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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 77048 História e Geografia de Estados e Municípios Geral IBADE 2023

Segundo informações veiculadas, o estado do Espírito Santo, ao lançar o Programa Pet Vida, reforça o compromisso do estado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a participação de 193 estados membros, incluindo o Brasil, já que as políticas voltadas para o bem-estar animal podem contribuir diretamente ou indiretamente para nove desses 17 objetivos. Os ODS consistem em:

A uma ação pioneira do Brasil;

B um programa específico para proteção dos animais;

C um acordo nacional de proteção ao meio ambiente;

D metas globais para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima;

E uma política socioambiental brasileira.

ID 77047 História e Geografia de Estados e Municípios Geral IBADE 2023

Em agosto de 2023, foi realizada na cidade de Vargem Alta a 2ª edição da Festa LITERALTA, com o tema “O Eco da Mata Que Ecoa na Palavra”. De acordo com informações veiculadas pela organização do evento, o respectivo tema foi escolhido com o objetivo de valorizar:

A a floresta Amazônica;

B a educação Ambiental;

C os povos de origens indígenas e quilombolas;

D a arte nativa;

E a cultura local.

ID 77046 Direitos Humanos Declaração Universal Direitos Humanos IBADE 2023

É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é conhecido como:

A Constituição Federal;

B Estatuto da Criança e do Adolescente;

C Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;

D Estatuto da Pessoa Idosa;

E Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ID 77045 Direitos Humanos Direitos Humanos IBADE 2023

Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.

A Direitos individuais.

B Dignidade da pessoa humana.

C Ética universal.

D Direitos humanos.

E Supremacia do interesse público.

ID 77044 Direito Constitucional Geral IBADE 2023

O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade de expressão ao definir que:

A é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

B é garantido o direito de propriedade;

C a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

D a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

E é garantido o direito de herança.

ID 77043 Direitos Humanos Mecanismos Nacionais de Proteção e Políticas Públicas de Direitos Humanos IBADE 2023

Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, é o/a:

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO;

B Conselho Nacional dos Direitos Humanos;

C Tribunal Penal Internacional;

D Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

E Tribunal Internacional de Justiça.

ID 77042 Direitos Humanos Teoria Geral e Fundamentos dos Direitos Humanos IBADE 2023

Acerca do direito internacional dos refugiados, é possível afirmar que:

A todo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e regulamentos, assim como às medidas tomadas para a manutenção da ordem pública;

B pessoas refugiadas não podem ter acesso à assistência médica;

C os Estados darão aos refugiados tratamento preferencial aos nacionais no que concerne ao ensino primário;

D os Estados darão a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento danoso dado aos nacionais de um país estrangeiro no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada;

E os Estados darão aos refugiados que residam regularmente no seu território tratamento diferenciado em matéria de assistência e de socorros públicos que é dado aos seus nacionais.

ID 77041 Direito Administrativo Improbidade Administrativa IBADE 2023

Mauro e Flávio são sócios-administradores da empresa X, enquanto Luís é o Diretor de Operações da mesma empresa. Flávio e Luís, sem o conhecimento de Mauro e em reunião com José, prefeito do Município Y, ofereceram benefícios em dinheiro ao prefeito para que o Município alugasse um imóvel de propriedade da empresa X por valor acima do praticado no mercado da região onde se localiza o referido imóvel, o que foi aceito e realizado. Flávio e Luís receberam benefícios diretos pela locação, mas não repassaram nenhum benefício a Mauro. Considerando exclusivamente os atos e funções de cada uma das pessoas mencionadas no enunciado, assinale a alternativa que se aplica corretamente ao caso hipotético.

A Luís não pode responder por ato de improbidade administrativa, pois não é sócio-administrador da empresa.

B ninguém pode responder por ato de improbidade administrativa, pois os atos narrados não o constituem.

C Mauro, mesmo sendo sócio-administrador da empresa, não responde por ato de improbidade administrativa, pois não tinha conhecimento dos fatos e não percebeu vantagem.

D somente José responde por ato de improbidade administrativa, pois é o único agente público da hipótese.

E todos devem responder por ato de improbidade administrativa, ainda que na modalidade culposa.

ID 77040 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado IBADE 2023

João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo, abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva. Os policiais solicitam documentos pessoais de Sérgio, que entrega sua carteira de identidade. Consultando o Banco Nacional de Mandados de Prisão, os policiais identificam que há um mandado expedido contra Sérgio da Silva e, sem maiores consultas, efetuam a prisão. Atônito, Sérgio é levado até uma Delegacia de Polícia Civil, onde permanece detido. Após várias horas, o delegado de polícia verifica que a prisão de Sérgio se deu por um erro, uma vez que o mandado de prisão foi expedido em face de um homônimo, tendo sido Sérgio liberado. De acordo com a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

A O Estado do Espírito Santo responde subjetivamente pelos danos causados a Sérgio.

B O Estado do Espírito Santo não possui direito de regresso em face dos policiais.

C Sérgio não poderá buscar a responsabilização do Estado do Espírito Santo, mas apenas dos policiais.

D Sérgio poderá buscar a responsabilização do Estado do Espírito Santo sem que seja necessária a demonstração de dolo ou culpa nos atos de João e José.

E O delegado de polícia responde objetivamente pela demora na solução do erro que prejudicou Sérgio.

ID 77039 Direito Administrativo Geral IBADE 2023

“..., por ser o Estado o guardião da legalidade, ao deparar com algum vício de legitimidade, seja uma ilegalidade expressa, seja um vício de moralidade, ou até mesmo um equívoco de interpretação da lei, não pode a Administração Pública andar de braços dados com a ilegalidade.” (MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública . 13ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2023) A afirmação descreve qual princípio da Administração Pública?

A Princípio da tutela.

B Princípio da publicidade.

C Princípio do devido processo legal.

D Princípio da motivação.

E Princípio da autotutela.