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É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:

A parafiscalidade – possibilidade de estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
B legalidade – proibição à utilização de tributo com efeito de confisco.
C irretroatividade – vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D anualidade – vedação à exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.
E hierarquia federativa – possibilidade de a União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Texto associado
O ataque da desinformação Sempre houve boatos e mentiras gerando desinformação na sociedade. O fenômeno é antigo, mas os tempos atuais trouxeram desafios em proporções e numa velocidade até há pouco impensáveis. A questão não é apenas a incrível capacidade de compartilhamento instantâneo, dada pelas redes sociais e os aplicativos de mensagem, o que é positivo, mas traz evidentes riscos. Muitas vezes, uma informação é compartilhada milhares de vezes antes mesmo de haver tempo hábil para a checagem de sua veracidade. O desafio é também oriundo do avanço tecnológico das ferramentas de edição de vídeo, áudio e imagem. Cada vez mais sofisticadas e, ao mesmo tempo, mais baratas e acessíveis, elas são capazes de falsificar a realidade de forma muito convincente. Para debater esse atual cenário, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) promoveu o seminário “Desinformação: Antídotos e Tendências”. Na abertura do evento, Marcelo Rech, presidente da ANJ, lembrou que o vírus da desinformação não é difundido apenas por grupos ou indivíduos extremistas. Também alguns governos têm se utilizado dessa arma para desautorizar coberturas inconvenientes. Tenta-se fazer com que apenas a informação oficial circule. O diretor da organização Witness, Sam Gregory, falou sobre as deepfakes e outras tecnologias que se valem da inteligência artificial (IA) para criar vídeos, imagens e áudios falsos. Houve um grande avanço tecnológico na área, o que afeta diretamente a confiabilidade das informações na esfera pública. O vídeo de um político fazendo determinada declaração pode ser inteiramente falso. Parece não haver limites para as manipulações. Diante desse cenário, que alguém poderia qualificar como o “fim da verdade”, Sam Gregory desestimulou qualquer reação de pânico ou desespero, que seria precisamente o que os difusores da desinformação almejam. Para Gregory, o caminho é melhorar a preparação das pessoas e das instituições, ampliando a “alfabetização midiática” – prover formação para que cada pessoa fique menos vulnerável às manipulações –, aperfeiçoando as ferramentas de detecção de falsidades e aumentando a responsabilidade das plataformas que disponibilizam esses conteúdos. Há um consenso de que o atual cenário, mesmo com todos os desafios, tem aspectos muito positivos, pois todos os princípios norteadores do jornalismo, como o de independência, da liberdade de expressão e o de rigor na apuração, têm sua importância reafirmada. O caminho para combater a desinformação continua sendo o mesmo: a informação de qualidade. ( O Estado de São Paulo . 19.10.2019. Adaptado)

Assinale a alternativa correta a respeito do conteúdo do texto.

A Hoje, a sociedade está se deparando com um fato inusitado que é a desinformação promovida pela circulação de notícias falsas.
B Os recursos disponíveis para a edição de conteúdo são sofisticados e onerosos, mas possibilitam adulterar instantaneamente os fatos.
C Segundo Marcelo Rech, a difusão do vírus da desinformação é monopólio de grupos civis radicais que querem causar instabilidade social.
D Uma das estratégias para a sociedade neutralizar as tentativas de manipulação da verdade é prestigiar a informação de qualidade.
E Com o debate realizado pela ANJ, concluiu-se que os princípios básicos do jornalismo devem ser reformulados e adaptados ao contexto atual.

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

A Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
B Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
C Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
D É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
E É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

A tem como fonte de dados os atestados de óbito.
B fornece dados sobre óbitos, desde que decorrentes de causas naturais.
C tem várias fontes de dados, entre as quais a dos hospitais.
D se confunde com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
E é alimentado por um órgão federal.

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A as partes poderão ser representadas por advogado comum.
B a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
C se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
D a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
E a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder às questões de números 15 a 19. A disciplina do amor Foi na França, durante a Segunda Grande Guerra: um jovem tinha um cachorro que todos os dias, pontualmente, ia esperá-lo voltar do trabalho. Ficava na esquina, um pou- co antes das seis da tarde. Assim que via o dono, ia cor- rendo ao seu encontro e na maior alegria acompanhava-o com seu passinho saltitante de volta para casa. A vila inteira já conhecia o cachorro e as pessoas que passavam faziam- -lhe festinhas e ele correspondia, chegava até a correr todo o caminho, animado atrás dos mais íntimos. Mas logo voltava, atento ao seu posto, para ali ficar sentado até o momento em que seu dono apontava lá longe. Mas eu avisei que o tempo era de guerra, o jovem foi convocado. Pensa que o cachorro deixou de esperá-lo? Con- tinuou a ir diariamente até a esquina, fixo o olhar naquele úni- co ponto, a orelha em pé, atenta ao menor ruído que pudesse indicar a presença do dono bem-amado. Então, disciplinada- mente, como se tivesse um relógio preso à pata, voltava ao posto de espera. O jovem morreu num bombardeio, mas no pequeno coração do cachorro não morreu a esperança. Qui- seram prendê-lo, distraí-lo. Tudo em vão. Quando ia chegan- do aquela hora, ele disparava para o compromisso assumido, todos os dias. Com o passar dos anos, as pessoas foram se esquecen- do do jovem soldado que não voltou. Casou-se a noiva do soldado com um primo, os familiares voltaram-se para outros familiares. Os amigos para outros amigos. Só o cachorro já velhíssimo (era jovem quando o jovem soldado partiu) continu- ou a esperá-lo na sua esquina. As pessoas estranhavam, mas quem esse cachorro está esperando? Uma tarde (era inverno) ele lá ficou, o focinho voltado para aquela direção. (Lygia Fagundes Telles. A disciplina do amor. Rio de Janeiro: Ed. Rocco. 9a ed. 1998.Adaptado)

Conforme o narrador relata no segundo parágrafo,

A o cão já era muito velho quando seu dono morreu no bombardeio.
B o cão, aos poucos, foi se esquecendo do jovem soldado.
C ninguém conseguiu demover o cão de ir diariamente ao encontro de seu dono.
D os amigos quiseram adotar o cão que havia perdido seu dono durante a guerra.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno:

A será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar transporte fornecido pelo empregador.
B será computado na jornada de trabalho, se utilizado meio de transporte fornecido pelo empregador.
C não é considerado como tempo à disposição do empregador.
D é considerado como tempo à disposição do empregador.
E não será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar de veículo próprio como meio de transporte.

No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Municipal no 2.018/1986

A não podem ser aplicadas.
B serão aplicadas pelo Prefeito Municipal.
C somente podem ser aplicadas após o seu retorno.
D ficarão suspensas por tempo indeterminado.
E serão aplicadas pelo superior imediato do servidor.

À luz da Lei no 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:

A pensão alimentícia.
B abono de permanência.
C auxílio-reclusão.
D salário-maternidade.
E auxílio-alimentação.

Considere as afirmações e os respectivos valores lógicos atribuídos a cada uma delas.

I. Francisco é advogado e Gerson é analista. FALSA

II. Gerson é analista ou Hugo é engenheiro. VERDADEIRA

III. Se Francisco é advogado, então Igor é jornalista. FALSA

IV. Se Joel é assistente, então Hugo não é engenheiro. VERDADEIRA

V. Se Lucas é técnico, então Joel é assistente. VERDADEIRA. A partir dessas informações, é correto concluir que

A Lucas é técnico.
B Joel não é assistente.
C Igor é jornalista.
D Hugo não é engenheiro.
E Gerson é analista.