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Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETO

A a primazia da dignidade da pessoa humana.
B a redução das desigualdades sociais.
C a defesa do patrimônio público.
D a prevalência e efetividade dos direitos humanos.
E a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Sobre busca domiciliar e busca pessoal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Penal.

A A busca domiciliar e a busca pessoal para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos independem de mandado judicial e de fundadas razões.
B A busca domiciliar pode ser realizada para que sejam apreendidas armas e munições, além de instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, quando fundadas razões a autorizarem.
C A busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo qualquer elemento de convicção.
D A busca pessoal independe de mandado no caso de prisão ou quando for determinada no curso de busca domiciliar.
E O mandado de busca pessoal deve indicar o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem, além de mencionar o motivo e os fins da diligência, e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.
Texto associado
Como a consciência pode ter evoluído para beneficiar a sociedade, não os indivíduos

Peter W Halligan e David A Oakley

Por que a experiência da consciência evoluiu a partir da nossa fisiologia cerebral subjacente? Apesar de ser uma área empolgante da neurociência, as pesquisas atuais sobre a consciência são caracterizadas por divergências e controvérsias. Existe uma disputa entre uma série de teorias concorrentes. [...]

Perigos da intuição

As principais crenças intuitivas – por exemplo, que nossos processos mentais são distintos dos nossos corpos físicos (dualismo mente-corpo) e que os nossos processos mentais dão origem e controlam as nossas decisões e ações (causalidade mental) – são reforçadas por uma vida inteira de experiências subjetivas.
Estas crenças são encontradas em todas as culturas humanas. São importantes porque servem como crenças fundamentais para a maioria das democracias liberais e dos sistemas de justiça criminal. Elas são resistentes a contraprovas. Isto porque são fortemente validadas por conceitos sociais e culturais como o livre-arbítrio, os direitos humanos, a democracia, a justiça e a responsabilidade moral. Todos esses conceitos pressupõem que a consciência desempenha uma influência controladora central.
A intuição, no entanto, é um processo cognitivo automático que evoluiu para fornecer explicações e previsões rápidas e confiáveis. Na verdade, ela faz isso sem a necessidade de sabermos como ou por que sabemos disso. Os resultados da intuição moldam, portanto, a forma como percebemos e explicamos nosso mundo cotidiano, sem a necessidade de uma reflexão extensa ou de explicações analíticas formais.
Embora úteis e cruciais para muitas atividades cotidianas, as crenças intuitivas podem estar erradas. E também podem interferir na alfabetização científica. [...]
O problema para os modelos científicos de consciência continua a ser acomodar estas explicações intuitivas dentro de uma estrutura materialista consistente com as descobertas da neurociência. Embora não haja uma explicação científica atual sobre como o tecido cerebral gera ou mantém a experiência subjetiva, o consenso entre (a maioria dos) neurocientistas é que ela é um produto de processos cerebrais.

Propósito social

Se for esse o caso, por que a consciência, definida como percepção subjetiva, evoluiu?
A consciência provavelmente evoluiu como parte da evolução do sistema nervoso. De acordo com várias teorias, a principal função adaptativa (proporcionar ao organismo vantagens reprodutivas e de sobrevivência) da consciência é tornar possível o movimento volitivo. E a volição é algo que, em última análise, associamos à vontade, ao arbítrio e à individualidade. Portanto, é fácil pensar que a consciência evoluiu para nos beneficiar como indivíduos.
Mas argumentamos que a consciência pode ter evoluído para facilitar funções adaptativas sociais fundamentais. Em vez de ajudar os indivíduos a sobreviver, ela evoluiu para nos ajudar a transmitir as nossas ideias e sentimentos vivenciados para o resto do mundo. E isto pode beneficiar a sobrevivência e o bem-estar da espécie como um todo.
A ideia se encaixa no novo pensamento sobre genética. Embora a ciência evolucionista se concentre tradicionalmente nos genes individuais, há um reconhecimento cada vez maior de que a seleção natural entre os humanos opera em vários níveis. Por exemplo, a cultura e a sociedade influenciam características transmitidas entre gerações – valorizamos algumas mais do que outras.
No centro da nossa explicação, está a ideia de que a sociabilidade [...] é uma estratégia de sobrevivência fundamental que influencia a forma como o cérebro e a cognição evoluem.
Adotando esta estrutura social evolutiva, nós propomos que a percepção subjetiva carece de qualquer capacidade independente de influenciar causalmente outros processos ou ações psicológicas. [...] Afirmar que a percepção subjetiva não tem influência causal não significa negar a realidade da experiência subjetiva ou afirmar que a experiência é uma ilusão. [...]
Na verdade, é justamente devido ao valor que damos a estas experiências que os relatos intuitivos permanecem convincentes e difundidos nos sistemas de organização social e jurídica e na psicologia.
Apesar de ser contraintuitivo atribuir arbítrio e responsabilidade pessoal a um conjunto biológico de células nervosas, faz sentido que construções sociais altamente valorizadas, como o livre-arbítrio, a verdade, a honestidade e a justiça, possam ser atribuídas de forma significativa aos indivíduos como pessoas responsáveis numa comunidade social.
Pense nisso. Embora estejamos profundamente arraigados à nossa natureza biológica, a nossa natureza social é amplamente definida por nossos papéis e interações na sociedade. Dessa forma, a arquitetura mental da mente deve estar fortemente adaptada para a troca e recepção de informações, ideias e sentimentos. [...]
Para se chegar a uma explicação mais científica para a percepção subjetiva, é necessário aceitar que a biologia e a cultura trabalham coletivamente para moldar a forma como os cérebros evoluem. [...]

Adaptado de: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz9xwge33zko. Acesso em: 05 ago. 2024.

Analise a sentença a seguir:

“De acordo com várias teorias, a principal função adaptativa (proporcionar ao organismo vantagens reprodutivas e de sobrevivência) da consciência é tornar possível o movimento volitivo ”.

O termo destacado tem seu sentido relacionado ao significado dos seguintes substantivos, EXCETO de

A intenção.
B abstenção.
C antelação.
D veleidade.
E preferência.

A catalogação descritiva é o processo que abrange

A caracterização temática a partir dos assuntos do documento que se pretende registrar.
B gerar produtos de representação de assuntos dos documentos.
C prever que autor e assunto são os mais populares entre as buscas em um catálogo.
D aspectos de forma, dos elementos físicos, ponto de acesso e localização do documento.
E reforçar os modelos bibliográficos estreitos e limites das fichas 7,5 x 12,5.

Durante uma entrevista com o bibliotecário de referência, um usuário precisa obter uma lista de títulos de periódicos brasileiros existentes na área do Direito na década de 1980. Qual é a fonte aconselhável para atendê-lo?

A Portal Periódicos CAPES.
B Bibliografia Brasileira Corrente.
C Bibliografia Brasileira de Direito.
D Base de Dados vLex.
E LexML: Rede de Informação Legislativa e Jurídica.

Em uma edificação nova, com instalação elétrica de baixa tensão, foi constatado que algumas tomadas de uso específico estavam posicionadas a grandes distâncias dos equipamentos os quais se destinariam a atender. A distância de cada uma dessas tomadas ao ponto previsto ao equipamento a ser alimentado deveria ser de até no máximo

A 0,50 m.
B 1,00 m.
C 1,50 m.
D 2,50 m.
E 4,00 m.

De acordo com a Resolução CNJ nº 347/2020, os órgãos do Poder Judiciário devem observar os instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário. Nesse sentido, um instrumento que, em seu escopo, alcance o monitoramento dos grandes contratos do órgão de modo a subsidiar a criação de políticas internas e a tomada de decisão da alta administração é o

A plano de logística sustentável.
B plano anual de contratações.
C plano anual de capacitação.
D plano de tratamento de riscos.
E plano de governança.

Considere que, do total de pessoas participando de um concurso, 13% disputam a vaga de Assistente de Alunos, 15% disputam a vaga para Assistente em Administração, 14% disputam a vaga para Técnico de Laboratório na área de Química, 11% disputam a vaga para Técnico de Laboratório na área de Biologia, 12% disputam a vaga para Técnico em Contabilidade, 10% disputam a vaga para Técnico em Farmácia, 9% disputam a vaga para Técnico em Radiologia e 640 pessoas disputam a vaga para Técnico em Tecnologia da Informação. Dessa forma, quantas pessoas disputam a vaga de Técnico de Laboratório na área de Biologia?

A 440
B 484
C 550
D 605
E 121

Sobre certo grupo de funcionários de uma empresa afirma-se que:

P: “Exatamente dois terços desses funcionários têm sangue tipo A”;
Q: “Exatamente três sétimos desses funcionários têm cabelos loiros”;
R: “Exatamente quatro quintos desses funcionários têm olhos castanhos”.

Sabe-se que a proposição composta P ∧ Q ∧ R é verdadeira, então, um número possível de pessoas para compor esse grupo de funcionários é

A 315.
B 150.
C 350.
D 400.
E 184.

Tiago e Lucas estão frequentando o curso de formação da Polícia Militar, e, quando abordada a temática “direitos humanos”, Lucas fez uma afirmação que Tiago entendeu estar equivocada. Levando em consideração o enunciado, assinale a alternativa INCORRETA que corresponde à afirmação de Lucas.

A A proteção dos direitos humanos é mais ampla do que a dos chamados direitos fundamentais.
B O rol de direitos humanos não é exaustivo/exaurível.
C Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
D De acordo com a doutrina, há duas gerações/dimensões dos direitos humanos.
E Imprescritibilidade e universalidade são características/especificidades dos direitos humanos.