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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 141525 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2024

Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de
trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º
de fevereiro de 2023. No exercício do direito de ação, o ex-empregado ingressou em juízo em 1º de julho de
2023 postulando: i) diferenças de horas extras e seus reflexos legais; ii) o reconhecimento da
inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador e as diferenças salariais
sucessivas suprimidas desde janeiro de 2015; iii) a responsabilidade civil do empregador por doença do
trabalho, já reconhecida em ação acidentária ajuizada em face do Instituto Nacional de Seguro Social, com
decisão transitada em julgado em 15 de julho de 2014.

Oportunamente, a reclamada apresentou sua contestação, alegando prescrição trabalhista parcial e total das
pretensões iniciais. Além disso, impugnou os fatos e fundamentos jurídicos declinados na reclamação
trabalhista. Realizada a audiência una, o magistrado designou audiência de julgamento.

Sobre a preliminar de prescrição, é correto afirmar:

A Para a pretensão de diferenças de horas extras e seus reflexos legais, e do reconhecimento da inconstitucionalidade da redução
salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, deverá ser considerada a
prescrição bienal e quinquenal, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e a data de extinção do contrato de trabalho
para contagem da prescrição quinquenal; para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do
trabalho, deverá ser considerada a data de retorno ao trabalho após o afastamento previdenciário.

B Para a pretensão de diferenças de horas extras e para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença
do trabalho, deverá ser considerada a prescrição bienal e quinquenal constitucional, sem a projeção do aviso prévio indenizado,
mas considerando a data do ajuizamento da reclamação trabalhista para contagem da prescrição quingquenal; para o
reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as
diferenças salariais decorrentes, a prescrição é parcial.

C Para a pretensão de diferenças de horas extras e para a controvérsia envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença
do trabalho, deverá ser considerada a prescrição bienal e quinquenal constitucional, considerando a projeção do aviso prévio
indenizado e a data de extinção do contrato de trabalho para contagem da prescrição quinquenal; para o reconhecimento da
inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais
decorrentes, a prescrição é total.

D Para a pretensão de diferenças de horas extras e seus reflexos legais, deverá ser aplicada a prescrição bienal e quinquenal, sem a
projeção do aviso prévio indenizado, mas considerando a data do ajuizamento da reclamação trabalhista para contagem da
prescrição quinquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregadorem janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é parcial; para a controvérsia envolvendo a responsabilidade
civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser considerada a ciência inequívoca da incapacidade laboral ( actio nata ).

E Para a pretensão de diferenças de horas extras e seus reflexos legais, deverá ser aplicada a prescrição bienal e quinquenal,
considerando a projeção do aviso prévio indenizado para contagem da prescrição bienal e a data do ajuizamento da reclamação
trabalhista para contagem da prescrição quinquenal; para o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada
por ato único do empregador em janeiro de 2015 e as diferenças salariais decorrentes, a prescrição é total; para a controvérsia
envolvendo a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, deverá ser verificada a ciência inequívoca da
incapacidade laboral ( actio nata ).

ID 141512 Arquitetura Geral AOCP 2024

A elaboração do projeto e a instalação de
sinalização tátil no piso, seja para construção ou
adaptação de edificações, espaços e
equipamentos urbanos, devem estar adequadas
às condições de acessibilidade para usuários com
deficiência visual ou surdocegueira. Conforme a
NBR 16537 (2024), referente à sinalização tátil,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.

( ) A sinalização tátil direcional ou de alerta no
piso deve ser detectável pelo contraste de
luminância entre a sinalização tátil e a
superfície do piso adjacente, na condição
seca. A diferença do valor de luminância
entre a sinalização tátil no piso e a superfície
adjacente deve ser de no mínimo 40 pontos
da escala relativa.

( ) A sinalização tátil de alerta deve medir entre
0,25 m e 0,60 m na base e no topo de rampas,
com inclinação i maior ou igual a 5%.

( ) Deve haver sinalização tátil de alerta no
entorno da projeção de elementos com altura
livre entre 0,60 m e 2,10 m, distando 0,60 m
do limite da projeção.

( ) Deve haver pelo menos 0,60 m de distância
entre a sinalização tátil de direcionamento e
as paredes, os pilares ou outros objetos.

A V – F – F – V.

B F – V – V – V.

C V – V – V – V.

D F – F – V – V.

E V – V – F – F.

ID 141511 Direito Constitucional Geral AOCP 2024

Considerando as disposições constitucionais
acerca da Previdência Social, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) Todos os salários de contribuição
considerados para o cálculo de benefício
serão devidamente atualizados, na forma da
lei.

( ) É admitida a filiação ao regime geral de
Previdência Social, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de regime
próprio de previdência.

( ) O regime de previdência privada, de caráter
complementar e organizado de forma
autônoma em relação ao regime geral de
Previdência Social, será facultativo, baseado
na constituição de reservas que garantam o
benefício contratado e regulado por lei
complementar.

( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de
previdência privada pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, suas
autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista e outras
entidades públicas, salvo na qualidade de
patrocinador, situação na qual sua
contribuição normal poderá exceder a do
segurado.

A F – V – V – F.

B F – F – V – V.

C V – V – F – F.

D V – F – F – V.

E V – F – V – F.

ID 141510 Pedagogia Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (EaD) AOCP 2024

No âmbito da temática adolescência e
Tecnologias de Informação e Comunicação –
TICs, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
a sequência correta.

( ) É reconhecida a vulnerabilidade digital de
adolescentes porque eles não possuem o
amadurecimento cerebral necessário para
lidar com os riscos que podem
eventualmente ser apresentados pela
internet.
( ) São considerados efeitos negativos dos
jogos online: comportamentos agressivos;
vício ou dependências gerados pelos jogos;
problemas de saúde; alterações no sono;
problemas de saúde mental.

( ) Adolescentes manejam com maior facilidade
as TICs em relação aos adultos, resultando
em um gap geracional. Assim, os pais de
adolescentes não têm a responsabilidade de
orientar e acompanhar o uso dessas TICs
pelos seus filhos.

( ) Os jogos online auxiliam os adolescentes a
desenvolverem habilidades cognitivas e
motoras, mas também os expõem a perigos e
riscos como bullying, falhas de privacidade,
fraude de cartões de crédito e até exploração
sexual.

A V – F – V – F.

B F – V – F – V.

C V – V – F – F.

D V – V – F – V.

E F – F – V – V.

ID 141509 Meio Ambiente Resíduos Sólidos AOCP 2024

Conforme o disposto no Decreto nº 10.936/2022,
cujo teor regulamenta a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O sistema de coleta seletiva de resíduos
sólidos priorizará a participação de
cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis constituídas por
pessoas físicas de baixa renda.

II. Os sistemas de logística reversa
estabelecidos por termo de compromisso
serão precedidos de consulta pública.

III. Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) monitorar a execução do
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir
os aperfeiçoamentos necessários.

IV. Os Municípios com população total inferior a
vinte mil habitantes, apurada com base nos
dados demográficos do censo mais recente
da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE, poderão adotar planos
municipais simplificados de gestão integrada
de resíduos sólidos.

A Apenas II.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e III.

D Apenas I, II e III.

E Apenas I, III e IV.

ID 141508 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Geral AOCP 2024

Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
as corretas.

I. O serviço de vigilância será executado por
empresa especializada, de acordo com as
normas e regulamentos de segurança do
órgão.

II. A equipe de segurança atuará em auxílio ao
órgão julgador para garantir o regular
andamento das sessões de julgamento e
inspeções judiciais, exceto dos presídios
federais.

III. A atividade de inteligência consiste na
proteção dos sistemas de informação do
órgão contra a negação de serviço a usuários
autorizados, assim como contra a intrusão e
a modificação desautorizada de dados ou
informações, armazenados, em
processamento ou em trânsito.

IV. A gestão de riscos deverá preceder o
processo de planejamento estratégico e
tático do órgão e de tomada de decisões,
inclusive orientando a operacionalização de
controles, o planejamento de contingência e
o controle de danos.

A Apenas I e IV.

B Apenas II e III.

C Apenas I, II e III.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 141507 Direito Penal Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) AOCP 2024

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei
nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.

( ) É sujeito ativo do crime de abuso de
autoridade qualquer agente público, servidor
ou não, da administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e de Território.

( ) As penas previstas na Lei nº 13.869/2019
serão aplicadas independentemente das
sanções de natureza civil ou administrativa
cabíveis.

( ) As responsabilidades civil e administrativa
são independentes da criminal, não se
podendo mais questionar sobre a existência
ou a autoria do fato quando essas questões
tenham sido decididas no juízo criminal.

( ) Configura crime de abuso de autoridade a
conduta do agente público de patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado
perante a administração pública, valendo-se
da qualidade de funcionário.

A F – V – V – F.

B F – F – V – V.

C F – V – F – F.

D V – F – F – V.

E V – V – V – F.

ID 141506 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2024

Tendo em vista as disposições do Código de
Processo Penal e o entendimento dos Tribunais
Superiores acerca da prisão em flagrante, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).

I. Nos termos do entendimento do STF, a não
realização da audiência de custódia no prazo
de 24 horas após a efetivação da prisão, sem
motivação idônea, não enseja
obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e
não autoriza o automático relaxamento da
custódia, muito menos a imediata colocação
do agente em liberdade.

II. Para o STJ, há de ser reconhecida a
ilegalidade do flagrante esperado, pois não
há crime quando a preparação do flagrante
pela polícia torna impossível a sua
consumação.

III. De acordo com a jurisprudência do STF, em
caso de urgência e se o meio se revelar
idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de
custódia por videoconferência.

IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o
agente é preso logo depois de cometer a
infração, com instrumentos, armas, objetos
ou papéis que façam presumir ser ele o autor
da infração.

A Apenas II.

B Apenas I e III.

C Apenas I e IV.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 141505 Segurança e Saúde no Trabalho Prevenção e Combate a Incêndios (NR 23) AOCP 2024

Em relação às classes de incêndios e aos
métodos adequados para combatê-los, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) Incêndios da Classe A, que envolvem
materiais fibrosos ou combustíveis sólidos
como madeira e papel, devem ser apagados
principalmente por resfriamento, pois esses
materiais queimam em superfície e
profundidade.

( ) Incêndios da Classe B ocorrem em
combustíveis líquidos ou gases, e a extinção
é eficazmente realizada através da remoção
do oxigênio utilizando espuma.

( ) Para incêndios da Classe C, que ocorrem em
materiais energizados, a água é um agente
extintor recomendado devido à sua
disponibilidade e eficácia.

( ) Metais pirofóricos envolvidos em incêndios
da Classe D exigem o uso de água para sua
extinção, pois irradiam uma forte luz e são
difíceis de apagar.

( ) Em incêndios da Classe K, como os que
ocorrem em cozinhas com óleos e gorduras,
o abafamento é o método mais indicado, pois
a água pode causar explosões e ferimentos.

A V – F – V – V – F.

B F – V – V – V – V.

C V – V – V – V – F.

D F – F – F – V – V.

E V – F – F – F – V.

ID 141504 Meio Ambiente Monitoramento Ambiental AOCP 2024

No Brasil, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são
responsáveis pela regulamentação e
monitoramento da qualidade da água. Sobre os
indicadores de qualidade de água, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) O Índice de Qualidade da Água (IQA) é uma
ferramenta útil para comparar a qualidade de
diferentes corpos hídricos e avaliar o impacto
de ações voltadas para a preservação dos
ecossistemas aquáticos. No entanto,
apresenta uma desvantagem, esse índice
pode resultar na perda de informações sobre
as variáveis e parâmetros individuais.
( ) A avaliação de qualidade de água obtida pelo
IQA, além de analisar parâmetros físicos e
químicos da água, também analisa
parâmetros como metais pesados, pesticidas,
compostos orgânicos, além de parâmetros
biológicos como protozoários patogênicos.

( ) A Resolução Conama nº 357 estabelece que,
para a proteção da vida aquática, o pH deve
estar entre 6 e 9.

( ) A Demanda Química de Oxigênio (DQO) mede
a quantidade de matéria orgânica na água
que pode ser estabilizada biologicamente,
enquanto o Carbono Orgânico Total (COT)
inclui todos os compostos e contaminantes
orgânicos, refletindo os impactos das
atividades humanas.

A V – V – F – F.

B F – F – V – V.

C V – V – V – F.

D V – F – V – V.

E V – F – F – V.