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Hipoteticamente, um dos requisitos de negócio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é que, quando a quantidade de casos processuais atinge o número 1.000 (mil), um alerta é disparado para o arquivo geral. Para modelar esse requisito em um diagrama BPMN 2.0, a tarefa que emite o alerta, desenhada pelo Analista de Sistemas, no diagrama BPMN 2.0, deve

A ser do tipo tarefa quantificada.
B iniciar a partir de um evento condicional.
C estar na sequência de um gateway inclusivo.
D estar na sequência de um gateway paralelo.
E iniciar a partir de um evento de sinal.

Ana e Flávia são casadas e pretendem ter um filho. Não dispondo de condições financeiras para arcar com os custos de tratamento de fertilização, realizaram inseminação caseira com material genético doado por um amigo do casal. A inseminação caseira teve êxito e Ana ficou grávida. Flávia acompanhou o trabalho de parto de Ana e ambas se identificaram na maternidade como casal, apresentando exames pré-natais, que contaram com o acompanhamento de Flávia, a demonstrar que a gravidez era fruto de projeto parental conjunto. Contudo, na declaração de nascido vivo do bebê, chamado de Arthur, constou apenas o nome de Ana, como “mãe solteira”. Diante dessa situação,

A Flávia deverá ajuizar ação para reconhecimento da maternidade, com fundamento na igualdade de tratamento e direitos garantidos às famílias heteroafetivas pelo valor jurídico conferido à socioafetividade.
B considerando que o procedimento de inseminação se deu fora das clínicas ou centros de serviço de reprodução humana autorizados, o reconhecimento judicial dependerá da realização de contrato de doação do material válido realizado entre as partes.
C Flávia somente poderá ser reconhecida como mãe de Arthur por meio de ação de adoção, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já reconhece amplamente a possibilidade de adoção por casais homoafetivos.
D Ana e Flávia poderão realizar diretamente o registro da criança em cartório, constando o nome das duas como mães; contudo o doador do material genético deverá ser registrado como pai da criança.
E como a inseminação caseira não possui respaldo jurídico, a maternidade agiu corretamente ao fazer constar na declaração de nascido vivo somente Ana, parturiente, como “mãe solteira” de Arthur.

É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o

A Defensor Público-Geral da União.
B Município.
C Presidente do Senado Federal.
D Procurador-Geral de Justiça.
E Presidente de Assembleia Legislativa.

Um dos principais sintomas de doença cardíaca e/ou pulmonar é a dispneia, que pode ser do tipo

A de repouso, caracterizada por alternância de períodos de hiperventilação e apneia.
B Cheyne-Stokes, de instalação abrupta, acompanhada de tosse e expectoração espumosa.
C ortopneia, caracterizada pela dificuldade respiratória do paciente durante a atividade física.
D paroxística noturna, que surge quando o paciente está deitado em repouso ou vigília e é obrigado a sentar-se ou levantar-se subitamente para melhorar o sintoma.
E de esforço, determinada pela piora da congestão pulmonar quando o paciente se deita.

No tocante à defesa do consumidor em juízo,

A a indenização por perdas e danos poderá abranger danos materiais e morais e far-se-á com prejuízo de multa.
B nas ações coletivas não haverá adiantamento de despesas ou honorários periciais, mas incidirá como regra a condenação da associação autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais, salvo se obtiver o benefício da gratuidade judiciária.
C em caso de litigância de má-fé, os diretores responsáveis pela propositura de ação coletiva serão diretamente condenados nos ônus sucumbenciais e eventuais perdas e danos, isentada a associação autora.
D para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.
E para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor admitem-se somente ações condenatórias e mandamentais, por serem demandas aptas a pleitear e conceder a tutela específica da obrigação.

A Lei Municipal n o 870/2005 estipula como base de contribuição

A as parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.
B o auxílio-alimentação.
C o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.
D as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
E o abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.

Um estudo transversal descritivo de base populacional, sobre fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, analisou dados coletados de forma autorreferida e permitiu as seguintes conclusões: O consumo de alimentos ultraprocessados foi maior em mulheres e aumentou conforme o grau de escolaridade, também foi maior entre os adultos jovens, assim como entre os ex-fumantes e os fisicamente ativos no lazer.

(Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232021269.2.31062019 )

Sobre esses dados da pesquisa, é correto que:

A foram subestimados, desde que foram retirados de narrativas individuais.
B contribuem para a área de nutrição e não para o campo da Saúde Coletiva.
C permitem geração de hipóteses.
D comprovam uma correlação de causalidade.
E não podem ter seus resultados comparados com futuras pesquisas.

Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, temos o contrato de gestão com Organizações Sociais, OS (Lei n o 9.637/1998), e os termos de fomento e de colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil, OSC (Lei n o 13.019/2014). Distinguem-se os ajustes citados relativos às OSC do contrato de gestão com as OS, especialmente, pela

A avaliação dos resultados da parceria por meio de comissão especialmente designada, o que somente é obrigatório no contrato de gestão com OS.
B obrigatoriedade de licitação para seleção da entidade, restrita aos ajustes com OSC.
C possibilidade de cessão de servidor às OS, para desempenho de atividades relativas ao contrato de gestão.
D proibição de uso de bens públicos pela parceira privada, nos ajustes com OSC.
E vedação à remuneração de pessoal próprio da entidade, nos ajustes com OSC.