacia dos países desenvolvidos.
B gerar lucros para as empresas de tecnologia.
C realizar pesquisas em várias partes do planeta.
D obter dinheiro e ganhar eleições desonestamente.
E reprimir ações ilegais de várias naturezas.

Entre os princípios da previdência social, consta

A contributividade.
B filiação não obrigatória.
C a não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D cálculo dos benefícios desvinculados dos salários de contribuição.
E redutibilidade do valor dos benefícios.
Texto associado
Leia o texto para responder à questão. Emergentes à frente As tecnologias de segurança digital por meio de biometria estão evoluindo para coibir roubos e fraudes, seja nas contas bancárias, seja nas eleições. Isso acontece principalmente em países emergentes, que, nesse quesito, estão à frente de nações desenvolvidas. Grandes democracias, como o Brasil e a Índia, estão utilizando a tecnologia para trazer mais segurança aos pleitos. Por aqui, 67% do eleitorado já cadastrou as impressões digitais para se identificar na hora do voto, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Não é por acaso, portanto, que uma pesquisa realizada pela empresa francesa Idemia, que ouviu 2800 pessoas em 11 países, apontou que 89% dos brasileiros utilizaram a biometria digital em algum momento da vida. Trata-se do maior índice do mundo – a proporção cai para 48% nos Estados Unidos. No reconhecimento de voz e íris, a Índia lidera. Os bancos também têm adotado a biometria como mais uma ferramenta de segurança. Isso faz com que as populações emergentes confiem mais nesse tipo de tecnologia. ( Exame , 12.06.2019)

Na última frase do texto – Isso faz com que as populações emergentes confiem mais nesse tipo de tecnologia. – o pronome destacado refere-se a

A cair a proporção.
B adotar a biometria.
C reconhecer voz e íris.
D cadastrar as digitais.
E evoluir a tecnologia.
Texto associado
Prazeres da “melhor idade” A voz no aeroporto de Congonhas anunciou: “Clientes com necessidades especiais, crianças de colo, melhor idade, gestantes e portadores do cartão tal terão preferência etc.”. Num rápido exercício intelectual, concluí que, não tendo necessidades especiais, nem sendo criança de colo, gestante ou portador do dito cartão, só me restava a “melhor idade” – algo entre os 60 anos e a morte. Para os que ainda não chegaram a ela, “melhor idade” é quando você pensa duas vezes antes de se abaixar para pegar o lápis que deixou cair e, se ninguém estiver olhando, chuta-o para debaixo da mesa. Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho porque o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida. Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro*, a uma modalidade olímpica. Privilégios da “melhor idade” são o ressecamento da pele, a osteoporose, as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete americano, a falência dos neurônios, as baixas de visão e audição, a falta de ar, a queda de cabelo, a tendência à obesidade e as disfunções sexuais. Ou seja, nós, da “melhor idade”, estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão. Outra característica da “melhor idade” é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de estimulantes e antidepressivos que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar. Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca, o rapaz perguntou: “Voltando da farra, Ruy?”. Respondi, eufórico: “Que nada! Estou voltando da farmácia!”. E esta, de fato, é uma grande vantagem da “melhor idade”: você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir. (Ruy Castro. Folha de S.Paulo , 29.01.2012. Adaptado) *João Ubaldo Ribeiro: escritor baiano, autor, entre várias obras, de Viva o povo brasileiro .

Assinale a alternativa em que a pontuação pode ser modificada de acordo com a norma-padrão e sem alterar o sentido do texto.

A Ponto e vírgula em: Num rápido exercício intelectual; concluí que, não tendo necessidades especiais…
B Parênteses em: … você pensa duas vezes antes de (se abaixar) para pegar o lápis que deixou cair…
C Travessões em: … o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale – segundo o João Ubaldo Ribeiro – a uma modalidade…
D Ponto final em: “Voltando da farra, Ruy.”
E Reticências em: “Que nada… Estou voltando da farmácia…”

A Lei no 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que

A a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados.
B os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
C é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos colocados à disposição dos pacientes.
D A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
E A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde, com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de instauração de processo administrativo.

A aposentadoria por invalidez acarreta a

A extinção do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
B suspensão do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
C suspensão do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
D interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 (quinze) dias e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
E interrupção do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

João, Carlos e Paulo moram em estados distintos, sendo eles São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, não necessariamente nessa ordem. Eles se comunicaram ou com sua tia, ou com sua irmã, ou com sua mãe, utilizando apenas um meio: telefone, carta ou e-mail, também não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que: Carlos mora em Santa Catarina e se comunicou por telefone; A mãe e o pai de Paulo são filhos únicos; João não conhece a sua mãe e nunca foi adotado; Quem mora em São Paulo se comunicou com sua mãe. Sendo assim, quem se comunicou com a tia, por carta, foi

A Carlos, e ele mora em Santa Catarina.
B João, e ele mora em São Paulo.
C João, e ele mora no Rio de Janeiro.
D Paulo, e ele mora em São Paulo.
E Paulo, e ele mora no Rio de Janeiro.

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade. Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

A os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
B todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
C os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
D todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.