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De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos”.

(Disponível em: http:// forumseguranca.org.br )

Os dados citados acima expressam

A o exercício da soberania diante do poder e da capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer, com a eliminação dos corpos negros, tidos como descartáveis pelos agentes de repressão estatal.
B a reação ao sensacionalismo midiático, que conduz à sensação de impunidade diante dos crimes patrimoniais, praticados primordialmente pela população negra, pobre e periférica, o que conduz à maior repressão estatal e a abusos.
C o racismo estrutural por retirar dos jovens negros, pobres e periféricos as oportunidades de emprego, reduzindo-os às práticas delitivas como única forma de sobrevivência, o que gera confrontos com a polícia e aumento dos índices de letalidade.
D a necessidade de imediata atuação do sistema de justiça criminal para avaliar a necessidade de aplicação de sanções criminais previstas em lei como forma de contenção das penas de morte que ocorrem diariamente à margem da lei.
E a ausência de soberania pela incapacidade da eliminação ou ao menos da contenção da descartabilidade dos corpos negros apesar dos compromissos assumidos na eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito.

De acordo com a Lei n o 10.216/2001, a internação

A é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
B involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
C é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
D de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
E compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.

Em uma organização estruturada de acordo com o modelo burocrático, desenvolvido a partir dos preceitos apresentados pelo sociólogo alemão Max Weber, o conceito de meritocracia

A é sobreposto pelo princípio da hierarquia, que confere aos superiores poder pessoal, desvinculado das competências profissionais.
B está ausente, pois tal modelo não propicia separação entre a propriedade e a administração.
C possui grande relevância, com valorização da profissionalização e competência técnica dos empregados.
D possui aplicação apenas teórica, em razão da ausência de uma estrutura definida e sistemática de funções e níveis hierárquicos.
E é aplicável apenas às funções de comando e de natureza intelectual, eis que as funções técnicas e operacionais não são disciplinadas de forma sistematizada.

A métrica Defect Removal Efficiency (DRE) é definida por:

DRE = Ea/(Ea + Dd)

Dados :
Ea = número de erros encontrados antes que o software seja entregue ao usuário final.
Dd = número de defeitos encontrados depois que o software foi entregue ao usuário final.

A métrica DRE

A utilizada como forma de medir a confiabilidade fornecida por um sistema, visando garantir que o software não falhe nem em condições não previstas.
B tem como principal objetivo incentivar a equipe de desenvolvedores a incorporar técnicas para que seja encontrado o maior número de erros possível, depois da entrega do software .
C tem como valor ideal 0 (zero), ou seja, nenhum erro é encontrado no software .
D indica que Dd será maior que 0, quando usada de forma mais realista. À medida que Ea aumenta, é provável que o valor final de Dd diminua e o valor global de DRE comece a se aproximar de 1.
E tem como valor ideal −1 (menos um), ou seja, nenhum defeito é encontrado no software .

Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de decretação de intervenção do Estado em seus Municípios, a necessidade de aprovação prévia do interventor pela Assembleia Legislativa, após arguição pública e mediante voto da maioria absoluta de seus membros, seria

A constitucional apenas em relação às hipóteses de decretação de intervenção do Estado nos Municípios para observância dos princípios indicados na própria constituição estadual.
B constitucional, desde que a previsão resultasse de proposição legislativa de iniciativa do Governador do Estado, a quem a Constituição Federal atribui a legitimidade para nomeação de interventor nos Municípios.
C inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal, ademais de atribuir ao chefe do Executivo a indicação do interventor, confere ao órgão legislativo o poder de controlar apenas a posteriori a decretação da intervenção, não cabendo aos Estados criar hipóteses de exercício de controle legislativo de natureza preventiva.
D constitucional, estando dentro da esfera de atuação do poder constituinte decorrente a definição de aspectos procedimentais da intervenção do Estado em seus próprios Municípios em relação aos quais a Constituição Federal é silente.
E constitucional em relação às hipóteses em que a decretação da intervenção é ato discricionário do chefe do Executivo, por haver juízo de oportunidade e conveniência passível de compartilhamento com o órgão legislativo, não se aplicando às hipóteses em que a decretação da intervenção é ato vinculado.

Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, mas não o devido pagamento. Nesse caso,

A houve crime fiscal, uma vez que o pagamento não foi realizado até 31 de dezembro daquele exercício, mesmo tendo a televisão sido entregue.
B deve haver a inscrição da despesa em restos a pagar processados.
C deve haver a inscrição da despesa em restos a pagar não processados.
D deve haver a inscrição na dívida ativa não tributária.
E houve crime fiscal, uma vez que não foi respeitado o exercício financeiro.

O Balanced Scorecard (BSC), modelo de gestão estratégica amplamente divulgado e aplicado por diversas organizações privadas e públicas a partir dos anos de 1990,

A baseia-se no conceito de downsizing , propondo reestruturação, reorganização e simplificação de processos como metas para aprimoramento organizacional.
B agrega aos tradicionais indicadores financeiros outras perspectivas de análise, como a dos clientes e dos processos internos, priorizando o equilíbrio organizacional.
C é muito criticado por seu caráter de top-down próprio do conceito de reengenharia em que se baseia, importado de experiências em países europeus.
D apresenta bons resultados em termos de definição de estratégias, porém mostra-se pouco efetivo para monitoramento e avaliação, por não contemplar estabelecimento de metas.
E presta-se exclusivamente ao diagnóstico institucional em relação a processos de trabalho, não fornecendo elementos para medição de resultados.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o instituto da disponibilidade remunerada

A é aplicável a quaisquer servidores estatutários, seja qual for a natureza do provimento.
B não afasta a aplicação das normas sobre acumulação remunerada e respectivas exceções.
C impede a aposentadoria do servidor, que deve aguardar eventual aproveitamento para requerimento de passagem à inatividade.
D é uma penalidade disciplinar, aplicável aos servidores que estejam em estágio probatório.
E é inconstitucional, por caracterizar hipótese de enriquecimento sem causa.

De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudicial

A implica a extinção do processo de execução desse título.
B implica a extinção, sem resolução de mérito, dos embargos do devedor opostos contra a execução desse título.
C implica a suspensão automática do processo de execução desse título até que venha a ser julgada em definitivo.
D implica a suspensão automática do processo de execução desse título até que venha a ser julgada em primeiro grau de jurisdição.
E não inibe o credor de promover a execução desse título.