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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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12.858 questões encontradas
ID 50352 Direito Penal Crimes Contra Administração FCC 2023

Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de

A condescendência criminosa.
B violência arbitrária.
C excesso de exação.
D prevaricação.
E advocacia administrativa.
ID 50351 Direito Penal Legislação Especial FCC 2023

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada

A de dois terços.
B de metade.
C de quarta parte.
D de um terço.
E até o dobro.
ID 50350 Direito Penal Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) FCC 2023

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que versa sobre o abuso de autoridade, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, em âmbito cível assim como no administrativo-disciplinar,

A não faz coisa julgada no âmbito administrativo-disciplinar, mas faz coisa Julgada no âmbito cível; assim, deve-se prosseguir com a instrução do processo administrativo-disciplinar.
B faz coisa julgada no âmbito administrativo-disciplinar, a sentença que reconhecer ter sido o ato praticado em legítima defesa, mas não em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, mas não faz coisa julgada no âmbito cível.
C faz coisa julgada.
D não faz coisa julgada no âmbito cível e administrativo-disciplinar, pois são independentes; assim, deve-se prosseguir com a instrução de ambos os processos.
E não faz coisa julgada no âmbito cível, mas faz coisa Julgada no âmbito administrativo-disciplinar; assim, deve-se prosseguir com a instrução do processo cível.
ID 50349 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FCC 2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de

A 65 anos.
B 72 anos.
C 75 anos.
D 70 anos.
E 80 anos.
ID 50348 Direito Processual Civil Juizados Especiais FCC 2023

Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a

A 40 vezes o salário mínimo.
B 80 vezes o salário mínimo.
C 100 vezes o salário mínimo.
D 60 vezes o salário mínimo.
E 70 vezes o salário mínimo.
ID 50347 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. O exercício do poder de polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos

A presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes da polícia judicial, somente, não sendo possível, em nenhuma hipótese, requisitar a colaboração de autoridades externas.
B magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, somente, sendo vedada a possibilidade de requisitar a colaboração de autoridades externas.
C agentes e inspetores da polícia judicial, somente, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
D presidentes dos tribunais e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, somente, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
E presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, podendo, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
ID 50346 Direito Processual Penal Procedimento comum FCC 2023

Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,

A as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa.
B as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa.
C somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
D as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
E somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
ID 50345 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

A 10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
B 25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.
C 15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
D 20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
E 30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
ID 50344 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidores

A do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercido do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
B do Poder Judiciário, independentemente de estarem exercendo o poder de polícia, o porte de arma de logo é autorizado na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
C do Poder Judiciário, enquadrados somente como inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
D do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
E terceirizados do Poder Judiciário, que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente em todo o território nacional.
ID 50343 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2023
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, considere o texto abaixo. Blefes Ninguém conhece a alma humana melhor do que um jogador de pôquer. A sua e a do próximo. Numa mesa de pôquer o homem chega ao pior e ao melhor de si mesmo, e vai da euforia ao ódio numa rodada. Mas sempre como se nada estivesse acontecendo. Os americanos falam do poker face, a cara de quem consegue apostar tendo uma boa carta ou nada na mão com a mesma impassividade, embora a lava esteja turbilhonando lá dentro. Porque sabe que está rodeado de fingidos, o jogador de pôquer deve tentar distinguir quem tem jogo de quem não tem e está blefando por um tremor na pálpebra, por um tique na orelha. Ou ultrapassando a fachada e mergulhando na alma do outro. Não se trata de adivinhar seu caráter. Não é uma questão de caráter. O blefe é um lance tão legítimo quanto qualquer outro no pôquer. Os puros são até melhores blefadores, pois só quem não tem culpa pode sustentar um poker face perfeito sob o escrutínio hostil da mesa. Há quem diga que ganhar com um blefe supera ganhar com boas cartas e que é no blefe que o pôquer deixa de ser um jogo de azar, e portanto de acaso, e se torna um jogo de talento. Já fora do pôquer o blefe perde sua respeitabilidade. É apenas sinônimo de engodo. Geralmente aplicado a pessoas que não eram o que pareciam ou fingiam ser. (Adaptado de: VERÍSSIMO, Luis Fernando. As mentiras que os homens contam. São Paulo: Cia das Letras, 2015)

Já fora do pôquer o blefe perde sua respeitabilidade. É apenas sinônimo de engodo . Mantendo-se o sentido original do texto, o termo sublinhado pode ser substituído por

A embuste.
B probidade.
C deleite.
D embaraço.
E resignação.