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Compete ao conselho estadual do idoso

A criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
B garantir ao idoso assistência à saúde.
C garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
D acompanhar a política nacional do idoso.
E apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.

Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista estadual. Nesse caso, poderão ser réus no juizado especial da fazenda pública daquele estado a

A autarquia, a fundação e a sociedade de economia mista.
B fundação, somente.
C autarquia e a sociedade de economia mista, somente.
D sociedade de economia mista, somente.
E autarquia e a fundação, somente.

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção

A à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
B ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
C à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.
D ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.
E ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.

Empresas que contratam serviços de pessoal-chave da administração de outra entidade (entidade administradora), no que se refere aos critérios para a divulgação da remuneração obrigatória, devem contemplar I os benefícios pós-emprego para seus empregados. II os benefícios de rescisão de contrato de trabalho de seus empregados. III a remuneração baseada em ações de seus empregados. IV a remuneração paga, ou a pagar, pela entidade administradora aos empregados ou diretores da entidade administradora. V os benefícios de curto prazo pagos a empregados e administradores. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B III e IV.
C I, IV e V.
D I, II, III e V.
E II, III, IV e V.

Na conta de ajustes de avaliação patrimonial, estes ajustes

A deverão ser apresentados com os valores brutos em relação aos efeitos tributários.
B poderão ser originados pela variação cambial de investimentos societários no exterior.
C deverão ser classificados no patrimônio líquido, podendo ser agrupados na conta reserva de lucros.
D poderão ser dispensados em casos de reestruturações societária.
E deverão ser apresentados no patrimônio líquido com saldos exclusivamente credores.

Considerando que a consolidação das demonstrações contábeis proporciona ao usuário informação sobre todas as empresas de um grupo econômico de maneira integrada, assinale a opção correta.

A O investidor com a capacidade de dirigir as atividades relevantes tem poder apenas quando seus direitos de direção são exercidos.
B O investidor que detém apenas direitos de proteção também terá poder de controle sobre a investida.
C A consolidação da investida inicia-se 30 dias antes da data do controle da investida pelo investidor e cessa no exercício seguinte quando o investidor perde o controle da investida.
D Uma investida somente poderá ser controlada por uma empresa investidora se for para evitar que a influência de duas controladoras distintas afete a estrutura contábil da empresa investida.
E O investidor controla a investida quando tem direitos sobre retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento e é capaz de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

As provisões são classificadas no passivo e têm regras específicas para a sua mensuração, o seu registro e a sua evidenciação. Acerca das provisões e das suas peculiaridades, assinale a opção correta.

A O reconhecimento de desembolso advindo de provisão passiva, que foi originalmente reconhecida para outra finalidade, é permitido, caso o evento seja do mesmo grupo do passivo.
B O reconhecimento da provisão se dá quando uma empresa apresenta uma obrigação presente de um evento futuro em seu balanço patrimonial.
C O valor compreendido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço patrimonial.
D A reavaliação das provisões não poderá ocorrer mesmo que exista uma estimativa corrente superior àquela já registrada, pois, nesse caso, a provisão será lançada ao resultado do exercício.
E A provisão para créditos de liquidação duvidosa será reclassificada no passivo circulante caso a obrigação tenha sua exigibilidade até o final do exercício seguinte.

De acordo com a CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

I Caso detecte alguma irregularidade quanto à legalidade de uma contratação da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar ao Poder Executivo sustação imediata dessa contratação.

II Ao controle interno de tribunal de justiça estadual cabe avaliar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão administrativa do respectivo tribunal de justiça.

III Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas o item I está certo.
C Apenas o item II está certo.
D Apenas o item III está certo.
E Todos os itens estão certos.

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil

A será subjetiva, por meio de ação de regresso.
B não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
C será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
D será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
E não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o contador judicial deverá atuar para a verificação de cálculos, somente nos casos de

A condenação em quantia incerta.
B condenação não fixada em liquidação.
C decisão sobre parcela controversa.
D condenação em quantia certa, informando prazo ao juiz.
E decisão sobre parcela incontroversa.