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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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34.079 questões encontradas

ID 177050 Direito Processual do Trabalho Petição Inicial e Pedido FCC 2024

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

A o processo de Sandra correrá sob o procedimento sumaríssimo e o de Paula sob o rito ordinário.

B o juiz decidira, na audiência, o rito a ser seguido em cada reclamação.

C o processo de Sandra correrá sob o rito ordinário e o de Paula sob o procedimento sumaríssimo.

D ambas as ações seguirão sob o rito sumaríssimo.

E ambas as ações seguirão sob o rito ordinário.

ID 177049 Contabilidade Pública Geral FCC 2024

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a baixa de estoques decorrentes da distribuição de materiais educacionais por valor irrisório, (II) o pagamento de restos a pagar processados e (III) a arrecadação de receitas pela alienação de um terreno originam, respectivamente, uma

A variação patrimonial diminutiva, um dispêndio extraorçamentário e um ativo financeiro.

B variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.

C variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo permanente.

D despesa orçamentária, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.

E despesa orçamentária, um dispêndio extraorçamentário e uma variação patrimonial aumentativa.

ID 177048 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2024

Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação

A autoriza que Bento suceda Aldo, independentemente da concordância de Bruno,

B altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.

C não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.

D não altera a legitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.

E altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.

ID 177047 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu

A cuja contestação for considerada inepta.

B incapaz, mesmo que tenha representante legal.

C revel, mesmo que citado pessoalmente.

D preso revel, mas somente enquanto não constituir advogado.

E que declarar não ter condições de contratar um advogado.

ID 177046 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) FCC 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a

A Lei Complementar nº 101/2000, contém reserva de contingência calculada com base nas receitas tributárias arrecadadas no exercício financeiro de 2023.

B Constituição Federal de 1988, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

C Constituição Federal de 1988, define normas para a gestão patrimonial das administrações direta e indireta e dos fundos públicos e privados do referido ente.

D Lei nº 4320/1964, fixa despesas com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica como Despesas de Custeio.

E Lei Complementar nº 101/2000, contêm reserva de contingência destinada a cobrir passivos contingentes e a possibilitar a abertura de créditos adicionais.

ID 177045 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FCC 2024

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:

A do in dubio pro reu e do juiz natural.

B da iniciativa das partes e do impulso oficial.

C da identidade física do juiz e do devido processo legal.

D do contraditório e da ampla defesa.

E da presunção de não culpabilidade e do direito à não autoincriminação.

ID 177044 Direito Constitucional Da Responsabilidade do Presidente da República FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços

A do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

B da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal, cessando o seu afastamento apenas após a conclusão do processo, se não for considerado culpado.

C da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

D do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

E do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções somente após decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal.

ID 177043 Direito Administrativo Geral FCC 2024

O Tribunal de Justiça de Alagoas recebe solicitação de acesso a informações públicas, apresentada por requerente via sistema de informação ao cidadão, para que apresente a quantidade de ações de destituição do poder familiar voltadas à genitora de criança ou adolescente, em família monoparental, durante os anos de 2021, 2022 e 2023.

Paulo, servidor do Tribunal, observa que tal dado não se encontra sistematizado pelo Tribunal de Justiça e prepara resposta à solicitação, indicando a impossibilidade de atendimento, já que a informação não está disponível. Segundo a Lei federal nº 12.527/2011 (LAI), a resposta de Paulo

A está amparada pela LAI, que indica acesso imediato à informação disponível, não havendo proporcionalidade e razoabilidade em pedidos que demandem trabalho de pesquisa excedente.

B não está amparada pela LAI, que determina o acesso irrestrito aos dados que possam ser extraídos do banco pertencente ao órgão consultado.

C não está amparada pela LAI, que determina ser primária a informação solicitada e, portanto, de obrigatoriedade de fornecimento.

D está amparada pela LAI, que nada dispõe a respeito de dados específicos, relacionados à pesquisa qualitativa.

E está amparado pela LAI, que determina não ser possível a cessão de dados por recorte de período específico.

ID 177042 Direito do Trabalho Geral FCC 2024

De acordo com o legislador, a remuneração é composta por diversas parcelas que visam remunerar o trabalhador de forma justa e adequada. Nesse sentido, integram a remuneração, além do valor fixo estipulado em contrato,

A as gratificações ajustadas, as diárias para viagem, independentemente do valor pago, os prêmios e os abonos.

B as gorjetas, sendo vedada a inclusão de qualquer gratificação ou comissão.

C as gorjetas pagas diretamente pelos clientes ao empregado e as diárias para viagem.

D as comissões e as gratificações legais.

E a ajuda de custo, o auxilio-alimentação pago em dinheiro e os prêmios.

ID 177041 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FCC 2024

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

A R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.

B R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

C R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

D R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.

E R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.