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ID 161491 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2024

A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.

A Os cargos são criados por decreto que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração.

B O ocupante de emprego público tem um vínculo contratual sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto o ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário.

C A função pública exercida por servidores contratados temporariamente exige a aprovação em concurso público.

D Não é necessária a elaboração de lei de iniciativa do Presidente da República para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta.

E As funções de confiança podem ser exercidas por empregados públicos admitidos no serviço público por meio de processo seletivo simplificado.

ID 161490 Língua Portuguesa Concordância Verbal e Nominal AOCP 2024

Texto associado

Texto 1
A música (também) faz bem à saúde

Não há dúvida: a música tem uma influência positiva na saúde em geral. Conheça alguns dos benefícios já comprovados pela ciência.
Por Helena C. Peralta

A ideia de que a música contribui para o bem-estar da humanidade – e, consequentemente, para a saúde – não é propriamente recente. Aristóteles e Platão, grandes nomes da filosofia grega, falavam dessa importante associação. Platão dizia que “a música é o grande remédio da alma”, e Aristóteles referia que “as pessoas que sofrem de emoções descontroladas, depois de ouvirem melodias que elevam a alma ao êxtase, regressam ao seu estado normal, como se tivessem experimentado um tratamento médico”.
Também no Renascimento se acreditava que ouvir os grandes compositores clássicos trazia benefícios ao bem-estar das pessoas que, naquela altura, tinham hipótese de a ouvir. Já nessa época, um médico francês, Louis Roger, escreveu um livro sobre o efeito da música no corpo humano. Ele alertou para a necessidade de se fazer mais pesquisas científicas acerca do tema.
Contudo, foi só no final da primeira metade do século XX que os efeitos da música na saúde começaram a ser levados mais a sério. No final da II Guerra Mundial, os músicos foram chamados a diversos hospitais para ajudarem na recuperação das vítimas da guerra. E, a partir de 1944, os Estados Unidos decidiram aceitar a música como uma forma de terapia e formar profissionais de saúde nessa área, tornando-se pioneiros.
[...]
Qual é, então, o impacto que a música tem na saúde e no bem-estar? Além do óbvio, que se prende com o prazer e o fato de a música estar diretamente ligada à dança, ouvir música regularmente parece beneficiar as pessoas das mais diversas formas. Armando Sena, neurologista, professor na Universidade Nova de Lisboa e autor da obra “Cérebro, Saúde e Sociedade”, é um entusiasta desse tema.
Segundo ele, “as alterações decorrentes da música são sobretudo a nível hormonal e de marcadores inflamatórios que se relacionam com o estresse, que alteram o sistema nervoso simpático e parassimpático. Estudos têm demonstrado que a música pode diminuir esses marcadores, já que favorece a resistência ao estresse. O funcionamento do cérebro, por si só, influencia um aumento ou uma diminuição desses marcadores”, explica.
Assim, a música reduz o estresse e a ansiedade, pode ajudar a prevenir a depressão, tem a capacidade de controlar os batimentos cardíacos e diminui a pressão arterial. Um estudo levado a cabo na Índia, na Banaras Hindu University, em 2015, por Uma Gupt, que procura a relação da música na recuperação de pacientes com doença coronária, comprova que ouvir música reduz a pressão arterial e os batimentos cardíacos dos doentes.
Outra investigação realizada pela equipe de cirurgia cardiotorácica do Hospital Universitário de Orebro, na Suécia, confirma que nos doentes recém-operados os níveis de cortisol no sangue (associados ao estresse) diminuíam mais rapidamente se ouvissem música.
[...]
Adaptado de: https://www.lusiadas.pt/blog/prevencao-estilo-vida/bem-estar/musica-tambem-faz-bem-saude. Acesso em: 27 jul. 2024.

TEXTO 2

Adaptado de: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/06/musica-acalma-ajuda-na-atividade-fisica-e-tambem-pode-aliviar-dores.html. Acesso em: 27 jul. 2024.

Assinale a alternativa que apresenta uma reescrita INCORRETA quanto à concordância de frases adaptadas dos Textos 1 e 2.

A A maioria dos estudos demonstraram que a música pode reduzir marcadores inflamatórios.

B Convocou-se um músico a diversos hospitais para ajudar na recuperação de vítimas.

C O prazer e as músicas estão diretamente ligados à dança.

D Alterações que resultam da música são, acima de tudo, em nível hormonal.

E As ideias têm tempos e cadências bastantes diferentes da fala.

ID 161489 Direitos Humanos Direitos Humanos e Ordenamento Nacional AOCP 2024

Em relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.
II. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
III. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
IV. Considere que determinado tratado internacional de direitos humanos foi aprovado pelo Congresso Nacional, mediante rito ordinário. Nesse caso, é correto afirmar que tal tratado será incorporado ao ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional.

A Apenas III.

B Apenas II e III.

C Apenas I e IV.

D Apenas I, II e III.

E Apenas I, II e IV.

ID 161488 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal AOCP 2024

Acerca da teoria do crime, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.
( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.
( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.
( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.

A V – V – F – F.

B F – V – F – F.

C V – V – F – V.

D F – V – V – F.

E V – F – V – V.

ID 161487 Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar AOCP 2024

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que podem ser opostas, dentre outras, as exceções de

A incompetência de juízo e litispendência.

B suspeição e conexão.

C coisa julgada e prescrição.

D impedimento e perempção.

E decadência e nulidade de citação.

ID 161486 Direito Processual Penal Militar Disposições Gerais e Princípios do Processo Penal Militar AOCP 2024

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo vedada a interpretação extensiva, ainda que manifesto que a expressão da lei é mais estrita do que sua intenção.

B A autoridade militar, em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, que, nos termos legais, configure crime militar, está impedida de iniciar, de ofício, mediante portaria, a apuração sumária de fato e de sua autoria.

C A ação penal motivada por crime militar é condicionada à requisição do Ministério a que o agente estiver subordinado e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

D O processo penal militar inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

E Ao foro militar estão sujeitos, em tempo de paz, os militares em situação de atividade e os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo, nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil.

ID 161485 Legislação de Trânsito (CTB) Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados AOCP 2024

Um agente de trânsito avistou um condutor dirigindo em via pública sem cinto de segurança, mas não foi possível autuá-lo em flagrante pela infração grave em razão das condições de tráfego no local. Nesse caso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o agente de trânsito deve

A deixar de lavrar auto de infração.

B perseguir o condutor até que consiga pará-lo para proceder à autuação em flagrante.

C buscar meios que possam comprovar a infração.

D elaborar um auto de infração indireto.

E relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados do veículo.

ID 161484 Legislação de Trânsito (CTB) Direção Defensiva AOCP 2024

No trânsito, é preciso tomar todos os cuidados para evitar acidentes, o que envolve o posicionamento na via, distâncias e o uso de equipamentos de segurança. Nesse contexto, o que é a distância de seguimento?

A É a distância entre dois veículos que transitam na direção semelhante e na mesma faixa para evitar o acidente.

B É a distância percorrida desde o momento que se percebe o perigo, tira-se o pé do acelerador e aciona-se o pedal do freio, na intenção de parar o veículo.

C É a distância percorrida desde o momento em que o condutor aciona o freio até o momento da parada do veículo.

D É a distância percorrida desde o momento em que o condutor percebe o perigo até a parada total do veículo.

E É a distância lateral segura que se mantém entre o seu veículo e o outro que segue lateralmente o seu, essa distância vale para quando for ultrapassar outro veículo.

ID 161483 Direito Administrativo Geral AOCP 2024

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.

A Autossuficiência, justificativa, responsabilidade e desenvolvimento nacional progressista.

B Honestidade, integridade, solidariedade e desenvolvimento nacional participativo.

C Padronização, transferibilidade, uniformidade e desenvolvimento nacional integrativo.

D Predominância, regularidade, efetividade e desenvolvimento nacional democrático.

E Celeridade, proporcionalidade, razoabilidade e desenvolvimento nacional sustentável.

ID 161482 Administração Geral Processo Administrativo (PODC) AOCP 2024

Organizar significa dispor de forma ordenada, dar estrutura, planejar uma ação e prover as condições necessárias para realizá-la. Assim, a organização escolar refere seus princípios e procedimentos relacionados à ação de planejar o trabalho da escola, racionalizar o uso de recursos e coordenar e avaliar o trabalho das pessoas, tendo em vista a concepção de objetivos. Considerando as teorias que tratam de planejamento e organização escolar, há pelo menos dois significados de organização: unidade social e função administrativa. Assinale a alternativa que corresponde ao significado de organização como unidade social.

A Atuar de modo a organizar e estruturar.

B Identificar o empreendimento humano destinado a atingir objetivos.

C Atuar como uma entidade sem fins lucrativos.

D Integrar recursos e órgãos.

E Racionalizar o uso de recursos na execução de tarefas.