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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 34155 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política FGV 2022

Nas eleições deste ano, elegemos nosso futuro Presidente, nossos futuros Governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Desses, são representantes do Poder Legislativo

A os governadores e os senadores.
B o Presidente e os senadores.
C os governadores, os deputados e os senadores.
D os senadores, apenas.
E os deputados federais, os deputados estaduais e os senadores.
ID 34154 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) FGV 2022

A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da Constituição de 1988, pretendia realizar o tratamento de dados pessoais a que diariamente tinha acesso. Surgiu, no entanto, a dúvida a respeito das normas que lhe seriam aplicadas, considerando os balizamentos da Lei nº 13.709/2018. Instada a se manifestar, a assessoria jurídica esclareceu que a referida sociedade de economia mista está sujeita

A à mesma disciplina das pessoas jurídicas de direito privado.
B à mesma disciplina dos órgãos e das entidades do Poder Público.
C à disciplina prevista no Estatuto das Estatais, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.
D à disciplina estabelecida na lei que autorizou a sua criação, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.
E a uma disciplina específica, que não se confunde com a disciplina das pessoas jurídicas de direito privado e com a dos órgãos e entidades do Poder Público.
ID 34153 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2022

Ana, servidora pública federal, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Por tal razão, dirigiu-se ao setor de pessoal e formulou questionamento sobre a possibilidade de fruir uma licença para atividade política. Em resposta ao questionamento formulado, foi corretamente esclarecido que Ana tem direito à referida licença

A não remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.
B remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.
C não remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao da eleição.
D remunerada, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por três meses.
E remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a posse no cargo eletivo, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente por cinco meses.
ID 34152 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) FGV 2022

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los. Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é

A lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.
B lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.
C ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.
D ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.
E lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.
ID 34151 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2022

Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Alfa, constatou-se que alguns cargos de provimento efetivo deveriam ser deslocados, do referido Ministério, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. À luz da narrativa, é correto afirmar que estamos perante

A readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja vago.
B readaptação, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.
C redistribuição, a qual pressupõe que o cargo esteja ocupado.
D readaptação, podendo o cargo estar vago ou ocupado.
E redistribuição, podendo o cargo estar vago ou ocupado.
ID 34150 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2022

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo. Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que

A apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o pagamento de dupla indenização.
B Pedro e Maria farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.
C somente será possível pagar a ajuda de custo para ambos, caso a transferência de Pedro e Maria para a nova sede não ocorra de maneira simultânea, mas sucessiva.
D Pedro e Maria, caso recebam remuneração não superior a dez mil reais, farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.
E Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, pois, por serem servidores públicos federais, devem atuar em qualquer localidade do território nacional.
ID 34149 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2022

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida. Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

A legítima defesa.
B legítima defesa putativa.
C estado de necessidade.
D estado de necessidade putativo.
E exercício regular de direito putativo.
ID 34148 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2022

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato. Nesse caso, é correto afirmar que Mário

A não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
B não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
C não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
D não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
E praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.
ID 34147 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2022

Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor. Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro. Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em

A erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
B erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
C descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
D erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
E erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
ID 34146 Direito Penal Crimes Contra Administração FGV 2022

Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local. Nesse caso, Adriano

A não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro.
B praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
C praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
D praticou crime de concussão.
E praticou crime de extorsão.