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O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,

A da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.
B da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.
C da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.
D de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.
E do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.

A empresa “O” & “O”Ltda., revendedora de azeites finos, estabelecida na cidade de Criciúma/SC, apresentou reclamação ao Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT), em decorrência de notificação fiscal lavrada contra si, apontando o cometimento de diversas infrações. A decisão de primeira instância foi integralmente desfavorável à empresa.

De acordo com a Lei Complementar estadual n o 465, de 3 de dezembro de 2009, para que essa decisão não se torne definitiva, no todo ou em parte, é preciso que

I. a empresa apresente recurso relativamente a todas as deliberações tomadas nessa decisão.
II. o recurso apresentado seja tempestivo.
III. a empresa apresente recurso relativamente a, pelo menos, parte das deliberações contrárias à empresa recorrente, pois o recurso parcial impede a definitividade da parte não recorrida, mesmo que não haja recurso de ofício.
IV. tenha sido feito o depósito integral, da quantia questionada, no prazo de até sete dias úteis, contados da data da ciência da decisão recorrida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B I e II.
C II e IV.
D I, III e IV.
E I, II e III.

Considere que foram compilados os seguintes dados:

x
l x a a ​
l x i i ​
q x i ​
35
970.000
8.000
0,25
36
969.000
9.000
0,24

A probabilidade de um indivíduo ativo com 35 anos de idade se invalidar no próximo ano é

A 0,001031
B 0,003093
C 0,004012
D 0,004234
E 0,004738

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos simplificado, aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar n o 123/2006. Abrange tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da referida Lei,

A a opção pelo Simples Nacional abrange o recolhimento do IPVA.
B o recolhimento único mensal devido ao Simples Nacional abrange também o ICMS devido no desembaraço aduaneiro.
C a opção pelo Simples Nacional pode ser feita por pessoa jurídica com sócio residente no exterior.
D a empresa que explore a atividade de factoring pode optar pelo Simples Nacional.
E a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte é irretratável para todo o ano-calendário.

Isis ajuizou uma reclamatória trabalhista em face da empresa Nuvens Esparsas na Vara do Trabalho do município de Catalão-GO. A reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do local. Após oitiva da parte excepta a exceção foi acolhida com a decisão judicial de remessa dos autos para a comarca de Brasília-DF. Para reverter a referida decisão judicial, cabe à reclamante excepta

A interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias para ser analisado pelo TRT.
B interpor agravo de instrumento no prazo de 5 dias para ser apreciado pelo TRT.
C apresentar reclamação correcional por ato tumultuário ao andamento processual, no prazo de 5 dias.
D opor embargos de declaração para o Juiz de Catalão requerendo o efeito modificativo, no prazo de 8 dias.
E ajuizar Mandado de Segurança, por se tratar de decisão interlocutória que não comporta recurso imediato no Processo do Trabalho.

A titularidade do serviço público de saneamento básico será

A dos Estados em regiões metropolitanas.
B dos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.
C dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
D dos Estados.
E da União.

Durante a realização da técnica de passagem de sonda nasoenteral, o enfermeiro, a fim de medir a distância para o posicionamento pós-pilórico da sonda, deve colocar a sonda na

A rima labial e direcioná-la até o lóbulo da orelha, descer até a região umbilical e acrescentar mais 10 a 15 cm.
B asa do nariz e direcioná-la até o lóbulo da orelha, descer até a região umbilical e acrescentar mais 5 cm.
C rima labial e direcioná-la até o lóbulo da orelha, descer até o apêndice xifoide e acrescentar mais 10 cm.
D ponta do nariz e direcioná-la até o lóbulo da orelha, descer até o apêndice xifoide e acrescentar mais 15 a 20 cm.
Órgão: Hospital Israelita Albert Einstein Cargo: Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva - Área: Enfermagem Prova: FCC - Hospital Israelita Albert Einstein - Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva - Área: Enfermagem - 2021

O fluxo turístico dos países do MERCOSUL cresce a cada ano. Brasil é o país que recebe mais visitantes entre os sócios do bloco. Em 2014, hospedou 6,4 milhões de visitantes. No mesmo período, Argentina recebeu 5,57 milhões de turistas; Uruguai, 2,81 milhões; Venezuela, 1,08 milhões; e Paraguai, 610 mil.

(Disponível em: https:// www.mercosur.int/pt-br )

De acordo com essas informações, do total de visitantes em 2014 nos cinco países citados, a porcentagem correspondente à Venezuela e Paraguai, juntos, é de, aproximadamente,

A 6,6%.
B 10,9%.
C 8,4%.
D 10,3%.
E 6,8%.

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos

A 6 aos 17 anos.
B 4 aos 17 anos.
C 5 aos 14 anos.
D 6 aos 14 anos.
E 5 aos 17 anos.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 33 a 35, observe o documento abaixo, dividido em parágrafos numerados de I a X, levando em conta sua partição diplomática.

I
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
II
CONSIDERANDO o inciso XII do art. 93 da CE/1988 e o teor da Resolução Administrativa n° 66/2018/TRT11, bem como Resolução CSJT 185/2017, Resolução CNJ 71/2009 e o Ato TRT 11 a Região 1/2013/SGP, alterado pelo Ato TRT 11 a Região 44/2013/SGP;
III
CONSIDERANDO as indicações constantes do E-SAP DP-18861/2019,
IV
RESOLVE:
V
Art. 1° Estabelecer o calendário do plantão judiciário do mês de janeiro/2020, que será exercido por Desembargadores, Juízes, servidores e colaboradores na forma discriminada no anexo desta portaria.
VI
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII
Assinado Eletronicamente
VIII
LAIRTO JOSÉ VELOSO
IX
Desembargador do Trabalho
X
Presidente do TRT da 11 a Região

O parágrafo I equivale

A à saudação.
B à titulação.
C ao preâmbulo.
D à precação.
E à notificação.