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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 45162 Direito Penal Legislação Especial CONSULPLAN 2023

A Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discriminação ou preconceito, oriundos de nacionalidade; raça; sexo; cor; e, idade. À luz da Lei em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Aquele que injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro, por razões de raça cor etnia ou procedência nacional poderá ser punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

B É crime previsto nesta normativa, a conduta de impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, apenas aos cargos da Administração Direta e Indireta; ou, obstar a promoção funcional nas permissionárias de serviços públicos.

C A liberdade de expressão não é absoluta em nosso país, e, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas e que tenham cunho discriminatório em razão de cor; raça; sexo e/ou idade nas redes sociais e nos demais meios de comunicação.

D Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem de qualquer forma, com finalidade de recrutar de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

E As penas aumentadas de um terço até a metade, quando os crimes determinados nesta normativa ocorrerem em contexto ou intuito de descontração, diversão ou recreação, sendo assegurado à vítima dos crimes de racismo em todos os atos processuais, cíveis e criminais, estar acompanhada de advogado ou defensor público.

ID 45161 Legislação Federal Lei Anticorrupção CONSULPLAN 2023

O acordo de leniência é um ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Considerando este acordo, assinale a afirmativa correta.

A Sua celebração isentará a pessoa jurídica do valor da multa aplicável.

B Não permite a extensão dos seus efeitos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico.

C Sua proposta não poderá receber tratamento sigiloso e tramitará nos mesmos autos do processo administrativo de responsabilização.

D A propositura e a celebração desse tipo de acordo são de competência exclusiva do Ministério Público no âmbito do inquérito civil ou durante o processamento de ação civil pública.

E Descumprido tal acordo, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos contados do conhecimento pela Administração Pública do referido descumprimento.

ID 45160 Informática Básica Software de Escritório e Produtividade CONSULPLAN 2023

Na formatação de um texto, deverá ser criada uma tabela no Word 2013 com 3 colunas e 5 linhas. Para realizar esta tarefa, é necessário clicar em:

A “Formatar” e selecionar “Tabela”; em seguida, escolher “Desenhar Tabela”.

B “ Layout da Página” e selecionar “Tabela”; em seguida, escolher “Criar Tabela”.

C “ Design ” e selecionar “Tabela de Conteúdo”; em seguida, escolher “Nova Tabela”.

D “Tabela” e selecionar “Tabela de Conteúdo”; em seguida, escolher “Sumário Automático”.

E “Inserir” e selecionar “Tabela”; em seguida, sobre a grade, escolher o número de colunas e linhas desejadas para criar a tabela.

ID 45159 Informática Básica Banco de Dados CONSULPLAN 2023

Os bancos de dados relacionais são bastante utilizados em empresas para armazenar informações. Podemos afirmar que uma “chave primária” em um banco de dados relacional trata-se de uma coluna

A que armazena anotações adicionais sobre os registros em uma tabela.

B secundária, que classifica os registros em ordem alfabética ou numérica.

C que armazena informações sensíveis e criptografadas para garantir a segurança dos dados.

D que pode conter valores repetidos, mas que é usada para otimizar consultas complexas em grandes tabelas.

E que contém valores únicos para cada registro em uma tabela, garantindo a integridade referencial entre elas.

ID 45158 Informática Básica Internet e Navegadores CONSULPLAN 2023

Podemos afirmar que a Extranet trata-se de uma

A rede especializada para fornecer acesso à Internet em locais remotos e de difícil acesso.

B extensão da Intranet que permite o acesso limitado a parceiros, fornecedores e clientes autorizados.

C rede pública que permite que várias organizações compartilhem recursos e informações sem restrições.

D rede local que conecta inúmeros escritórios de uma mesma organização para compartilhamento de arquivos.

E rede privada que permite o acesso remoto aos recursos internos de uma organização através de autenticação de dois fatores.

ID 45157 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CONSULPLAN 2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Orçamento participativo.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE). Está correto o que se afirma apenas em

A IV, V e VI.

B I, II, III e V.

C I, II, III e IV.

D I, III, IV e V.

E II, III, IV e VI.

ID 45156 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos CONSULPLAN 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é:

A Liberdade assistida pelo período máximo de dois anos.

B Medida socioeducativa de semiliberdade pelo período máximo de três anos.

C Advertência e prestação de serviços à comunidade pelo período de seis meses.

D Internação em estabelecimento educacional pelo período máximo de cinco anos.

E Medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional pelo período máximo de três anos.

ID 45155 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CONSULPLAN 2023

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

A 30% dos membros são representantes de trabalhadores.

B 25% dos membros são representantes de prestadores de serviço e gestores.

C 30% dos membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.

D 25% dos membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

E 75% dos membros são representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde e pelos representantes do governo.

ID 45154 Saúde Pública e SUS Políticas Públicas de Saúde CONSULPLAN 2023

Como reduzir a Razão de Morte Materna (RMM) evitáveis no Brasil, que acomete principalmente mulheres pardas e pretas, entre 25 a 34 anos, com baixo acesso escolar e consequentemente baixa renda salarial, abriu as discussões neste primeiro dia da 344º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quarta-feira (19/07), em Brasília. (Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Publicado em: 19/07/2023. Acesso em: 01/08/2023.) Razão, Taxa ou Coeficiente de mortalidade materna é um indicador aplicado na área da saúde para expressar o número de óbitos maternos por cada 100.000 nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em relação a tal indicador, é correto afirmar que:

A Tem por objetivo específico refletir a qualidade da assistência à saúde da mulher no momento do parto.

B Tem por definição o número de óbitos maternos relacionados à gravidez em uma determinada população.

C Para ser calculado, deve-se considerar somente a morte materna devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez.

D Dentre outras considerações, é utilizado para contribuir na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico.

E É interpretado como a frequência de óbitos femininos em idade fértil atribuídos a causas ligadas à gravidez e ao parto, excluindo as causas ligadas ao puerpério.

ID 45153 Saúde Pública e SUS Políticas Públicas de Saúde CONSULPLAN 2023

A Rede de Atenção às Urgências (RAU) foi implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar e otimizar o atendimento às situações de urgência e emergência em saúde. Essa rede visa garantir uma resposta rápida e adequada às demandas de saúde que requerem atendimento imediato, como acidentes, traumas, infartos, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) entre outros casos de alta gravidade e risco de morte. A Rede de Atenção às Urgências (RAU) é constituída pelos seguintes componentes, EXCETO:

A Hospitalar.

B Sala de Estabilização.

C Atenção Básica em Saúde.

D Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.

E Serviço Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.