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A Resolução CFESS nº 533/2008, artigo 8º, regulamenta a Supervisão Direta de Estágio no Serviço Social. Está posto que a responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é do

A do supervisor de campo e do supervisor acadêmico.
B profissional da instituição concedente da vaga de estágio.
C professor orientador da instituição de ensino superior.
D supervisor acadêmico, professor indicado pela faculdade.
E coordenador de curso de Serviço Social e do coordenador de estágio.

A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:

A Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural.
B Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção sobre a Diversidade Biológica.
C Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural.
D Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e Convenção sobre a Diversidade Biológica.
E Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Lúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de estabelecimento comercial, e acusado de subtrair mercadorias que estavam expostas à venda. Lúcio foi conduzido a uma sala reservada, onde foi agredido e exigido o pagamento de certa quantia em dinheiro para ser liberado. Como não teve condições de pagar a quantia exigida, os seguranças o entregaram para terceiros, que o torturaram e mataram. Indignados com a situação, populares procuraram a Defensoria Pública da Bahia para obter informações e para a adoção de providências judiciais cabíveis. Nessas circunstâncias, a orientação dada pela Defensoria Pública deve sustentar que

A a pessoa jurídica tem responsabilidade objetiva pelos danos causados, mas somente os herdeiros de Lúcio é que têm legitimidade para pleitear qualquer reparação por danos materiais ou morais decorrentes de tal situação.
B a pessoa jurídica tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao indivíduo e seus familiares, sem prejuízo do cabimento de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública para o ressarcimento de danos morais coletivos em razão de racismo estrutural.
C a responsabilidade recairá exclusivamente sobre as pessoas responsáveis (seguranças e agressores), uma vez afastada a responsabilidade civil da pessoa jurídica em razão da culpa exclusiva de terceiros.
D somente se pode pleitear da pessoa jurídica a indenização dos danos sofridos caso se tenha comprovada a sua culpa, seja em razão da adoção de protocolos ilegais de operação, seja por dolo ou culpa – como a culpa in eligendo, por exemplo.
E inexiste qualquer dano a ser indenizado caso realmente se constate que Lúcio tentou subtrair mercadorias da empresa, pois a ilicitude de sua conduta afastaria qualquer responsabilidade da pessoa jurídica.

Na liderança do índice de malwares destaca-se uma ameaça que é capaz de roubar informações financeiras, credenciais de conta e dados pessoais, bem como disseminar-se numa rede e implantar um ransomware . Um computador infectado por este tipo de malware costuma ser chamado de zumbi ( zombie computer ), pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono. Também pode ser chamado de spam zombie , quando o malware instalado o transforma em um servidor de e-mails e o utiliza para o envio de spam . Trata-se de

A rootkit.
B benchmark.
C screenlogger.
D backdoor.
E botnet.

Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei n o 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de

A prestação de garantia pela Administração pública para pagamento de suas obrigações, não podendo incidir sobre produto de impostos.
B emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração pública.
C pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
D ser constituída sociedade de propósito específico sob a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
E compartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos por este utilizados.

Na Saúde Suplementar,

A a implementação de estratégias e Programas para Promoção da Saúde não pode ser concretizada, pois extrapola o setor da saúde.
B a redução de custos com tratamentos de doenças não transmissíveis, por intervenção em seus fatores de risco, somente seria alcançada com fortes reduções na pressão arterial e no nível de colesterol sanguíneo de seus usuários, o que demanda completa mudança no seu estilo de vida.
C a organização da atenção à saúde nunca esteve direcionada para a cura de doenças ou centrada na prática médica, de modo que houve redução de custos e alto impacto na saúde da população.
D o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos às doenças e agravos tem como objetivo a mudança do modelo assistencial, visto que grande parte das doenças que acomete a população é passível de prevenção.
E o aumento de custos foi determinado, em parte, pela redução na expectativa de vida, com mudança da estrutura etária devido ao aumento da população de adolescentes, com diminuição da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis frente às doenças infecciosas.

O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevê

A um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes.
B o estabelecimento de um Subcomitê de Prevenção à Tortura responsável pelo recebimento de petições individuais.
C a possibilidade de petições individuais e comunicações interestatais ao Comitê contra a Tortura (CAT).
D o estabelecimento do Comitê contra a Tortura (CAT), composto por dez peritos eleitos a título pessoal.
E a abolição da pena de morte, da prisão perpétua e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Ao orientar a equipe de enfermagem com relação à higiene bucal do paciente em ventilação mecânica, o enfermeiro deve ressaltar que

A o tubo orotraqueal deve ser higienizado da mesma forma que as estruturas bucais, com movimentos posteroanteriores e leves para a redução do risco de extubação acidental.
B o uso de limpadores ou escova dentária para raspar a língua reduz o risco de lesões e bacteremia, tendo em vista que esta ação reduz a carga microbiana do dorso língual.
C a aplicação de gaze estéril umedecida em água destilada ou filtrada em todas as estruturas moles e duras presentes na boca deve ser realizada em movimentos anteroposteriores, da arcada inferior para a superior.
D a solução aquosa de digluconato de clorexidina deve ser aplicada sempre antes da remoção de sujidades para a redução da carga microbiana bucal.
E o digluconato de clorexidina a 0,2% deve ser diluído em água e, após a sua aplicação, deve-se realizar enxágues ou lavagens locais para evitar sobrenadantes.

Cleópatra é servidora pública federal de carreira do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, TRT da 11ª Região, vinculada, portanto, ao regime próprio de previdência social. Sabe-se que o custeio deste regime a que Cleópatra está vinculada conta, por imposição legal e constitucional, com a participação, além do servidor, ativo e inativo, e seus pensionistas, também da União, pelo caráter solidário. Nesse sentido, tendo sido a contribuição previdenciária da referida servidora no mês de competência agosto de 2021 no valor de R$ 820,00, a União, no citado mês, é responsável por repassar ao caixa do respectivo regime

A R$ 1.476,00
B R$ 820,00
C R$ 1.230,00
D R$ 1.394,00
E R$ 1.640,00

A Lei federal nº 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como

A correntes e extracorrentes, e as despesas se classificam como correntes, necessárias, mobiliárias e imobiliárias.
B tributárias e não tributárias, e as despesas se classificam como necessárias e facultativas.
C tributárias e patrimoniais, e as despesas se classificam como despesas de pessoal, mobiliárias e imobiliárias.
D correntes e de capital, e as despesas se classificam como despesas correntes e despesas de capital.
E tributárias, patrimoniais e extrapatrimoniais, e as despesas se classificam como correntes, facultativas e de pessoal.