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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 114182 Direito Internacional Público Direito de Guerra e Neutralidade VUNESP 2024

É aquele realizado no território de uma Alta Parte contratante entre as suas forças armadas e forças armadas dissidentes ou grupos armados organizados que, sob a direção de um comando responsável, exerçam sobre uma parte desse território um controle tal que lhes permita realizar operações militares contínuas e acordadas a aplicar os preceitos e normas do DICA. É correto afirmar que o enunciado se refere a

A Conflito armado não-internacional.
B Distúrbio interno.
C Guerra declarada.
D Conflito armado internacional.
E Conflito entre forças armadas dissidentes.
ID 114181 Direito Processual Penal Da liberdade provisória VUNESP 2024

No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa correta.

A É prerrogativa dos Ministros de Estado, mas não dos Ministros do Tribunal de Contas.
B Para portadores de diploma de nível superior a prerrogativa foi recepcionada pela Constituição da República de 1988.
C A prerrogativa não se estende ao transporte do preso, que pode ocorrer em conjunto com o do preso comum.
D Na ausência de estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
E Deve ser cumprida em cela especial, vedada a acomodação coletiva, ainda que na companhia de outros presos especiais.
ID 114180 Direito Processual Penal Provas VUNESP 2024

No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:

A a produção de prova antecipada deve ser requerida pela parte, não a podendo determinar o juiz de ofício.
B a prova declarada inadmissível por ilicitude deverá ser desentranhada do processo, mas, por disposição legal, sua inutilização apenas ocorrerá após o trânsito em julgado.
C o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
D a lei processual penal não admite exceção à regra que impede o juiz de formar sua convicção exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação.
E as restrições estabelecidas na lei civil não têm o condão de impedir a produção de provas em matéria penal.
ID 114179 Direito Tributário Espécies Tributárias VUNESP 2024

Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário Nacional.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D Tributo é toda prestação compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
ID 114178 Direito Tributário Impostos Municipais em Espécie VUNESP 2024

Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos erga omnes. É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:

A se não desejar impugnar o lançamento administrativamente, o contribuinte poderá ingressar com ação anulatória do débito fiscal, com pedido de antecipação de tutela, a fim de obter a suspensão da exigibilidade do tributo.
B caso ação judicial venha invalidar o crédito, a Administração poderá realizar novo lançamento do tributo, sem os acréscimos considerados inconstitucionais, não se aplicando sobre esse novo lançamento de ofício o prazo decadencial.
C o contribuinte deverá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, para que este faça valer o seu precedente de maneira vinculante.
D o contribuinte poderá realizar o depósito judicial da parcela incontroversa do tributo, obtendo com isso efeito suspensivo para a dívida, enquanto se discute judicialmente a validade do lançamento.
E o prazo para impugnação administrativa do tributo lançado será de 2 (dois) anos, a contar do recebimento da notificação de lançamento, por se tratar de alegação de inconstitucionalidade.
ID 114177 História Geral VUNESP 2024

No início da década de 1950, o governo promoveu várias medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento econômico, com ênfase na industrialização. Foram feitos investimentos públicos no sistema de transportes e de energia, com a abertura de um crédito externo de 500 milhões de dólares. (Boris Fausto, História do Brasil , p. 409. Adaptado) No contexto apresentado, também fez parte do esforço governamental

A a autorização para que empresas estrangeiras, ligadas à educação e aos meios de comunicação, estabelecessem filiais nas capitais dos estados.
B a implementação do Plano Salte, com maciços investimentos em saúde, alimentação, transporte e energia, a partir do capital nacional, público e privado.
C a criação do Banco Central do Brasil, instituição responsável pela taxa de câmbio e taxa de juros, que anteriormente eram determinadas pela dinâmica do mercado.
D a permissão para a formação de empresas privadas de exploração de petróleo, desde que tais instituições contassem com a parcela mínima de 30% de capitais estatais.
E a fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), diretamente orientado para o propósito de acelerar o processo de diversificação industrial.
ID 114176 Jornalismo História do Jornalismo VUNESP 2024

Em setembro de 1830, os estudantes paulistas comemoraram com uma passeata a revolução ocorrida na França. Houve repressão e o jornal “Observatório Constitucional” fez a defesa dos estudantes. O responsável pelo texto de apoio ao movimento estudantil foi assassinado no dia 20 de novembro do mesmo ano e hoje é homenageado com seu nome em uma das ruas da capital paulista. O nome do jornalista assassinado é

A Luiz Gama.
B Líbero Badaró.
C Cásper Líbero.
D Corifeu de Azevedo Marques.
E José Carlos Tallarico.
ID 114175 Jornalismo Ética Jornalística VUNESP 2024

O Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação apresenta quinze valores, objetivos e diretrizes que balizam o trabalho dos profissionais da empresa. Há uma diretriz que recomenta que “os jornalistas, comunicadores e todos aqueles que atuam no processamento da informação que a EBC oferece ao público tem o dever de evitar o partidarismo, a pregação religiosa, o tom promocional e qualquer finalidade propagandística. A informação deve refletir a verdade dos fatos.” Ela corresponde

A à Liberdade.
B ao Regionalismo.
C à Imparcialidade.
D à Pluralidade
E ao Discernimento.
ID 114174 Jornalismo Gêneros Jornalísticos VUNESP 2024

Nilson Lage descreve os tipos de leads que são mais comumente encontrados nos textos jornalísticos nacionais. O texto “um homem foi crucificado na Arábia Saudita. Acusado de matar a mãe, Ahmed Mustafá sofreu a pena imposta a Cristo em algum lugar do moderno reino dos Suad, sem testemunhas. A pena foi aplicada há oito dias e não se informou qual a duração do suplício” foi classificado pelo autor com um lead

A narrativo.
B clássico.
C resumo.
D flash.
E expositivo.
ID 114173 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação VUNESP 2024

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as diretrizes que constam do artigo 3o . A este respeito, prevalece a

A divulgação de informações de interesse público, de acordo com solicitação do cidadão.
B predominância do fomento ao desenvolvimento do respeito à administração pública.
C utilização de meios de comunicação administrados pelo poder público.
D desenvolvimento da administração pública visando o controle social.
E observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.