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No curso de determinado litígio tributário em trâmite perante o fisco de Aracaju, a decisão de primeira instância reduziu o valor do crédito tributário decorrente de auto de infração.

Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível

A somente recurso de ofício.
B recurso de ofício, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
C pedido de reconsideração ou recurso de ofício.
D pedido de reconsideração, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
E pedido de reconsideração, recurso de ofício ou recurso voluntário.
Órgão: Prefeitura de Aracaju Cargo: Auditor de Tributos Municipais - Área Tecnologia da informação Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - Área Tecnologia da informação - 2021
Texto associado
Texto CG1A1-I

___ Ubuntu é uma filosofia moral e humanista africana que se fundamenta nas alianças e no relacionamento mútuo entre as pessoas. Nasce da ideia ancestral (datada de 1.500 anos a.C.) de que a força da comunidade vem do apoio comunitário e de que a dignidade e a identidade são alcançadas por meio do mutualismo, da empatia, da generosidade, do compromisso comunitário e do trabalho colaborativo em prol de si mesmo e dos demais. Nesse sentido, o ubuntu se diferencia da filosofia ocidental derivada do racionalismo iluminista, que coloca o indivíduo no centro da concepção de ser humano.
___ Na realidade, ubuntu é a expressão compartida de vivências cotidianas. Consiste em uma forma de conhecimento aplicado que estimula a jornada rumo “ao tornar-se humano” ou “ao que nos torna humanos” ou, em seu sentido coletivo, a uma humanidade que transcende a alteridade em todos os níveis interpessoais.
___ A noção fundamental da ética ubuntu é a “filosofia do nós”. Os princípios de partilha, preocupação e cuidado mútuos, além de solidariedade, são seus elementos constitutivos. Claramente, a ética ubuntu está baseada no altruísmo, na fraternidade e na colaboração entre as pessoas, bem como na bondade, na lealdade e na felicidade. Ubuntu e felicidade, inclusive, são ideias profundamente conectadas. No conceito africano, entende-se a felicidade como aquilo que faz bem a toda a coletividade ou ao outro.
___ Na filosofia ubuntu, acredita-se que a pessoa só é humana por meio de sua pertença a um coletivo humano, que a humanidade de uma pessoa é definida por meio de sua humanidade para com os outros, que uma pessoa existe por meio da existência dos outros em uma relação indissociável consigo mesma, que o valor da humanidade está diretamente ligado à forma como a pessoa apoia a humanidade e a dignidade dos outros e, ainda, que a humanidade de uma pessoa é definida por seu compromisso ético com os outros, sejam eles quem forem.
___ A ideia central de humanidade e colaboração mútua contida no ubuntu permite a aplicação dessa filosofia em qualquer atividade, tal como a política, a educação, os esportes, o direito, a medicina e a gestão de empresas. Na área de negócios, particularmente, o ubuntu está sendo traduzido para o mundo corporativo na forma de gestão participativa.

Internet: < www.rbac.org.br > (com adaptações).

De acordo com o texto CG1A1-I,

A a vida em sociedade só funciona bem se as relações interpessoais forem isentas de sentimentos egocêntricos.
B ninguém é verdadeiramente feliz sem praticar o bem ao próximo.
C no ubuntu, para que uma pessoa seja considerada humana, é necessário que ela faça parte de um coletivo de pessoas, sendo sua humanidade definida com base em seu comprometimento ético para com os demais.
D a política, a educação, os esportes e o direito, entre outros, são atividades que devem ser desenvolvidas sob os princípios de humanidade e colaboração mútua.
E os funcionários de empresas cuja gestão é baseada no ubuntu tendem a ser mais satisfeitos com seu trabalho do que os de empresas que não se guiam por essa filosofia.
Texto associado
Acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e temas correlatos, julgue os itens a seguir.

Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispositiva da decisão, sendo irrelevantes os seus próprios efeitos determinantes.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2021
Texto associado
Acerca dos conceitos e das características referentes à auditoria contábil, julgue os itens subsequentes.

O auditor independente é responsável pela prevenção de fraudes ou erros e deve conduzir seus trabalhos para auxiliar a entidade auditada a identificar exposições significativas aos riscos.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade - 2021
Texto associado
Tanto quanto se pode saber do passado do povo de Sergipe, pelo que existe escripto de sua história; tanto quanto se pode concluir seguramente da observação actual feita sobre as linhas geraes e as tendencias do caracter sergipano.

Manuel Curvelo. Sergipe Republicano . 1896 (mantida a grafia original).
Internet: .

Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue os itens a seguir.

Além de importante para economias fundadoras, como legumes, frutas e gado, o açúcar foi muito importante para a exportação, já que a infertilidade do solo para a produção fumageira tornou o açúcar mascavo produto de destaque no porto do Cotinguiba.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em 21 de maio de 2021, primeiro dia de cessar-fogo na cidade de Gaza, o médico Hazem Abu Motoh aproveitou para visitar Atta Darwish, seu professor na época da faculdade. “Fomos ao mercado Abu Dalal, comemos doces e tâmaras. Nós rimos tanto. Graças a Deus, a guerra acabou”, disse Hazem. “Hoje (ontem), comemoramos o Eid Al-Fitr (fim do jejum do ramadã) com atraso. Vimos crianças lindas e felizes, com roupas novas. Não há mais o som de ambulâncias ou de bombas caindo”, relatou.
Internet: (com adaptações).

Acerca dos mais recentes conflitos entre o governo de Israel e o grupo Hamas, julgue os itens seguintes.

A respeito do conflito entre Israel e Gaza, o presidente Joe Biden prometeu ajuda na reconstrução da Faixa de Gaza, além de defender que a solução para o conflito do Oriente Médio passa pela criação de um Estado palestino.

C Certo
E Errado

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

A os impostos das taxas e das contribuições de melhoria.
B as taxas das contribuições de melhoria e das contribuições sociais.
C as contribuições de melhoria das contribuições sociais e dos empréstimos compulsórios.
D as contribuições sociais dos empréstimos compulsórios e dos impostos.
E os empréstimos compulsórios dos impostos e das taxas.
Texto associado
Considerando que a ouvidoria de um órgão público recebe, diariamente, uma quantidade X de reclamações, sendo X uma variável aleatória discreta cuja função de distribuição de probabilidade assume a forma P ( X = k ) = A × k ! ′ 2 k ​ na qual k ∈ {0,1,2,3, ...} e é uma constante de normalização, julgue os itens que se seguem.

É correto afirmar que A ≥ 1.

C Certo
E Errado

A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.

I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.
III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
B propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
C atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
D representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
E adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.