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ID 175109 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2021

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

A conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.

B apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.

C decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.

D apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.

E decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.

ID 175108 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2021

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios , de Eduardo Giannetti.

A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.
Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.
A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais, ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios . São Paulo: Companhia das Letras, 2018)

Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina . (1 o parágrafo)
..
O termo a que o pronome relativo da frase acima se refere é:

A ciência.

B cientista.

C obras.

D época.

E especialistas.

ID 175107 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Manaus FCC 2021

Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comissão responsável pelo acompanhamento apurou que o servidor tem precedente condenação por estelionato. Em razão dessa identificação, considerando o disposto na Lei municipal n o 1.118/1971,

A o servidor poderá seguir cumprindo o estágio probatório, considerando que a análise dos requisitos necessários à confirmação no cargo restringe-se ao período posterior à posse.

B o servidor será automaticamente exonerado, independentemente de decisão do Chefe do Executivo Municipal, uma vez que o apontamento acarreta a nulidade do ato de investidura no cargo.

C será colhido parecer do órgão técnico de pessoal que, se atestar a ausência do requisito idoneidade moral, ensejará a exoneração do servidor, independentemente de prévia manifestação deste.

D caberá, ouvido o órgão de pessoal, dar oportunidade ao servidor para apresentação de defesa, seguida de análise, que serão submetidas ao Chefe do Executivo Municipal para decisão acerca da exoneração do estagiário.

E serão analisados, pela comissão responsável, o preenchimento dos requisitos necessários à confirmação no cargo e a defesa apresentada pelo servidor, ao fim do período de estágio probatório, sendo vedada exoneração antes de tal prazo.

ID 175106 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Dívida e Endividamento e Operações de Crédito FCC 2021

Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contará com garantia da União junto ao financiador, tendo esta exigido a prestação de contragarantia do Estado, proveniente do produto da arrecadação de ICMS e do fluxo de recebíveis oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na condição de Procurador do Estado encarregado da referia análise, caberia concluir, com base nas disposições constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicáveis à espécie, que

A somente será admissível a prestação de contragarantia do Estado à União se este tiver extrapolado seu limite de endividamento fixado em Resolução do Senado Federal, necessitando, assim, utilizar-se subsidiariamente do limite de garantia estabelecido para a União.

B a operação afigura-se viável em tese, devendo observar o limite de endividamento do Estado, contar com autorização legislativa e, na hipótese de configurar operação de crédito externo, ser submetida à aprovação específica do Senado Federal.

C a operação tal como apresentada não é juridicamente viável, considerando que não é possível o oferecimento de garantia incidente sobre a receita oriunda da participação do Estado no FPE, eis que caracteriza vinculação de receita orçamentária futura, vedada pela Constituição Federal.

D a garantia a ser prestada pela União junto ao financiador esbarra em vedação expressa da LRF, eis que caracteriza financiamento indireto a entes subnacionais, somente sendo juridicamente viável em situações extraordinárias previstas na Constituição Federal, na forma introduzida pela EC n o 93/2016.

E a referida operação prescinde da observância dos limites de endividamento do Estado, eis que contragarantida pela União, somente sendo juridicamente viável se os recursos forem aplicados em despesas de capital ou na cobertura de déficit do regime próprio de previdência do ente tomador.

ID 175105 História História Regional e Local do Brasil FCC 2021

O episódio conhecido como a Revolta dos Malês

A contou com a participação de irmandades católicas e ordens terceiras, organizações religiosas leigas que atuavam na estratégia de ajuda coletiva e fortalecimento político dos seus integrantes.

B foi organizado por africanos muçulmanos de diferentes etnias, com protagonismo de nagôs e hauçás, em um momento de expansão do islamismo, a força religiosa hegemônica na Bahia.

C pautou-se por bandeiras radicais que previam a abolição da escravidão como sistema de trabalho, a criação de uma república na Bahia e o fim das clivagens sociais entre escravos e libertos.

D representou uma conquista importante para os escravos urbanos, pois os rebeldes conseguiram revogar a postura municipal que os obrigava a usar uma chapa de identificação.

E expressou a solidariedade entre africanos, revelando laços étnicos e religiosos que serviram de combustível à rebelião, desafiando o sistema escravista.

ID 175104 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

O “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais)

A não foi ratificado pelo Brasil em virtude da ausência de depósito do instrumento de aprovação congressual por meio de decreto-legislativo.

B assegura o direito à alimentação, com nutrição adequada, que garanta a possibilidade de gozar do mais alto nível de desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

C admite a restrição ou limitação, pelos Estados Partes, dos direitos reconhecidos em menor grau de proteção pelo Protocolo em relação à legislação interna, objetivando-se conferir coerência e integridade ao sistema jurídico de proteção.

D prevê o acesso à Comissão de Direitos Humanos por meio de petições individuais em caso de violações ao direito à educação e aos direitos sindicais, dentre os quais o direito de greve.

E assegura os direitos de reunião e liberdade de associação, ao trabalho, à sindicalização, à previdência social, à saúde, à educação e à cultura, sem previsão do direito à constituição e proteção da família.

ID 175103 Administração Geral Teorias da Administração FCC 2021

No âmbito da evolução do pensamento administrativo, a Teoria da Contingência

A considera que a perenidade de uma organização depende da sua capacidade de identificar e mitigar os efeitos das contingências decorrentes de fatores endógenos.

B predica uma administração baseada na cautela e avaliação de riscos, mantendo a organização como um sistema fechado e imune a influxos externos.

C introduziu o conceito de gestão de riscos, propondo que as organizações reservem parte de seu lucro para períodos de maior restrição econômica.

D sustenta que existe uma relação entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização.

E propõe a identificação dos principais fatores exógenos e endógenos à organização, sendo os primeiros classificados como contingenciais e os segundos como sistêmicos.

ID 175102 Língua Portuguesa Coesão e Coerência Textual FCC 2021

Texto associado

Atenção : Considere o texto abaixo, para responder às questões de números 1 a 4.

O bafo largo do animal revelava- lhe o porte, mas a densidade do escuro escondia tudo. Estavam como dois ruídos inimigos em lugar nenhum. Saberiam nada mais do que o ruído e o odor de cada um. Mediam a mútua coragem e o mútuo medo sem se poderem ver. O artesão pensou. Se o predador estivesse capaz já o teria mordido avidamente. Por isso, talvez se salvasse se lhe evitasse a boca pousada para um ou outro lado. Fez contas. A respiração aflita do companheiro vinha da sua esquerda, precisava claramente de conservar-se à direita, longe de dentes, mais seguro. Julgou que à luz do dia veria o inimigo e alguém o acudiria. Se lhe descessem uma lâmina haveria de a enfiar nas tripas nervosas do bicho e o saberia morto. Poderia descansar na sua provação, que era já coisa bastante para o arreliado do espírito que costumava ter.
A noite toda se foi medindo no exíguo espaço e prestou atenção àquela aflição contínua. Mas, com o dia, seguiu sem ver. A roda de céu que declinava ao chão transbordava, pelo que quase nada baixava. No fundo tão fundo eram só cegos. Foi quando Itaro distinguiu lucidamente o que lhe ocorria. Estar no fundo do poço era menos estar no fundo do poço e mais estar cego, igual a Matsu, a sua irmã. Estava, por fim, capturado pelo mundo da irmã. A menina habitava o radical puro da natureza.

(MÃE, Valter Hugo. A lenda do poço in Homens imprudentemente poéticos . São Paulo: Biblioteca Azul, 2016, p. 124-125)

Em suas quatro ocorrências, o pronome lhe , sublinhado no texto, refere-se à personagem

A Itaro em duas ocasiões, a Matsu em uma e ao animal em uma.

B Matsu em três ocasiões e ao animal em uma.

C Itaro em três ocasiões e ao animal em uma.

D Matsu em duas ocasiões, a Itaro em uma e ao animal em uma.

E Itaro em três ocasiões e a Matsu em uma.

ID 175101 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2021

Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria construído para a moradia de sua família. No contrato, ficou estabelecido que em caso de rescisão da promessa de compra e venda, a restituição das parcelas pagas seria feita somente ao término da obra. Diante dessa situação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que cláusulas dessa natureza são

A abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, caso o comprador tenha dado causa à rescisão, a restituição será parcial, porém, imediata.

B válidas, uma vez que, embora as regras de proteção do consumidor sejam aplicáveis a tais espécies de contratos, inexiste previsão de abusividade para a hipótese no sistema do Código de Defesa do Consumidor.

C abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, independentemente de quem tenha sido culpado pela rescisão, a restituição deve ser imediata e integral.

D abusivas, mas o direito de restituição imediata quanto às parcelas pagas somente se aplica para as situações em que a rescisão tenha sido causada por culpa exclusiva do vendedor.

E válidas, pois para tais espécies de contrato não incidem as regras de proteção do consumidor.

ID 175100 Arquivologia Conceitos Fundamentais e Princípios da Arquivologia FCC 2021

Texto associado

Atenção: Considere a relação abaixo, com termos utilizados na área trabalhista e previdenciária, e responda às questões de números 29 a 31.

1. livro de atas
2. atestado médico
3. seguro-desemprego
4. salário-família
5. controle de ponto
6. folha de pagamento
7. ficha de inscrição
8. contrato de trabalho
9. mapa anual de acidentes do trabalho
10. pagamento de honorários
11. abono de falta
12. guia de encaminhamento

Constituem exemplos de atividades, entre outros, os itens

A 5, 10 e 11.

B 2, 4 e 12.

C 1, 3 e 6.

D 9, 10 e 12.

E 3, 5 e 8.